terça-feira, 26 de fevereiro de 2008

"Avaliação não será interrompida por providências cautelares".

No Público de 26/02/2008: "A ministra da Educação disse hoje, em Matosinhos, que "não há providências cautelares que possam interromper o processo de avaliação" dos professores.
(...)
A ministra salientou que o processo de avaliação "está em campo e continua dentro da normalidade", sustentando que "não corresponde à verdade o que a Fenprof disse terça-feira", no programa Prós e Contras da RTP.

Maria de Lurdes Rodrigues entende que aquela organização sindical, que tem liderado a contestação à política educativa do actual governo, usou de "ligeireza" no modo como se referiu à questão da avaliação.

A sua opinião é que se deve "aguardar com tranquilidade", uma vez que, justificou a ministra, "são assuntos que estão a ser tratados em tribunais".

Certo é que, insistiu Maria de Lurdes Rodrigues, "a avaliação é muito importante".

Questionada sobre a possibilidade dos tribunais considerarem que o ministério tem mesmo de pagar as aulas de substituição como horas extraordinárias, como também reclama a Fenprof, a ministra respondeu: "se considerarem considerarão".

O que em sua opinião é importante é "o contributo para um clima de tranquilidade" no sector e os professores até já estão habituados a ele, porque "avaliam alunos" e fazem "supervisão de estágios".
(...)
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) estimou hoje que o Ministério da Educação (ME) terá de desembolsar, no mínimo, cerca de 3,2 milhões de euros para pagamento das aulas de substituição como trabalho docente extraordinário.
(...)
A Fenprof anunciou segunda-feira à noite que às três decisões favoráveis aos professores transitadas em julgado, que já não são passíveis de mais nenhum recurso, juntam-se outras três do Tribunal Central Administrativo do Norte, com a data de 21 de Fevereiro de 2008.
(...)
Assim, a Fenprof considera que já é possível pedir a extensão dos efeitos da sentença, de acordo com o artigo 161 do Código de Processo dos Tribunais Administrativos.

Este documento estabelece que isso se aplica existindo casos perfeitamente idênticos e quando no mesmo sentido tenham sido proferidas cinco sentenças transitadas em julgado.

Por isso, Mário Nogueira exorta todos os professores a requerer ao Ministério da Educação o pagamento das aulas de substituição como trabalho docente extraordinário, podendo os docentes fazê-lo no prazo de um ano a contar a partir do dia 21 de Fevereiro deste ano.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Educação garantiu que a tutela irá cumprir todas as decisões dos tribunais, sublinhando, por outro lado, que já existem nove sentenças favoráveis ao Ministério da Educação. No entanto, Valter Lemos não explicou se as mesmas tinham ou não transitado em julgado. (...)"

Ver Artigo Completo (Público)

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Para quem no programa "Prós e Contras" referiu por várias vezes não comentar situações que decorrem dos tribunais... Na realidade, basta a Ministra da Educação não ter câmaras de televisão por perto, para mudar logo o tom do seu discurso. Provavelmente, assim poderá desmentir mais tarde aquilo que na realidade disse. Enfim...
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3 comentários:

  1. Oi.

    Infelizmente ñ aguentei ver o Prós e Contras até ao fim, às tantas adormeci.... Mas gostei, até porque o último que vi me deixou revoltada com tudo; com a moderadora, super tendenciosa, e com a plateia....
    Desta vez gostei, então a Prof. Velez a dizer que qualquer um podia ser Ministro, foi lindo... Gostei também de ouvir falar o Prof. Mário Nogueira, achei-o incisivo e seguro, o que nem sempre acontece...
    E tal como também já comentaste, tive pena que não falassem dos contratados e da prova de admissão....afinal ainda somos uns quantos milhares...Sinto-me como um testículo ( e peço desde já as desculpas por ferir susceptibilidades...), os testículos participam, mas não entram. Portanto nós contratados somos necessários, mas ficamos sempre de fora.... Não sei se me fiz entender...

    Aproveito para te deixar aqui um blog de um colega, do qual apenas hoje tive conhecimento e gostei bastante. Deixo-te aqui, pois poderás ir buscar algumas informações.

    www.professoresramiromarques.blogspot.com

    Até um dia destes, cumpeimentos.

    Sónia B.

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  2. Os sindicatos não se interessam pelos contratados. Querem é manter o status quo. Só com reforço de exigência se abrirá espaço para nós, afastando do ensino os que lá andam sem qualidade.

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  3. Oh colega espero que esteja em LX a Lutar pelos contratados e colocar a boca onde é precisa...

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