No Correio da Manhã de 12/02/2008: "Mais uma vez os tribunais são chamados a intervir sobre decisões do Ministério da Educação (ME). Agora, foi a vez do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra deferir o pedido de suspensão de eficácia dos despachos relativos ao processo de avaliação de professores, após uma providência cautelar interposta pelo Sindicato de Professores da Região Centro (SPRC).
Foi a segunda decisão judicial favorável aos sindicatos em poucos dias: na semana passada o Tribunal Administrativo de Lisboa também decidiu a favor do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (Sindep).
De acordo com a decisão do TAF de Coimbra, fica suspenso o prazo de vinte dias dado pelo ME para que as escolas possam gerir o processo de avaliação. No fim-de-semana, o ME já tinha alterado os prazos intermédios. Mas o deferimento da providência cautelar do SPRC também suspende os procedimentos das escolas. “Ficam suspensos os procedimentos internos das escolas, como os instrumentos de registo”, explicou ao CM Mário Nogueira, coordenador do SPRC. Na prática, “se os conselhos pedagógicos aprovarem os instrumentos de registo e de medida” previstos nos despachos, correm o perigo de “recorrer num acto de validade nula”.
Os procedimentos das escolas só poderão avançar “depois do Conselho Científico de Avaliação ter enviado as recomendações para as escolas”. Ora, como as recomendações emanaram da presidente do Conselho Científico, “deixa de haver recomendações”, explicou.
Fonte do gabinete da ministra da Educação disse que a tutela “entende que a decisão [judicial] não tem qualquer efeito de suspensão do processo de avaliação”. O ME “vai responder ao tribunal”. A mesma fonte acrescenta que em relação ao processo de avaliação “o prazo final é que conta”: até ao final do presente ano lectivo para os contratados e até final de 2009 para os do quadro.(...)"
Ver Artigo Completo (Correio da Manhã)
Foi a segunda decisão judicial favorável aos sindicatos em poucos dias: na semana passada o Tribunal Administrativo de Lisboa também decidiu a favor do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (Sindep).
De acordo com a decisão do TAF de Coimbra, fica suspenso o prazo de vinte dias dado pelo ME para que as escolas possam gerir o processo de avaliação. No fim-de-semana, o ME já tinha alterado os prazos intermédios. Mas o deferimento da providência cautelar do SPRC também suspende os procedimentos das escolas. “Ficam suspensos os procedimentos internos das escolas, como os instrumentos de registo”, explicou ao CM Mário Nogueira, coordenador do SPRC. Na prática, “se os conselhos pedagógicos aprovarem os instrumentos de registo e de medida” previstos nos despachos, correm o perigo de “recorrer num acto de validade nula”.
Os procedimentos das escolas só poderão avançar “depois do Conselho Científico de Avaliação ter enviado as recomendações para as escolas”. Ora, como as recomendações emanaram da presidente do Conselho Científico, “deixa de haver recomendações”, explicou.
Fonte do gabinete da ministra da Educação disse que a tutela “entende que a decisão [judicial] não tem qualquer efeito de suspensão do processo de avaliação”. O ME “vai responder ao tribunal”. A mesma fonte acrescenta que em relação ao processo de avaliação “o prazo final é que conta”: até ao final do presente ano lectivo para os contratados e até final de 2009 para os do quadro.(...)"
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Isto está a correr bem.... Neste caso, particularmente bem, pois são suspensos os procedimentos nas escolas! Ainda quero ver como é que o Ministério da Educação vai "descalçar a bota".
No entanto, o pior de tudo neste processo (a curto prazo, claro está), é a angústia a que os nossos colegas contratados estão sujeitos. E digo isto, porque se o Ministério mantiver os prazos finais, estes colegas, terão de ser avaliados antes do término deste ano lectivo. O que com tanta suspensão e confusão, poderá levar a doses ainda maiores de stress... Para estes colegas a única coisa que posso escrever é: Mantenham-se atentos aos mais recentes desenvolvimentos para não serem apanhados de surpresa no processo de avaliação. Já não bastava a "porcaria" da prova de ingresso! Enfim...
No entanto, o pior de tudo neste processo (a curto prazo, claro está), é a angústia a que os nossos colegas contratados estão sujeitos. E digo isto, porque se o Ministério mantiver os prazos finais, estes colegas, terão de ser avaliados antes do término deste ano lectivo. O que com tanta suspensão e confusão, poderá levar a doses ainda maiores de stress... Para estes colegas a única coisa que posso escrever é: Mantenham-se atentos aos mais recentes desenvolvimentos para não serem apanhados de surpresa no processo de avaliação. Já não bastava a "porcaria" da prova de ingresso! Enfim...
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A Senhora Ministra prepara-se para não ligar absolutamente nada aos tribunais, exactamente como fez com o Senhor Provedor de Justiça, relativamente à vergonha nacional que foi o concurso para professor titular, que curiosamente, ou talvez não,mal teve honras de destaque na imprensa. Temos no Ministério uma equipa de autistas, que não vê que , neste momento, já não tem condições mínimas para continuar.
ResponderEliminarO melhor é nós, professores contratados, contarmos com a avaliação pois num governo tipo ditadura como é o nosso, pelos vistos a ministra fala mais alto que os Tribunais! Mas confesso que lá no fundo, bem lá no fundo ainda tenho uma leve esperança...
ResponderEliminarMargarida
Tenho a impressão que o ministério não vai demorar muito a criar o tal Conselho Científico de Avaliação, para poder avançar de novo.
ResponderEliminarMas pelo menos dá mais algum tempo às escolas e aos professores.
Em resposta ao recuo da Sra. Ministra deixo uma pergunta no ar: por acaso os professores contratados vão ser avaliados por parâmetros diferentes dos professores efectivos? Por acaso não seremos também nós professores? Se os critérios forem os mesmos como é garantido o rigor na nossa avaliação? Já vamos a meio do 2º período e as próprias escolas ainda não têm os seus objectivos traçados, nem estão ainda definidos os parâmetros de avaliação. Seremos nós os "professorzecos" como a Sra. Ministra nos chamou no Parlamento? É bom que passemos a agir, como já aqui alguém disse e bem, como um grupo e nos deixemos de vez de ser um bando!
ResponderEliminarProfessora contratada
Só tenho a dizer o seguinte:
ResponderEliminar1.º - os Professores Contratados que terão de fazer a Prova de Ingresso (que ainda não se sabe o que ingresso quer dizer. já ouvi de tudo!!) não são considerados professores. Pois se é necessária a realização de uma Prova para comprovar as minhas capacidades por não ter x anos de serviço, não sou então (mesmo com Licenciatura) considerado professor;
2.º- Os senhores que estão no Governo são intocáveis no que diz respeito a Lei. A sr.ª Ministra apesar de toda a contestação não mexe um milímetro do seu objectivo, mesmo que por isso atropele tudo e todos.
Tal como o Marinho Pinto disse: "...Toda a gente vê pessoas a meter milhões ao bolso, através de negociatas com Membros do Governo às vezes..."
3.º Segundo as empresas de maior sucesso de 2007 dizem (segundo o Livro de maior sucesso de gestão):
- As pessoas estão em primeiro lugar.
Coloquem se então agora na carreira de um Professor e vejam se alguma vez estamos nós em primeiro lugar (condições de trabalho, motivação).
Enfim....