segunda-feira, 4 de agosto de 2008

Docentes queixam-se de 15 mil despedimentos.

No Jornal de Notícias de 04/08/2008: "Há 15 mil funcionários docentes ligados às Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) que são contratados só por 10 meses. A Fenprof denunciou o quadro de precariedade à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Na queixa enviada no dia 21 de Maio à ACT, a Fenprof alega que todos os anos são despedidos quase 15 mil docentes no final de Junho para voltarem a ser contratados em Setembro. Para além de terem contratos precários ou a recibo verde, os profissionais em causa estão sujeitos a disparidades no cálculo das remunerações e, na sua maioria, não têm horários de trabalho completos. A falta de condições de trabalho e de assistência médica também são referidas na carta.
(...)
No entanto, o pessoal com funções de docência nas AEC não tem ainda direitos assegurados que resultam de contratos estáveis. António José Ganhão, da Associação Nacional de Municípios, sublinha que a passagem do pessoal docente das AEC para as câmaras seria uma solução para o problema, mas sublinha que estamos perante actividades não curriculares. "Seriam necessárias garantias de que as AEC são para continuar ou integrar no currículo obrigatório, caso contrário não faz sentido integrarmos nos quadros pessoal que só serve para esse tipo de situação".

"Não estamos perante despedimentos e as pessoas em causa não são docentes mas sim técnicos qualificados. Discordamos da Fenprof nesses aspectos. Os próprios programas a que as entidades concorrem obrigam a contratar por dez meses. Defendemos que o caminho já encetado para os não docentes (contratação sem termo) deve ser seguido pelas câmaras municipais no caso dos técnicos afectos às AEC", afirma Albino Almeida, presidente da Confederação de Associações de Pais (Confap).
(...)
O ME adoptou um modelo de financiamento para as actividades de enriquecimento curricular que tem como base um valor anual por aluno. Esta comparticipação poderá chegar até aos 262,50 euros anuais por aluno, mas só quando os planos de actividades incluírem o Inglês, a Música e a actividade física e desportiva. De acordo com ANMP, o valor em causa explica a disparidade de remunerações existente entre os docentes, facto também denunciado pela Fenprof."

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

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Comentário: Mais um exemplar caso de injustiça social. As actividades de enriquecimento curricular são actividades lectivas! E se são actividades lectivas deveriam ser asseguradas pelo Ministério da Educação (tal como as remunerações e garantias laborais). O problema é que se assim fosse, as despesas do ME seriam bem superiores! E quem gere a "máquina" tenta obter resultados (publicitários, falaciosos e não reais) da forma mais económica possível. Por exemplo, em vez de se melhorarem as condições das escolas, investe-se em portáteis...

O poder central "empurra" estes encargos para as Câmaras Municipais diminuindo (e de que maneira) os gastos e mantendo de uma forma low cost esses "suplementos" lectivos.

Já pouco me surpreendem as declarações do presidente da CONFAP, como tal, o facto do mesmo referir que "não estamos perante (...) docentes mas sim técnicos qualificados", não trará qualquer novidade. Como sempre, falham a este senhor três qualidades essenciais: imparcialidade, informação e rigor. Poderão falhar outras, mas como sempre tentei manter este espaço informativo longe de polémicas (mesmo que isso seja um entrave ao aumento substancial de visitantes), nem sequer me vou atrever a alvitrar sobre as mesmas.

Para saberem mais sobre as actividades de enriquecimento curricular, leiam o Despacho n.º 12 590/2006 (2.ª série).
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