quinta-feira, 30 de abril de 2009

Mudança de vínculo laboral/regime de emprego.

E cá está... A próxima investida do Governo, sobre a função pública, está em andamento. Já neste post de 3 de Março, havia abordado o tema e alertado para a transição de vínculo laboral. Na altura, ninguém prestou grande atenção. Para que compreendam rapidamente o que vai acontecer, sintetizo numa frase: As nomeações definitivas actuais (em QZP e QE) irão transitar para o regime de contrato por tempo indeterminado. Ainda estou a ler as leis n.º 12-A/2008 e n.º59/2008, que tornam «legal» esta transição, no entanto, já posso avançar com alguns esclarecimentos:

1 - Todos os docentes que se encontram actualmente em QZP e QE, em quadros de nomeação definitiva são transferidos para a modalidade de contrato por tempo indeterminado;

2 - As nomeações são actos unilaterais, por parte da entidade empregadora pública cuja eficácia depende da aceitação do nomeado. O contrato é o acto bilateral celebrado entre uma entidade empregadora pública e um particular, nos termos do qual se constitui uma relação de trabalho subordinado de natureza administrativa. Isto significa que esta mudança de modalidade de emprego (nomeação para contrato) irá obrigar a notificação.

3 - A mudança da modalidade de emprego irá provocar mudanças extremamente preocupantes, a vários níveis. Um dos mais preocupantes reside nas condições necessárias para a cessação do vínculo (vulgo, despedimento), das quais passo a exemplificar: extinção do posto de trabalho, indisponibilidade orçamental, integração no regime de mobilidade especial (se não obter nova colocação no prazo de um ano) e inadaptação (o não cumprimento de objectivos, é uma das situações constantes da lei n.º59/2008). Ainda existem mais, mas acho que já devem chegar, para vocês compreenderem a gravidade dos factos.

Deixo-vos com um quadro-resumo elaborado pela FENPROF.

7 comentários:

  1. AGORA ATÉ OS DO QUADRO PASSAM A SER CONTRATADOS, ELES AFINAL VÃO PASSAR A TER UM CONTRATO...AHHAHAHAH

    PROFESSORES SÃO MESMO IDIOTAS, DEIXAM FAZER TUDO.

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  2. Ricardo! Gostava de publicar um post sobre o teu blogue e sobre ti. Podes enviar para o meu email (marques.ramiro@gmail.com) informações sobre:
    1. quando começaste o blogue
    2. que outras páginas tens na web
    3. usas o Twitter? E as redes sociais? Quais? Com que frequência?
    4. o que é que leccionas? qualo nível de ensino?
    5. quanto tempo dedicas ao blogue?
    6. quais as tuas expectativas para a continuação do processo de luta?
    obrigado.

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  3. Professores são mesmo idiotas???? Mas que é isto? ahahahaah? N entendo o onde está a graça, francamente

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  4. Entristece-me cada vez mais saber que a nossa situação está pior...

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  5. Para Mamã Vanda: Ignora esse tipo de comentários. Há pessoas que acham graça a tudo e mais alguma coisa, incluindo a própria situação em que se encontram. Enfim... Quanto à situação que acima explorei, na realidade, e quando muita gente pensava que não podia piorar, eis que se torna mais negro.

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  6. Para Ramiro Marques: Assim o farei. As 5 primeiras questões são de resposta rápida. A última irá levar um pouco mais de tempo. Vou ver se ainda te mando o email este fim-de-semana.

    Abraço.

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