quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007

Agressões a professores devem ser crime público.

No site do PortugalDiário a 28/02/2007: "Em cada dia de aulas registam-se, em média, duas agressões a professores nas escolas portuguesas, uma realidade considerada «inaceitável» pela Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), que propõe que estas agressões sejam classificadas como crime público, noticia a Lusa.

De acordo com dados divulgados terça-feira no Parlamento pelo coordenador do Observatório de Segurança Escolar, em 2005/2006 registaram-se 390 agressões contra docentes nas escolas e suas imediações, o que dá uma média diária superior a dois casos, tendo em conta que há cerca de 180 dias de aulas por ano.

Para combater esta realidade, a FNE propõe uma alteração legislativa que transforme estas agressões em crimes públicos, como já acontece no caso das agressões a agentes da autoridade e, mais recentemente, no caso da violência doméstica.

Tratando-se de um crime público, a abertura do processo é accionada pelo Ministério Público, logo que tenha conhecimento do caso, mesmo que a vítima não apresente queixa.

«Assim, evita-se que o professor receba represálias porque a apresentação da queixa não tem de ser feita por si. É uma medida que pode fazer com que seja corrigido o desrespeito pela autoridade do professor que neste momento vigora em Portugal», explicou à agência Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.

A proposta vai ser formalizada pela federação sindical no sábado, na reunião do seu secretariado nacional, sendo enviada depois para o Ministério da Educação, «com carácter de urgência». No entanto, João Dias da Silva adiantou à Lusa que, no final do ano passado, a FNE já apresentou informalmente esta reivindicação à ministra Maria de Lurdes Rodrigues, que na altura não a acolheu.

A tipificação das agressões a docentes como crime público foi também defendida em 2002 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), um órgão consultivo do Ministério da Educação que congrega representantes dos pais, professores, partidos políticos, autarquias e estudantes."

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