No sítio da TSF a 27/01/2010: "Os professores recém-licenciados de algumas escolas portuguesas recebem, em 2010, mais 200 euros do que colegas com a mesma formação, contratados na mesma altura.
O tratamento desigual deve-se a diferentes interpretações acerca dos estágios profissionalizantes, tendo sido detectada a situação nas direcções regionais do Centro, Alentejo e Algarve.
Desde Setembro de 2009 que o estágio feito pelos professores no último ano de licenciatura deixou de ser contabilizado como um ano de serviço, passando os docentes a ser pagos com um salário mais baixo. No entanto, algumas escolas ainda contrataram professores pelas regras antigas, gerando desigualdade entre os profissionais com a mesma formação e experiência.
«A legislação mantém que os primeiros 365 dias de exercício como profissionalizado dão um salário igual àquele que é auferido por um professor que não tem a profissionalização», explicou o dirigente da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira.
(...)
Na prática, há professores contratados com o mesmo tempo de serviço que recebem 1150 euros por mês, enquanto outros têm um salário de apenas 950 euros. A TSF procurou esclarecimentos junto do Ministério da Educação, mas não obteve resposta."
Ver Artigo Completo (TSF Online)
O tratamento desigual deve-se a diferentes interpretações acerca dos estágios profissionalizantes, tendo sido detectada a situação nas direcções regionais do Centro, Alentejo e Algarve.
Desde Setembro de 2009 que o estágio feito pelos professores no último ano de licenciatura deixou de ser contabilizado como um ano de serviço, passando os docentes a ser pagos com um salário mais baixo. No entanto, algumas escolas ainda contrataram professores pelas regras antigas, gerando desigualdade entre os profissionais com a mesma formação e experiência.
«A legislação mantém que os primeiros 365 dias de exercício como profissionalizado dão um salário igual àquele que é auferido por um professor que não tem a profissionalização», explicou o dirigente da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira.
(...)
Na prática, há professores contratados com o mesmo tempo de serviço que recebem 1150 euros por mês, enquanto outros têm um salário de apenas 950 euros. A TSF procurou esclarecimentos junto do Ministério da Educação, mas não obteve resposta."
Ver Artigo Completo (TSF Online)
Comentário: Estas diferenças de interpretação entre DRE´s e até mesmo em escolas pertencentes a uma mesma DRE, não são assim tão excepcionais. E enquanto estamos a falar de diferenças de interpretação a "coisa" até nem vai muito mal, se falarmos de desconhecimento da lei (e respectivas actualizações) então é que o panorama se torna realmente negro. Se não estivesse minimamente "por dentro" da legislação (aquela que interessa para o meu desempenho profissional, obviamente), ainda estaria a esta altura num escalão abaixo do que me encontro actualmente... Tive de esclarecer muita gente para que a justiça fosse reposta. Tive sorte? Provavelmente, mas conhecer um pouco da lei que nos rege também poderá ajudar um pouco. E este sempre foi o meu conselho: Percam um pouco do vosso tempo a ler legislação (começem por exemplo, com a leitura do Estatuto da Carreira Docente)... Um dia pode ser necessário.
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Sábias palavras! Havendo mais vida para além das leis (onde é que eu já ouvi algo parecido?) conhecê-las dá bastante jeito. Então quando se muda muito de estabelecimento de ensino (dada a grande estabilidade da carreira docente, que ainda nem carreira é no caso dos contratados!) e a interpretação ou falta dela varia de escola para escola, aí convém mesmo ler! Mas não só neste caso!
ResponderEliminarPodem-me perguntar e, então, para que, também, servem os sindicatos? Eu respondo: -Então para que temos cuidados com a saúde, nem que seja só os de higiene, mas então para que servem os médicos? Pois é! É por estas e por outras que na questão da carreira, quando já se tinha mecanizado o esquema da progressão, agora alterado e mais do que isso, alterado e alterado e já vem outra alteração a caminho, sem que as anteriores (para a maioria dos casos) se tenham aplicado, que anda quase tudo à deriva! Até diria mais, e alguns a perder dinheiro sem saber!
Não tendo nada contra as novelas, vão ver que até gosto delas, mas é por isto que as minhas novelas são as leis! Também entretêm, têm bastante enredo, alguma fixação e passagens verdadeiramente cómicas! E claro, o fim também é sempre previsível! Um abraço.
"Desde Setembro de 2009 que o estágio feito pelos professores no último ano de licenciatura deixou de ser contabilizado como um ano de serviço, passando os docentes a ser pagos com um salário mais baixo."
