No Público de 25/10/2006: "Os sindicatos de professores aceitaram hoje o último modelo de avaliação de desempenho proposto pelo Ministério da Educação mas continuam a rejeitar quotas para progressão na carreira e asseguram não abdicar do direito de convocar protestos.
Na contraproposta entregue hoje ao secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, a plataforma sindical considera ter feito "um extraordinário esforço de aproximação e procura de consenso" na negociação do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), ao aceitar as últimas alterações introduzidas pela tutela na avaliação de desempenho.
Na semana passada, o Ministério da Educação apresentou às 14 organizações sindicais uma quarta versão do ECD, na qual estipula que a apreciação dos pais no âmbito da avaliação do trabalho dos docentes é condicionada à concordância do professor.
A ponderação de critérios como os resultados escolares dos alunos e as taxas de abandono na avaliação de desempenho dos docentes também será revista pela tutela, nomeadamente para ter em conta o contexto sócio-educativo em que a escola está inserida.
Os sindicatos disponibilizaram-se hoje a aceitar estas alterações e também a aprovar uma eventual criação de patamares salariais de acesso condicionado, desde que isso só aconteça depois dos escalões que actualmente podem ser alcançados por todos os professores com tempo de serviço necessário e uma avaliação positiva.
No entanto, a plataforma continua a recusar a introdução de quotas para progressão na carreira, considerando que isso vai criar "graves injustiças, como a de um docente com elevado mérito ficar em situação de carreira semelhante à de outro que não provou, em sede de avaliação de desempenho, o seu mérito profissional".
Os sindicatos rejeitam ainda a divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular) e defendem que o tempo necessário para chegar ao topo da carreira deve manter-se nos 26 anos e não nos 32 propostos pelo ministério.
Num documento conjunto, as organizações reafirmam "não negociar sob condições", criticando a tutela pelo facto de se ter disponibilizado a semana passada a introduzir alterações à sua proposta, mas apenas se os sindicatos parassem com os protestos. "Não é possível trabalhar em conjunto com greves ou ameaças de greve. Se o Governo tiver de pagar a factura da contestação então será livre para actuar como entender", frisou na quinta-feira passada o secretário de Estado Jorge Pedreira.
Em reacção, a plataforma considerou hoje que "o Ministério da Educação tem o direito de apresentar ou não as propostas que entenda, todavia não é legitimo que o faça sob este tipo de condição". "Se as organizações sindicais assumissem esse compromisso, ficariam completamente despojadas de qualquer poder reivindicativo e tornar-se-iam reféns do poder político (...). Abdicar desse direito, constitucionalmente consagrado, seria aceitar ficar numa posição de extrema fragilidade", refere o documento.
Uma das medidas que a tutela condicionou ao fim dos protestos foi a extinção dos Quadros de Zona Pedagógica e a transferência dos respectivos professores para Quadros de Agrupamento de Escolas, o que, segundo o ministério, possibilitaria uma maior estabilidade do corpo docente e a abertura de cerca de 11.500 lugares de professor titular.
Relativamente a esta matéria, os sindicatos afirmam "não rejeitar à partida uma eventual extinção", mas condicionam o seu acordo à realização de um estudo aprofundado sobre o impacto da medida ao nível do emprego e da estabilidade dos professores, aspectos que consideram não estar suficientemente estudados.
Lucinda Manuela, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, afirmou que o secretário de Estado vai analisar a contraproposta dos sindicatos, tendo-se comprometido a dar uma resposta na reunião agendada para a manhã de sexta-feira.
Segundo a responsável, a última ronda negocial divide-se entre sexta e terça-feira, com a realização de reuniões com as quatro mesas negociais. Os sindicatos sublinham, no entanto, que o processo negocial "não deverá ser encerrado enquanto subsistir uma situação de desacordo global"."
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