sexta-feira, 14 de dezembro de 2007

Governo pouco interessado no empréstimo de manuais.

No Jornal de Notícias de 14/12/2007: "CDS-PP e o BE levam hoje a discussão no plenário da Assembleia da República as suas propostas respectivas para concretizar o regime de empréstimo de manuais escolares que continua por regulamentar. Mas o Governo não está com muita pressa de ver o sistema concretizar-se.

Enquanto o BE propõe um sistema generalizado de empréstimos através de uma bolsa financiada totalmente pelo Estado em três fases - de forma a que o sistema se torne tendencialmente universal e gratuito -, o CDS aposta num sistema centrado na autonomia das escolas, sem intervenção do ministério da Educação e reponsabilizando as escolas, as famílias e os alunos pela manutenção dos manuais. Mas nem um nem outro dos projectos é aceite pelo Governo.

Em declarações ao JN, o secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, contrapôs à proposta do BE o facto do Governo ter optado por não avançar com um regime generalizado de empréstimos. E considerou "inaceitável" a solução avançada pelo CDS por não ter em atenção aspectos como o da qualidade física dos manuais, de modo a que passem de ano para ano em bom estado.

No entanto, o governante admite que, para concretizar o princípio do empréstimo de manuais, o Governo "vá avançar no próximo ano lectivo com um projecto piloto" numa escola que deverá submeter-se às seguintes condições usar os mecanismos de empréstimo a título complementar aos dos auxílios económicos da acção social escolar; respeitar a total autonomia das escolas; financiar-se através das receitas próprias das escolas.

Para isso, as escolas terão que se organizar espaços de armazenamento dos livros, deverão criar mecanismos de controlo dos manuais e das devoluções e preparar os mecanismos de empréstimo. Ao Governo caberá adaptar a política dos manuais.
(...)
O PCP defende que todos os alunos da escolaridade obrigatória deverão ter manuais gratuitos no início de cada ano lectivo. O sistema é financiado pelas dotações do Governo."

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

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