No "Sol" de 20/05/2008: "A Federação Nacional de Professores (Fenprof) fala em «formas de exploração da função docente» para descrever a situação dos cerca de 15 mil professores que trabalham a recibos verdes nas actividades de enriquecimento escolar do 1.º ciclo.
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O sindicato denuncia a «grande precariedade» em que se encontram estes professores, com horários de «seis a dez horas semanais», e alerta para as consequências deste regime laboral para a progressão na carreira destes profissionais.
«A esta situação acrescem, ainda, grandes diferenças no que respeita ao cálculo das remunerações e aos períodos de contratação, para além da obrigatoriedade de os docentes se deslocarem graciosamente, entre diferentes escolas, algumas a distâncias significativas», criticam os sindicalistas.
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Para a Fenprof, «uma verdadeira escola a tempo inteiro» deveria ser conseguida através da «adequação dos espaços escolares e apetrechamento das escolascom materiais específicos adequados às exigências do currículo e planificações» e não ser feita recorrendo à contratação de empresas em regime de outsorcing."
Ver Artigo Completo (Sol)
«A esta situação acrescem, ainda, grandes diferenças no que respeita ao cálculo das remunerações e aos períodos de contratação, para além da obrigatoriedade de os docentes se deslocarem graciosamente, entre diferentes escolas, algumas a distâncias significativas», criticam os sindicalistas.
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Para a Fenprof, «uma verdadeira escola a tempo inteiro» deveria ser conseguida através da «adequação dos espaços escolares e apetrechamento das escolascom materiais específicos adequados às exigências do currículo e planificações» e não ser feita recorrendo à contratação de empresas em regime de outsorcing."
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Comentário: Todos nós conhecemos a enorme precariedade a que os nossos colegas, que asseguram as AEC, estão sujeitos. O que é mais gravoso nesta situação, é a diferença de remunerações entre autarquias, que se servem da ausência de regulamentação adequada para leiloarem "empregos". Mas vamos à resposta do secretário de estado da Educação, Valter Lemos...
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No Público de 20/05/2008: "O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, disse hoje que o processo contratual dos professores que trabalham nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) depende das Câmaras Municipais, em resposta a acusações da Fenprof. "Os professores são contratados pelas autarquias e o Ministério da Educação financia as Câmaras Municipais" para esse efeito, explicou Valter Lemos
O governante disse, também, que vai ser fixada a remuneração mínima obrigatória para estes professores, tendo em conta que estavam a ser pagos abaixo do que devia ser. O valor que vai ser fixado, que entrará em vigor no próximo ano lectivo, corresponde aos valores de um professor contratado pelo Ministério da Educação, segundo Valter Lemos.
(...)
Um despacho divulgado segunda-feira pela tutela define o valor mínimo das remunerações por hora lectiva, de acordo com as habilitações dos professores, tal como a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular tinha recomendado."
Ver Artigo Completo (Público)
O governante disse, também, que vai ser fixada a remuneração mínima obrigatória para estes professores, tendo em conta que estavam a ser pagos abaixo do que devia ser. O valor que vai ser fixado, que entrará em vigor no próximo ano lectivo, corresponde aos valores de um professor contratado pelo Ministério da Educação, segundo Valter Lemos.
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Um despacho divulgado segunda-feira pela tutela define o valor mínimo das remunerações por hora lectiva, de acordo com as habilitações dos professores, tal como a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular tinha recomendado."
Ver Artigo Completo (Público)
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Comentário: Uma correcção justa e que logo à partida já deveria ter sido feita. Não acredito que o Ministério da Educação, aquando da introdução das Áreas de Enriquecimento Disciplinar, não se tivesse lembrado que questões de divergência remuneratória e de exploração, pudessem ocorrer. Agora anunciam esta alteração, que peca por ser tardia e regulamentada quase "em cima" das eleições legislativas.
Para os colegas contratados das AEC: Vejam lá se para além de serem mal remunerados durante um ano inteiro e de serem explorados pelas autarquias, também são detentores de péssima memória... As eleições estão próximas...
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Para os colegas contratados das AEC: Vejam lá se para além de serem mal remunerados durante um ano inteiro e de serem explorados pelas autarquias, também são detentores de péssima memória... As eleições estão próximas...
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