No Diário Digital a 10/07/2007: "A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) leva quinta-feira ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, as conclusões do Congresso que realizou em Junho nos Açores com cerca de mil autarcas, centrado na transferência de competências.
(...)
«Há uma grande disponibilidade da ANMP. Esperamos que o Governo esteja também disponível para concretizar o processo de transferência de competências», acrescentou.
Na área da educação, tem estado a ser discutida a transferência para os municípios do pessoal não docente.
A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, já disse que neste momento não está em cima da mesa qualquer negociação para transferência de competências ao nível dos recursos humanos do corpo docente, admitindo que no futuro poderá ser reavaliada essa decisão.
O Governo entendeu que não estão reunidas as condições para dar esse passo no momento, mas alguns autarcas defenderam no congresso que as autarquias devem também assumir responsabilidades sobre estes profissionais.(...)"
Ver Artigo Completo (Diário Digital)
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«Há uma grande disponibilidade da ANMP. Esperamos que o Governo esteja também disponível para concretizar o processo de transferência de competências», acrescentou.
Na área da educação, tem estado a ser discutida a transferência para os municípios do pessoal não docente.
A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, já disse que neste momento não está em cima da mesa qualquer negociação para transferência de competências ao nível dos recursos humanos do corpo docente, admitindo que no futuro poderá ser reavaliada essa decisão.
O Governo entendeu que não estão reunidas as condições para dar esse passo no momento, mas alguns autarcas defenderam no congresso que as autarquias devem também assumir responsabilidades sobre estes profissionais.(...)"
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É só uma questão de tempo para que ocorra a transferência de competências ao nível dos recursos humanos do corpo docente... Nada mais! Sabemos muito bem as consequências nefastas de tal transferência...
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