terça-feira, 27 de maio de 2008

Pedidos de docentes "desviados".

No Jornal de Notícias de 27/05/2008: "A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusa as direcções Regionais de Educação do Centro e do Algarve de estarem a desviar para elas requerimentos feitos pelos professores para pagamento de horas extraordinárias que deveriam, por lei, ser remetidos ao Ministério da Educação (ME).

O caso tem a ver com o pagamento de horas extraordinárias efectuadas durante aulas de substituição temporárias até 19 de Janeiro de 2007.
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Luís Lobo, da Fenprof, disse ao JN que as direcções regionais de Educação do Centro e do Algarve estão a informar as escolas de que deverão remeter-lhes os requerimentos, em vez de os endereçarem à ministra da Educação.
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Contudo, o sindicalista recordou que as DRE não têm delegação de competências para receber e dar ou não deferimento aos pedidos feitos pelos professores.

"Para que pudessem receber os requerimentos e decidir sobre eles era preciso que o ME delegasse essa competência, a qual teria de estar publicada em Diário da República", salientou.
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Segundo Luís Lobo, os professores que estão a fazer os referidos requerimentos estão a ser aconselhados pela Fenprof a enviá-los, através de correio registado com aviso de recepção, directamente à ministra."

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

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Comentário: O esquema está realmente muito bem montado. Ao darem instruções às escolas para fornecer uma informação errada e que acaba por inviabilizar a reclamação, o Ministério da Educação está a resolver imensos problemas. É terrível para um cidadão saber que o próprio estado age de má-fe...
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