quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

Iniciativa do blogue "A Educação do meu Umbigo".

Já havia colocado aqui um post, sobre esta iniciativa, no entanto, devido à sua enorme relevância, coloco aqui um pequeno resumo relativo à mesma (com base neste post do autor do blogue - Paulo Guinote):

A iniciativa passa por contratar um conhecido advogado de Lisboa - advogado Garcia Pereira - no sentido de proceder a uma análise e respectivo parecer sobre a legislação emanada do Ministério da Educação desde a publicação do Estatuto da Carreira Docente. As áreas a analisar, e que serão objectivo de pareceres jurídicos (e eventual tramitação judicial) são as que se seguem (admite-se a hipótese de analisar outras áreas - exemplo: concursos):

(a) Estatuto da Carreira (questão das quotas e do estatuto de titular)
(b) Legislação relativa à avaliação do desempenho, em especial quanto à coerência e harmonia dos diversos diplomas sucessivamente publicados.
(c) Possibilidade de penalização dos docentes que não entreguem os O.I.
(d) Legislação relativa à gestão escolar e seu eventual (des)respeito pela Lei de Bases do Sistema Educativo.

"Esta iniciativa tem os seus naturais custos, sendo eles suportados de forma voluntária por todos aqueles que quiserem participar, através de transferência bancária para uma conta". O valor sugerido é de 10 euros. Fica aqui o link (blogue "A Educação do meu Umbigo") para o NIB e o IBAN da conta recém criada. Espero que a adesão seja a suficiente para custear esta iniciativa.

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