Muitos colegas estão a receber indicações por parte das escolas no sentido de que terão de entregar, a curto prazo, os Objectivos Individuais (OI)... Isto aplica-se a todos? Não!
Este "regime transitório" de avaliação aplica-se apenas a 3 tipos de colegas:
1) Colegas contratados - para efeitos de renovação de contrato, concurso ou ingresso na carreira;
2) Colegas que necessitem de avaliação intercalar para efeitos de progressão - de acordo com a alínea b, do n.º 6, do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 270/2009;
3) Colegas que no anterior ciclo de avaliação obtiveram "Regular" ou "Insuficiente".
Mas até aqui, já todos deveriam saber isto. A questão colocada é mesmo a seguinte: "Estes colegas têm de entregar os OI?"
Fica a dúvida, pois num documento proveniente do Gabinete da Ministra da Educação (de meados de Novembro de 2009), é referido de forma implícita que os OI não são obrigatórios (interpretação que sempre dei) e que "nos termos da alínea a) do nº 1 do Artigo 8º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, a avaliação de desempenho tem sempre por referência os objectivos e metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades para o agrupamento de escolas ou escola não agrupada".
Coloco ainda mais um ponto que pode ser importante. No ponto 3 da comunicação do Gabinete da Ministra pode ler-se: "Assim, a apresentação do avaliado à primeira fase do processo de avaliação concretiza-se através da entrega da ficha de auto-avaliação, que é legalmente obrigatória (conforme dispõe expressamente o nº 2 do Artigo 16º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro), ainda que não tenham apresentado previamente, no prazo previsto, a respectiva proposta de objectivos individuais".
Mas, dizem os mais cépticos, "essa informação é relativa ao 1º ciclo de avaliação do desempenho". Pois é... Mas em que difere esta avaliação "intercalar" da avaliação terminada em Dezembro? Resposta: Em absolutamente nada.
Assim, fica as duas alternativas: Ou entregam os objectivos individuais de forma voluntária ou então a escola terá de os definir tendo por base o projecto educativo e plano anual de actividades. Qual das duas alternativas será a melhor? Bem... Façam o que a vossa consciência vos ditar e o que a vossa situação profissional permitir.
Este "regime transitório" de avaliação aplica-se apenas a 3 tipos de colegas:
1) Colegas contratados - para efeitos de renovação de contrato, concurso ou ingresso na carreira;
2) Colegas que necessitem de avaliação intercalar para efeitos de progressão - de acordo com a alínea b, do n.º 6, do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 270/2009;
3) Colegas que no anterior ciclo de avaliação obtiveram "Regular" ou "Insuficiente".
Mas até aqui, já todos deveriam saber isto. A questão colocada é mesmo a seguinte: "Estes colegas têm de entregar os OI?"
Fica a dúvida, pois num documento proveniente do Gabinete da Ministra da Educação (de meados de Novembro de 2009), é referido de forma implícita que os OI não são obrigatórios (interpretação que sempre dei) e que "nos termos da alínea a) do nº 1 do Artigo 8º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, a avaliação de desempenho tem sempre por referência os objectivos e metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades para o agrupamento de escolas ou escola não agrupada".
Coloco ainda mais um ponto que pode ser importante. No ponto 3 da comunicação do Gabinete da Ministra pode ler-se: "Assim, a apresentação do avaliado à primeira fase do processo de avaliação concretiza-se através da entrega da ficha de auto-avaliação, que é legalmente obrigatória (conforme dispõe expressamente o nº 2 do Artigo 16º do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro), ainda que não tenham apresentado previamente, no prazo previsto, a respectiva proposta de objectivos individuais".
Mas, dizem os mais cépticos, "essa informação é relativa ao 1º ciclo de avaliação do desempenho". Pois é... Mas em que difere esta avaliação "intercalar" da avaliação terminada em Dezembro? Resposta: Em absolutamente nada.
Assim, fica as duas alternativas: Ou entregam os objectivos individuais de forma voluntária ou então a escola terá de os definir tendo por base o projecto educativo e plano anual de actividades. Qual das duas alternativas será a melhor? Bem... Façam o que a vossa consciência vos ditar e o que a vossa situação profissional permitir.
Ricardo
ResponderEliminarObrigada elos esclarecimentos sempre pertinentes.
Tenho uma dúvida: como contratada terei que frequentar alguma acção de formaçao? Tirei uma especialização e tenho 10 creditos, mas foi no ano lectivo anterior?!
Obrigada
Isabel Santos
Que ridicula esta situação de entregar objectivos individuais no final do 2º período. Que macacada!!
ResponderEliminarMacacada????
ResponderEliminarSó alguém mal intencionado pode dizer tal coisa.;)
Por favor, não metam os macacos neste saco. Os macacos são bichos com muiiiiiiita mais dignidade. :D