quinta-feira, 5 de julho de 2007

Tribunal Administrativo de Lisboa remete para Viseu decisão sobre providência cautelar.

No jornal "Sol" de 05/07/2007: "Segundo disse à Lusa fonte judicial, o Tribunal de Lisboa declarou-se «incompetente» para julgar o referido processo cautelar, já que «a regra geral determina que o tribunal competente é o da residência habitual do autor».

Neste caso, os autores da providência cautelar, oito encarregados de educação e dois alunos maiores de idade, residem em Lamego, distrito de Viseu, à excepção de um, que mora em Seia, distrito da Guarda.

Assim, o tribunal ordenou «a remessa dos autos para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu», o que vai atrasar a decisão, devendo, por isso, inviabilizar a suspensão da afixação das notas, prevista para sexta-feira.

De acordo com a providência cautelar, a que a Lusa teve acesso, o grupo solicitou ao Tribunal Administrativo de Lisboa que fosse decretada provisoriamente, no prazo máximo de 24 horas, a suspensão da afixação das notas.


«Mais se impõe que se intime a ministra da Educação para que ordene ao director do Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) a suspensão do despacho em causa e abster-se da publicação das notas do exame de Física e Química A, do 11º ano, para o dia 06 do corrente mês de Julho», refere o documento.(...)"

1 comentário:

  1. parece que não foi desta que suspenderam a afixação das pautas relativamente ao exame!foi uma desgraça este exame!=(

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