No Diário de Notícias a 14/02/2009: "Nas próximas semanas vai dar entrada no tribunal administrativo uma providência cautelar contra os objectivos individuais da avaliação. Entretanto, os sindicatos e o advogado Garcia Pereira acusam ministério e escolas de intimidação e abuso de poder, e até já admitem possíveis queixas-crime.Os professores querem avançar com queixas cíveis e até criminais contra a Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE), as escolas e, em última instância, a equipa ministerial. Em causa, dizem, está o clima de ameaça e intimidação que tem sido praticado pelo Ministério da Educação para que sejam entregues os objectivos individuais na avaliação, algo que os professores consideram não ser uma obrigação da lei.
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Ontem, Garcia Pereira considerou que "o clima de intimidação praticado pelo Ministério da Educação junto dos professores é susceptível de pronunciar um crime". (...) E considerou que "ameaçar alguém com um mal ilícito para o coagir a fazer algo que ele não quer é um problema do foro criminal".
Os professores vão agora definir a sua estratégia de actuação, explica Paulo Guinote, líder do grupo que solicitou o parecer. Ao que está a ser ponderado, o ME responde: "Quaisquer pareceres não determinam as ilegalidades ou inconstitucionalidades das leis, muito menos os pedidos por particulares. A única entidade com essa capacidade é o tribunal."
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Comentário: Estas iniciativas têm tudo para dar certo. Na realidade, julgo que bastará cruzar alguns emails da DGRHE com a legislação, para que se prove a existência de intimidação. Para já nem falar nas notificações de alguns PCE... Mas como sou leigo em matéria jurídica, bem sei que tudo isto poderá resultar em nada. No entanto, há que manter a esperança.
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