No Jornal de Notícias de 27/05/2008: "A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusa as direcções Regionais de Educação do Centro e do Algarve de estarem a desviar para elas requerimentos feitos pelos professores para pagamento de horas extraordinárias que deveriam, por lei, ser remetidos ao Ministério da Educação (ME).
O caso tem a ver com o pagamento de horas extraordinárias efectuadas durante aulas de substituição temporárias até 19 de Janeiro de 2007.
O caso tem a ver com o pagamento de horas extraordinárias efectuadas durante aulas de substituição temporárias até 19 de Janeiro de 2007.
(...)
Luís Lobo, da Fenprof, disse ao JN que as direcções regionais de Educação do Centro e do Algarve estão a informar as escolas de que deverão remeter-lhes os requerimentos, em vez de os endereçarem à ministra da Educação.
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Contudo, o sindicalista recordou que as DRE não têm delegação de competências para receber e dar ou não deferimento aos pedidos feitos pelos professores.
"Para que pudessem receber os requerimentos e decidir sobre eles era preciso que o ME delegasse essa competência, a qual teria de estar publicada em Diário da República", salientou.
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Segundo Luís Lobo, os professores que estão a fazer os referidos requerimentos estão a ser aconselhados pela Fenprof a enviá-los, através de correio registado com aviso de recepção, directamente à ministra."
Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)
Luís Lobo, da Fenprof, disse ao JN que as direcções regionais de Educação do Centro e do Algarve estão a informar as escolas de que deverão remeter-lhes os requerimentos, em vez de os endereçarem à ministra da Educação.
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Contudo, o sindicalista recordou que as DRE não têm delegação de competências para receber e dar ou não deferimento aos pedidos feitos pelos professores.
"Para que pudessem receber os requerimentos e decidir sobre eles era preciso que o ME delegasse essa competência, a qual teria de estar publicada em Diário da República", salientou.
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Segundo Luís Lobo, os professores que estão a fazer os referidos requerimentos estão a ser aconselhados pela Fenprof a enviá-los, através de correio registado com aviso de recepção, directamente à ministra."
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Comentário: O esquema está realmente muito bem montado. Ao darem instruções às escolas para fornecer uma informação errada e que acaba por inviabilizar a reclamação, o Ministério da Educação está a resolver imensos problemas. É terrível para um cidadão saber que o próprio estado age de má-fe...
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