quarta-feira, 25 de julho de 2007

Ministra da Educação arquiva processo do professor Fernando Charrua.

No Público de 24/07/2007: "O processo disciplinar instaurado ao professor Fernando Charrua foi arquivado pela ministra da Educação, que decidiu não aplicar qualquer sanção por considerar que os comentários sobre a licenciatura do primeiro-ministro enquadram-se no direito à opinião.

Num despacho assinado ontem e divulgado hoje, Maria de Lurdes Rodrigues defende que "a aplicação de uma sanção disciplinar poderia configurar uma limitação do direito de opinião e de crítica política, naturalmente inaceitável numa sociedade democrática, uma vez que as declarações de Charrua não visavam um superior hierárquico directo" mas sim o primeiro-ministro, José Sócrates.

"Assim, determino o imediato arquivamento do processo", escreve Maria de Lurdes Rodrigues.

A directora regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, instaurara um processo disciplinar ao professor Fernando Charrua e decretara a sua suspensão, devido a "um insulto feito no interior da DREN [Direcção Regional de Educação do Norte], durante o horário de trabalho" em relação ao primeiro-ministro.

Numa carta enviada a várias escolas, Charrua agradeceu aos colegas com quem trabalhou ao longo de 19 anos de serviço na DREN e explicou a sua versão: "Transcreve-se um comentário jocoso feito por mim, dentro de um gabinete a um 'colega' e retirado do anedotário nacional do caso Sócrates/Independente, pinta-se, maldosamente de insulto, leva-se à directora regional de Educação do Norte, bloqueia-se devidamente o computador pessoal do serviço e, em fogo vivo, e a seco, surge o resultado: 'Suspendo-o preventivamente, instauro-lhe processo disciplinar, participo ao Ministério Público'".

Ver Artigo Completo (Público)
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Esta decisão peca (e bastante) por ser tardia... Lendo atentamente a justificação que a Ministra da Educação deu para este procedimento, a fase seguinte (e a mais lógica) seria demitir a directora regional de educação do Norte, uma vez que foi esta que iniciou o processo de "limitação do direito de opinião e de crítica política, naturalmente inaceitável numa sociedade democrática." Mas ninguém está a espera desta fase... pois não?!
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