quarta-feira, 3 de janeiro de 2007

Estatuto dos professores não entrou em vigor.

No Correio da Manhã de 03/01/2007: "Onde é que pára o Estatuto da Carreira Docente (ECD)? Ainda está na Presidência do Conselho de Ministros ou já está a ser analisado pelo Presidente da República, Cavaco Silva? O CM quis saber em que ponto está o ECD, decreto-lei que o Ministério da Educação queria que entrasse em vigor no dia 1 de Janeiro e que foi aprovado pelo Conselho de Ministros em 23 de Novembro.

O gabinete de Imprensa do Ministério de Maria de Lurdes Rodrigues informou que ?compete à Presidência do Conselho de Ministros o envio do ECD para o Presidente da República?. O assessor da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) lamentou não saber ?indicar se já foi ou não enviado? para Belém. E, mesmo que já tenha sido remetido, não conseguiria especificar ?em que dia aconteceu?.

Da Presidência da República veio a resposta: ?Não é norma informar se os documentos estão ou não a ser analisados. Só informamos quando há decisão?. Cavaco Silva terá de promulgar, vetar ou solicitar a fiscalização do Tribunal Constitucional. Se for promulgado, o documento volta à PCM, para ser publicado no ?Diário da República?. Só depois disso entrará em vigor.

?A pressa nem sempre é boa conselheira?. Esta é a leitura de Paulo Sucena, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof). Na sua opinião, ?é um revés este atraso? para o Ministério da Educação, o que só vem ?dar razão? aos sindicatos, que pretendiam um processo mais longo de negociação suplementar.

Mesmo que Cavaco Silva promulgasse o Estatuto antes do fim do ano, dificilmente entraria em vigor no início de Janeiro. ?Há mais de 20 artigos para regulamentar, como é o caso da avaliação?, recorda Paulo Sucena. Os sindicatos enviaram ao Presidente da República pareceres que colocam dúvidas quanto à constitucionalidade do documento. ?Vamos aguardar com expectativa a decisão do Presidente?, refere.

MAIS EDUCAÇÃO

CONTRATAÇÃO

As negociações, relativas à contratação directa de docentes pelas escolas, encerraram no dia 27 de Dezembro. As escolas vão poder celebrar contratos individuais de trabalho para colmatar as necessidades residuais ou supervenientes.

REACÇÃO

A Federação Nacional do Ensino e Investigação ?aplaude e sintoniza-se? com as palavras e intenções de Cavaco Silva, no discurso de Ano Novo. Para a FENEI ?o tempo escasseia para que as mudanças significativas se efectivem?.

AULAS

O segundo período de aulas começa hoje nas escolas dos Ensinos Básico e Secundário e termina em 23 de Março. A interrupção do Carnaval decorre entre 19 e 21 de Fevereiro. O 3.º período começa a 10 de Abril e termina a 8 de Junho."

Ver Artigo Completo (Correio da Manhã)

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