Divergências saudáveis e naturais.

Quem visita este blogue há algum tempo, sabe que nestes últimos tempos tenho mantido algumas divergências com o autor do blogue “A Educação do meu Umbigo”, o muito conhecido Paulo Guinote. Admiro a capacidade de quem sabe assimilar divergências. O Paulo é uma dessas pessoas…

É verdade o que o Paulo afirma. Sou «legalista». Acho que a luta deve ser feita dentro da legalidade. Por mais disparatada que seja uma lei, não devemos de forma arbitrária decidir obedecer a umas partes e discordar de outras. Ou mesmo discordar na plenitude e agir em conformidade. Se todos assim fizéssemos, o país poderia cair numa «espécie de anarquia». Existem tribunais e deve ser aí que a luta à ilegalidade deve ser combatida. Os sindicatos deveriam ter rumado por aí, logo que as confusões iniciaram. Não o fizeram… Optaram por se deixar «impressionar» e «pressionar» e apelaram a algo que só provocou confusão. Os professores, de forma individual ou colectiva, deveriam seguir pelo caminho dos tribunais. Se concluir nesse sentido, decerto que o farei, tal como já o fiz, em outras situações. Mas adiante…

Para compreenderem melhor os motivos deste diferendo, basta verificarem a tipologia de visitantes de ambos os blogues: Este será mais frequentado por colegas contratados e «jovens» quadros. O blogue do Paulo, terá o seu grosso de visitas, por parte de colegas dos quadros com algum ou bastante tempo de serviço (a maioria integrados na carreira). Basta lerem os comentários que são feitos aqui e no blogue do Paulo. Facilmente chegarão a esta conclusão. E porque é que isso acontece? Precisamente porque lidamos e escrevemos sobre aquilo que melhor compreendemos e conhecemos. Basta reparar na imagem que coloquei. Uns vêm imediatamente a «velha». Outros vêm a «nova». Mas a imagem é a mesma.

Defendemos pontos de vista diferentes de um mesmo problema, não só porque somos diferentes, mas também porque quem nos «rodeia» tem pontos de vista e experiências pessoais e profissionais diferentes. A resolução para esse problema não tem de passar por uma solução única. Pode perfeitamente integrar duas soluções. É nisso que reside a minha esperança. Não num rivalizar de opiniões, mas no descobrir soluções que possam perfeitamente satisfazer duas formas de ver o mesmo problema. É que insistirmos apenas em uma, não vai levar a lado nenhum. Muito pelo contrário...

Quando estudo uma resposta a uma qualquer dúvida, tento não responder só pelo «mundo» que me rodeia, mas também com aquilo que não me rodeia e que posso não conhecer ou conhecer de forma deficitária. É difícil, mas esforço-me seriamente por o fazer. A verdade é que nem sempre consigo. Acho que esta, é uma dessas situações. Vou tentar corrigir essa «falha», com este post.

Vejamos então, a argumentação que o Paulo, utilizou num dos seus últimos posts (aqui), relativo a esta divergência:

1. “É incorrecto dizer-se que só pode ser coerente e «radical» na recusa do modelo de ADD quem está no topo da carreira porque o actual topo já o não é na sequência de reorganização da carreira e criação de novos escalões que o ME propõe. Aliás, estas propostas do ME visam mesmo seduzir quem estava no antigo 10º escalão ao acenar-lhe(s) com um novo escalão salarial. Por aí, a coerência esboroar-se-ia de acordo com a teoria do desafogo material e impossibilidade de maior ascensão na carreira.”

