No "O Primeiro de Janeiro" de 24/10/2007: "A Comissão Parlamentar de Educação votou ontem na especialidade as alterações ao Estatuto do Aluno propostas pelo Governo para combater a indisciplina nas escolas. O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros em Abril e no plenário da Assembleia da República em Julho.
Em alternativa à proposta de alteração apresentada pelos deputados socialistas, que contou na votação na generalidade com o apoio dos social-democratas, a Associação Nacional de Professores preconiza um Plano Educativo de Recuperação, entendendo que a medida pode, em si mesma, “induzir o absentismo e a desresponsabilização dos encarregados de educação”. Em causa está, segundo o organismo presidido por João Grancho, o facto de o diploma do Governo prever que o aluno que ultrapasse o limite de faltas, justificadas ou não, tenha de ser sujeito a um teste de avaliação para decidir se pode transitar de ano.
(...)
Nessa medida a ANP sugere a criação de “um Grupo de Acompanhamento Educativo para os alunos problemáticos cujos pais não vão à escola”, e a implementação de “um Código de Conduta Escolar, a fim de responsabilizar os encarregados de educação”. João Grancho chama ainda a atenção para a necessidade de criar “uma disposição legal que torne obrigatória a dispensa de um trabalhador quando convocado para uma reunião pela escola frequentada pelo seu educando”. As alterações propostas incluem ainda o reforço da autoridade dos professores e das escolas, atribuindo aos conselhos executivos todas as decisões sobre medidas disciplinares à excepção da transferência e da expulsão. Também a desburocratização dos procedimentos ligados à aplicação daquelas medidas está contemplada, visando um reforço do controlo da assiduidade dos alunos.
(...)
Na discussão do diploma, o PSD (que acompanhou o PS no voto favorável) tinha já sublinhado o “contributo positivo” das alterações. No entanto, PCP, BE, CDS e «Os Verdes» votaram contra. Os comunistas consideraram que o documento “representa o agravamento das medidas de repressão e punição dos estudantes, culpabilizando-os por todas as incapacidades do sistema educativo”, enquanto o BE argumentou que as propostas “resvalam para o reforço sem critério das medidas sancionatórias, deixando desprotegidos os direitos dos alunos”, e o CDS defendeu, pelo contrário, que a escola precisa de mais autoridade, acusando o ministério de “negligência” face aos casos de agressões de professores por alunos ou encarregados de educação."
Ver Artigo Completo (O Primeiro de Janeiro)
Em alternativa à proposta de alteração apresentada pelos deputados socialistas, que contou na votação na generalidade com o apoio dos social-democratas, a Associação Nacional de Professores preconiza um Plano Educativo de Recuperação, entendendo que a medida pode, em si mesma, “induzir o absentismo e a desresponsabilização dos encarregados de educação”. Em causa está, segundo o organismo presidido por João Grancho, o facto de o diploma do Governo prever que o aluno que ultrapasse o limite de faltas, justificadas ou não, tenha de ser sujeito a um teste de avaliação para decidir se pode transitar de ano.
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Nessa medida a ANP sugere a criação de “um Grupo de Acompanhamento Educativo para os alunos problemáticos cujos pais não vão à escola”, e a implementação de “um Código de Conduta Escolar, a fim de responsabilizar os encarregados de educação”. João Grancho chama ainda a atenção para a necessidade de criar “uma disposição legal que torne obrigatória a dispensa de um trabalhador quando convocado para uma reunião pela escola frequentada pelo seu educando”. As alterações propostas incluem ainda o reforço da autoridade dos professores e das escolas, atribuindo aos conselhos executivos todas as decisões sobre medidas disciplinares à excepção da transferência e da expulsão. Também a desburocratização dos procedimentos ligados à aplicação daquelas medidas está contemplada, visando um reforço do controlo da assiduidade dos alunos.
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Na discussão do diploma, o PSD (que acompanhou o PS no voto favorável) tinha já sublinhado o “contributo positivo” das alterações. No entanto, PCP, BE, CDS e «Os Verdes» votaram contra. Os comunistas consideraram que o documento “representa o agravamento das medidas de repressão e punição dos estudantes, culpabilizando-os por todas as incapacidades do sistema educativo”, enquanto o BE argumentou que as propostas “resvalam para o reforço sem critério das medidas sancionatórias, deixando desprotegidos os direitos dos alunos”, e o CDS defendeu, pelo contrário, que a escola precisa de mais autoridade, acusando o ministério de “negligência” face aos casos de agressões de professores por alunos ou encarregados de educação."
Ver Artigo Completo (O Primeiro de Janeiro)
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Terei de ler o novo estatuto do aluno no que se refere à indisciplina para poder dar uma opinião minimamente fundamentada (o que não vai tardar muito), no entanto, e fazendo apenas uma reflexão sobre esta notícia, o facto dos alunos terem de fazer um teste de avaliação quando ultrapassam o limite de faltas (justificadas ou não?!) é estratégia "torta", não sendo previsível algum tipo de sucesso nesta medida...
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