Ingresso na carreira.

As questões colocadas aqui no blogue sobre este tema têm sido sistemáticas e persistentes... Para nem "falar" no número de emails recebidos. Mas isso não interessa nada. Vamos ao tal esclarecimento, de uma vez por todas, para não dar em maluco:

Não nos esquecendo da eventual realização da prova de ingresso na carreira e do posterior período probatório (quando necessário), o que consta no actual Estatuto da Carreira Docente relativamente ao ingresso na carreira (artigo 36.º) é:

1 — O ingresso na carreira docente faz-se mediante concurso destinado ao provimento de lugar do quadro da categoria de professor de entre os docentes que satisfaçam os requisitos de admissão a que se refere o artigo 22.º
2 — Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o ingresso na carreira docente faz -se no 1.º escalão da categoria de professor.
3 — O ingresso na carreira dos docentes portadores de habilitação profissional adequada faz-se no escalão da categoria de professor correspondente ao tempo de serviço prestado em funções docentes e classificado com a menção qualitativa mínima de Bom, independentemente do título jurídico da relação de trabalho subordinado, de acordo com os critérios gerais de progressão.

Assim, e durante o período probatório - que corresponde ao primeiro ano escolar no exercício efectivo das funções da categoria de professor - irão receber pelo índice 151. Depois, e se for o caso irão ser reposicionados no escalão/índice correspondente ao tempo de serviço entretanto prestado (ponto 3 do artigo acima transcrito). Até aqui (e até à aprovação de um novo ECD) não tenho dúvidas...

No entanto, e com o acordo assinado entre o ME e a maioria dos sindicatos - concretamente no ponto 35 - o futuro acaba por ser bastante incerto... Pelo menos à primeira vista e sem ajudas de interpretação, que neste caso seriam bem relevantes. Teremos de esperar pela explicitação deste ponto, que deverá estar para breve.