O "garrote" em versão resumida...

No Portal do Governo a 29/09/2010: "Principais Medidas para o Orçamento do Estado para 2011 e para reforço da execução orçamental de 2010:
(...)
Para a redução da despesa, em 2011, o Governo decidiu:

Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 euros por mês. Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5% nas remunerações;

■ Congelar as pensões;
■ Congelar as promoções e progressões na função pública;
■ Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;
■ Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;
■ Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico;
■ Reduzir os encargos da ADSE;
■ Reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção;
■ Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1. º e 2.º escalões e eliminar os 4.º e 5.º escalões desta prestação;
■ Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-setores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;
■ Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC);
■ Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas;
■ Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado;
■ Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta;
■ Reorganizar e racionalizar o Setor Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.

No que respeita ao reforço da receita em 2011:

■Redução da despesa fiscal
■Revisão das deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC);
■Revisão dos benefícios fiscais para pessoas coletivas;
■Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC);
■ Aumento da receita fiscal
■Aumento da taxa normal do IVA em 2pp.;
■Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA;
■Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia;
■ Aumento da receita contributiva
■Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social.
■Código contributivo (já previsto no PEC).
■ Aumento de outra receita não fiscal
■Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades no sentido da actualização dos seus valores e do reforço da sua fundamentação jurídico-económica.
■Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações.
(...)
Por um lado, a despesa extraordinária relativa à aquisição dos submarinos (contrato celebrado em 2004) e a execução abaixo do previsto da receita não fiscal serão compensadas pela receita extraordinária decorrente da transferência de planos de pensões da Portugal Telecom para o Estado.

Por outro lado, de forma a salvaguardar os riscos da execução orçamental até ao final do ano, antecipam-se, já para 2010, as seguintes medidas entre as acima elencadas para 2011:

■Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminação dos 4.º e 5.º escalões desta prestação;
■Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;
■Reduzir as despesas com medicamentos e meios complementares de diagnóstico no âmbito do SNS e redução dos encargos com a ADSE;
■Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;
■Reduzir as despesas de investimento;
■Aumentar as taxas em vários serviços públicos designadamente nos setores da justiça e da administração interna;
■Aumentar em 1 p.p. a contribuição dos trabalhadores para a CGA."

Ver Artigo Completo (Portal do Governo)

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Comentário: Partindo do princípio que este "nó" será aprovado: Esqueçam de uma vez por todas os concursos de admissão nos quadros para contratados já para o ano... Bem... Eu até diria mais, para os próximos anos. Todos os professores dos quadros serão afectados nas suas remunerações (o valor ilíquido do 1.º escalão da carreira docente ultrapassa os tais 1500 euros). Ficaremos mais uma vez "congelados" (novo período "pinguim - versão 2.0). Enfim... Tudo coisas fantásticas. Fantásticas mas para quem queira ter enxaquecas, insónias, má disposição, etc.

É desta que eu começo a cortar na despesa cá de casa... Se de um dia para o outro deixarem de ver actualizações neste blogue, já sabem, cortei com a primeira despesa a abater cá em casa. É mesma a primeira, seguida de alguns gastos (que eu considero supérfluos) com o automóvel. Internet tenho na escola e assim sempre me vejo livre de alguns emails de trabalho.

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