Comentário meu: A coerência não está relacionada com «topos», está relacionada com situações particulares (e também com aquilo que se diz e que se faz – mas isso seria outra conversa). Obviamente que não afirmei que só poderia ser coerente apenas quem estivesse no «topo», mas que seria sem dúvida um forte factor de ponderação para a não entrega da FAA. Aqui reside uma diferença. O Paulo fala nos escalões do topo da carreira (e novas propostas do ME), eu quase nunca falei deste tema. E sabem porquê? Porque não me encontro suficientemente próximo desta temática (e dos escalões de «topo»), para senti-la como minha. Discordo da divisão, suspeito de novos escalões, tenho ideias muito claras sobre estes «rebuçados», mas não consigo articular argumentos para rebater de forma eficaz (e baseando-me em legislação) este argumento. Poderei estudar, para o conseguir fazer, mas a minha motivação é reduzida. Algo que irei corrigir, dentro em breve, uma vez que não gosto de desvantagens estratégicas (mesmo que em saudáveis discussões).

O que posso é «dizer» isto: Creio que o que levará à entrega da FAA, estará mais relacionado com hipóteses futuras de aproximação a «casa» (e isso depende da graduação), do que propriamente do escalão/índice.

Nota: Também poderá existir a «ambição monetária», mas creio que essa estará mais relacionada com os professores titulares, que com outros colegas (professores).



Se lermos o Decreto-Lei n.º 51/2009 (o diploma dos concursos), poderemos concluir que a partir do concurso 2010/2011 (sim… os concursos intercalares existem e têm que ser levados em linha de conta) a avaliação do desempenho será integrada em termos de graduação (e como tal, ao nível dos concursos). Qual avaliação do desempenho? A deste ano…

E daqui, parto para o segundo argumento do Paulo:

2. “Por outro lado, está por demonstrar que a não entrega da FAA tenha quaisquer efeitos directos imediatos ou menos imediatos na possibilidade de mobilidade de docentes afastados da sua família e domicilio. Neste momento, o concurso para 2009-2013 já está em decurso e este ciclo de avaliação não tem efeitos. Em 2013, teoricamente na altura de novo concurso, ninguém sabe se o sol ainda nasce de manhã e se põe ao final do dia, tamanhas poderão ser as alterações em preparação a esse nível.”

Comentário meu: Aqui reside outra diferença. O Paulo apenas considera os «grandes» concursos. Esqueceu-se dos «pequenos» (aqueles que eu denomino de intercalares). E porquê? Provavelmente será uma situação similar àquela que apontei para a minha falta de interesse (ou conhecimento) relativa aos «rebuçados» para os escalões de «topo».

Embora já tenha respondido a esta questão, no comentário elaborado para o Paulo (aqui), vou voltar a explicar (mais ou menos um “copy + paste”) porque muitos não lêem os comentários. A mobilidade dos docentes, não inclui apenas mudança de quadro (que se irá realizar apenas em 2013), inclui também as seguintes modalidades:

(1) Contratação;
(2) Destacamento por Ausência de Componente Lectiva (DACL);
(3) Destacamento por Condições Específicas (DCE);
(4) Destacamento por Aproximação à Residência (DAR).

Nota: Existem outras, como a permuta, a requisição e a comissão de serviço, mas não são relevantes para a minha explicação.

À excepção do DAR, todas as restantes poderão ser anuais. A contratação será anual com muita facilidade (são demasiadas as condições para que não seja). O DACL poderá ser anual, se não se mantiver a componente lectiva. O DCE também poderá ser anual, por diversos motivos. Ou seja, existem imensos colegas (contratados, QZP e QE) que terão de ponderar se aderem ou não, a este modelo de avaliação do desempenho, não por este concurso, mas sim pelo próximo. E no próximo (2010/2011), relevarão os resultados da avaliação deste ano escolar. Tal como nos seguintes… Pelo menos, pela actual legislação.

Neste concurso, já há muito que é sabido que os resultados da avaliação do desempenho não contam. Apenas irão contar para os próximos. E os próximos, não iniciam em 2013 (como o Paulo refere), mas sim no próximo ano. Nem todos terão de ir a concurso nestes anos intermédios (até 2013), mas existirá quem tenha de o fazer.