ResponderEliminarO meu estágio realizado em 2005/2006, não me foi contado como tempo de serviço, tendo recebido durante 365 dias pelo indice de um professor não profissionalizado... Realço que isto aconteceu em 2005/2006....
a culpa só pode ser do ministério,pois como patrão tem que ser justo...
ResponderEliminarmuda...não aplica...aguarda ...carreira...fora carreira...só palhaçada...
confiamos,mas pelos vistos ,temos de começar a abrir o olho...
Aos colegas contratados (este comentário não está directamente relacionado com o post, mas pareceu-me importante divulgar a informação)
ResponderEliminarPor variadíssimas razões (algumas que serei capaz de apontar, outras que desconheço) este ano lectivo existem, desde setembro, grupos carenciados na RAM (algumas das listas esgotaram-se mesmo antes das colocações iniciais). Por essa razão alguns de nós tiveram mesmo de acumular horas extraordinárias até ao final do ano lectivo.
Refiro este aspecto principalmente pensando nos colegas que estando desempregados e dispostos a vir trabalhar para a "pérola" não concorrem por achar que não vale a pena. História e Filosofia foram dois dos grupos em que houve muita dificuldade em atribuir todos os horários por a lista de se ter esgotado logo em Setembro.
Estejam atentos ao concurso (ainda não há qualquer data).
digam-me por favor;
ResponderEliminarqual o ordenado dum prof contratado com 8 anos de serviço?
Ricardo,
ResponderEliminarNão questiono obviamente a gravidade do assunto noticiado, nem a referida irregularidade na aplicação de critérios, mas há efectivamente uma imprecisão/ erro da TSF (quando aponta o ano de 2009 como o ano em que os estágios deixaram de contar para tempo de serviço efectivo); confira-se na página da DGRHE (http://213.13.175.33/Portal/Webforms/Docentes/FAQ_R.aspx?cat=1&perg=713). Foi um dos direitos perdidos pelos professores em 2005.
"O tempo de frequência dos referidos estágios [estágios pedagógicos das licenciaturas do ramo educacional], concluídos até ao ano escolar de 2004/2005, pondera para todos os efeitos legais, como serviço docente. Consequentemente, é contado como tempo prestado antes da profissionalização - D.L. n.º 290/75, de 14.06, artigos 12.º e 16.º. A partir do ano escolar de 2005/2006 (inclusive), o tempo de frequência dos estágios não produz quaisquer efeitos - D.L. n.º 121/2005, de 26.07, artigo 2.º."
Para Anónimo das 8:43
ResponderEliminarUm contratado com 8 anos de serviço tem obrigação (enquanto cidadão e enquanto professor) de:
1. Identificar-se quando faz uma pergunta;
2. Conhecer a legislação que o rege;
3. Saber procurá-la (à legislação) e consultá-la sempre que estejam em causa assuntos do seu interesse.
Desculpe o tom, mas por vezes confunde-se o blog com uma central de informações e o Ricardo com uma menina de call center em full time.
A notícia da TSF está toda errada.
ResponderEliminarTem mais a ver com as interpretações sobre o indíce 126 e 151. Que o MN não soube explicar.
C.Pires,obrigado por me teres satisfeito a curiosidade.
ResponderEliminarFiquei encantada com a tua postura...
DESILUDISTE-ME.
Para C. Pires e arlindovsky: Bem me parecia que algo não batia certo. Ainda estive a tentar detectar na legislação onde poderia existir a confusão, mas reconheço que não o consegui fazer num intervalo pequeno entre o almoço e o trabalho da tarde na escola.
ResponderEliminarComo se tratava da TSF, confiei mas pelos vistos não o devia ter feito.
Quanto a ser considerado uma "menina de call center em full time", nunca tinha pensado em mim dessa maneira. O que eu já me fartei de rir com essa analogia. Eh eh eh...
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderEliminarEm primeiro lugar, parabéns pelo blogue, é minha leitura assídua desde que um colega me alertou para a sua existência. Em segundo lugar, mais uma vez, parabéns pelo blogue, tem sido um salva vidas e farol para mim próprio e muitos colegas principalmente em alturas de concurso. Relativamente a este tema tenho um caso a apresentar-vos que por acaso é o meu e me tem dado que fazer: sou professor profissionalizado com estágio profissional em 2004/2005. Fiz 920 dias de tempo de serviço no IEFP e AECs. Este ano, pela primeira vez fui colocado em oferta de escola. Na primeira escola, o índice em que fui colocado foi o 151. Já na segunda, o meu índice é o 126. Fiz um requerimento a solicitar a passagem para o 151 e responderam-me que os 789 dias no IEFP apenas contam para efeitos de concurso... Qual a interpretação que fazem disto? Tenho conhecimento de colegas que estão em duas escolas e em índices diferentes...
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