sexta-feira, 1 de junho de 2007

ME não divulga vagas para professor titular.

No site do Jornal de Notícias (Última Hora) a 01/06/2007: "O aviso de abertura do primeiro concurso de acesso a professor titular, a que poderão candidatar-se cerca de 60 mil docentes, foi hoje publicado na Internet, mas o Ministério da Educação não divulgou o número total de vagas existentes. A 48 horas do arranque do concurso, cada agrupamento de escolas ficou hoje a saber quantas vagas tem em cada departamento, não havendo, contudo, informação sobre o total de lugares que estão disponíveis a nível nacional. A agência Lusa tentou insistentemente obter este dado junto do Ministério, mas não obteve qualquer resposta.

Segundo o Estatuto da Carreira Docente, só um terço dos professores de cada agrupamento de escolas pode aceder a esta categoria, a mais elevada das duas em que se divide a nova carreira, mas a tutela decidiu que essa quota não ficaria esgotada neste primeiro concurso.

(...)

Só os professores do 8º e 9º escalões estão sujeitos a vaga, uma vez que os colegas do 10º acedem automaticamente à categoria, desde que somem 95 pontos no conjunto dos diversos factores em análise.

Automaticamente impedidos de concorrer estão os docentes bacharéis e os que actualmente beneficiam de uma dispensa total ou parcial da componente lectiva por razões de doença. Para a selecção dos candidatos são analisados factores como a assiduidade, a experiência profissional e a avaliação de desempenho, sendo valorizado o exercício de actividades lectivas e o desempenho de cargos de coordenação, direcção e supervisão.

A nível da assiduidade, são analisados os cinco anos lectivos em que o docente deu menos faltas, entre 1999 e 2006, não sendo, no entanto, descontadas as ausências equiparadas a serviço legalmente prestado, como a licença de maternidade, paternidade, casamento, actividade sindical e greve.

As faltas dadas por doença ou por acompanhamento de filhos doentes com mais de 10 anos são todas penalizadas neste concurso, um dos aspectos mais criticados pelos sindicatos do sector.

A fase de candidaturas a este primeiro concurso decorre entre 04 e 11 de Junho."

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

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