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Obviamente que as alterações ao diploma dos concursos (no futuro), poderão ser imensas. O ECD poderá ser alterado. O modelo de avaliação do desempenho poderá ser alterado. Poderá… E se não for? Se não for, quem será mais prejudicado? Os que têm de concorrer anualmente ou os que apenas o farão se quiserem? Os que têm de concorrer para o ano ou os que concorrem apenas em 2013? É esta dicotomia que têm de ser colocada «em cima da mesa», antes de fazermos qualquer crítica. Temos de lidar com o que existe agora, em termos de legislação (por pior e mais injusta que ela seja), e não com o que poderá vir a aparecer. Só o faria, se conhecesse o que aí vem. E como acho que ninguém conhece…

Têm de ser estudadas soluções que contemplem estas duas tipologias. É que a divisão da nossa carreira, ultrapassa bastante a divisão legislada. Existem dois tipos de professores. Os que estão longe de casa, que querem aproximar e têm sérias dificuldades em adoptar formas de luta ilegais, e os que estão próximos de casa e que por qualquer motivo se podem dar ao luxo de pensar em adoptar formas de luta menos legais ou ilegais mesmo. Será que estou errado? Será que apenas está relacionado o factor monetário. Se assim for, temos o que merecemos!

Mas o problema da não entrega, não passa apenas por aquilo que acabei de escrever. Existem outras consequências. Essas sim, iguais para todos (eventualmente mais gravosas para os colegas contratados). Bem… Podem não ser iguais, porque em primeiro lugar os directores são diferentes e em segundo, as consequências estão relacionadas com o número e tipologia de aderentes à ilegalidade. Quanto ao número, podemos fazer algumas previsões. Quanto à tipologia, somos claramente alvos a abater. Não há que ter medo, mas há que pensar muito bem, se estamos preparados para eventuais consequências mais complicadas. Preparados mesmo! Não pode ser só «garganta». Há que conhecer em profundidade as consequências... Se depois de terem consciências das mesmas, decidirem avançar com a não entrega da FAA, digo-vos uma coisa: Coragem não vos falta. Mesmo que não concorde, vou sempre olhar com respeito para esses colegas. E com mais ainda, se não se queixarem das consequências e assumirem na plenitude as suas responsabilidades por esse facto.

Resumindo: Os argumentos de ambas as partes são facilmente compreensíveis. Todos temos a nossa razão. Assim, não seria mais relevante discutir, como combater este modelo de avaliação, mas com uma visão dicotómica da luta? O problema é insistirmos nas mesmas estratégias de luta, para tipologias diferentes de colegas. Colegas com objectivos diferentes... Não melhores... Não piores... Apenas diferentes. É que ao contrário do que muitos afirmam, não podemos enveredar todos pelo mesmo (principalmente, quando entramos em ilegalidades). Esse porventura, será um dos nossos maiores erros estratégicos. Seria interessante encontrar uma situação de compromisso, entre as diversas tipologias de docentes. Insistirmos e acentuarmos as diferenças pouco ou nada trará de positivo. Compreendermos essas diferenças, poderá trazer grandes proveitos em termos de luta. Os sindicatos, os movimentos de professores e os professores de forma individual, deveriam ponderar isto.

A questão que todos se deveriam colocar é esta: O que é que eu posso fazer para combater este modelo de avaliação do desempenho? As respostas deverão ser individuais e dependerão sempre da nossa base pessoal e profissional. Obviamente que os riscos existem, o problema está: Até onde estou disposto a ir? Qual o risco que posso (e devo) pisar e quais as implicações?

Quase todas as formas de luta são válidas. Ninguém pode dizer “a minha é melhor que a tua”. Ninguém pode ter a certeza de qual obterá melhores resultados. E se os resultados de uma forma de luta, forem a suspensão de alguns ou eventualmente o encalhar de outros em termos de aproximação à residência, desculpem-me quando digo: Discordo!

E volto a afirmar (e sempre afirmarei): As consequências (a curto, médio e longo prazo) não são as mesmas para todos os docentes. Qualquer que seja o ponto de vista… Não é calculismo, moderação ou radicalismo, é a realidade.