Proposta do novo modelo de concursos III

Agora vou tratar da contratação

CONTRATAÇÃO INICIAL

Artigo 36.º

Contratação Inicial

1 — As necessidades temporárias não satisfeitas por docentes de carreira são preenchidas por recrutamento de indivíduos detentores de habilitação rofissional para a docência.

2 — Para o recrutamento previsto no número anterior, a Direção-Geral da Administração Escolar abre concurso pelo prazo de cinco dias úteis, após a data da publicação do aviso que publicita a lista definitiva de colocação do concurso externo, quando a este houver lugar.

3 — A colocação é efetuada pelo período de um ano letivo, podendo ser renovada por 

iguais e sucessivos períodos, até ao limite de quatro anos letivos, incluindo o 1.º ano de 

colocação.

4  — A renovação da colocação depende do preenchimento cumulativo  dos seguintes 

requisitos:

a) Apresentação a concurso; 

b) Inexistência de docentes de carreira no grupo de recrutamento a concurso e que 

tenham manifestado preferência por esse agrupamento de escolas ou escola não agrupada

c) Manutenção de horário letivo completo  apurado à data em que a necessidade é declarada;

d) Avaliação de desempenho com classificação mínima de Bom;

e) Concordância expressa da escola;

f) Concordância do candidato.

6 — A colocação, em regime de contratação, é efetuada por contrato de trabalho a termo resolutivo, tendo como duração mínima 30 dias e como duração máxima, o ano letivo.

RESERVA DE RECRUTAMENTO

Artigo 39.º

Constituição de reserva

1— Os candidatos enunciados no artigo 28.º, com exceção dos identificados na alínea c) do 

n.º 1, integram a reserva de recrutamento, com vista  à satisfação das necessidades 

transitórias surgidas após a colocação nacional.

(...)

3 — Os candidatos à contratação de escola quando colocados são retirados da reserva de 

recrutamento. 

Artigo 40.º

Procedimento

1 — Para a satisfação das necessidades referidas no artigo anterior, os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas acedem a uma aplicação informática disponibilizada pela Direção-Geral da Administração Escolar, introduzindo o respetivo grupo de recrutamento, o número de horas do horário e a duração prevista da colocação.

2  — Os  candidatos são selecionados respeitando a ordenação do artigo 26.º e suas preferências, manifestadas nos termos do presente diploma.

3 — No âmbito da reserva de recrutamento, os docentes referidos nas alíneas a) e b) do n.º1  do artigo 28º podem ser colocados em horários completos e incompletos, de duração igual ou inferior a um ano letivo.

4 — A colocação de candidatos à contratação através do procedimento previsto neste 

artigo termina em 30 de outubro.

5  — Os candidatos referidos no número anterior cuja colocação caduque regressam à reserva de recrutamento para efeitos de nova colocação.

(...)

9 — Os docentes de carreira que regressam à reserva de recrutamento mantêm-se, até nova colocação, no agrupamento de escolas ou escola não agrupada da última colocação.

10 — Os candidatos são informados da sua colocação através da publicitação de listas na página da internet da Direção-Geral da Administração Escolar.

11— A aceitação da colocação pelo candidato faz-se, por via de aplicação informática, até 48 horas,  correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes, após a publicitação da colocação.

12— À apresentação no agrupamento de escolas ou escola não agrupada é aplicável o disposto no artigo 17º.

13  - Na ausência de aceitação ou apresentação considera-se a colocação sem efeito, aplicando-se o disposto no artigo 18º, com as necessárias adaptações.

14  - Da colocação pode ser interposto recurso hierárquico, elaborado em formulário eletrónico, sem efeito suspensivo, a apresentar, no prazo de cinco dias úteis, ao membro do Governo competente.

CONTRATAÇÃO DE ESCOLA

Artigo 41.º

Objeto

1— As necessidades temporárias de serviço docente e de formação em áreas técnicas específicas podem ser asseguradas pelos agrupamentos de escola ou escolas não agrupadas, mediante contratos de trabalho a termo resolutivo a celebrar com pessoal docente ou pessoal técnico especializado.

2— Para efeitos do número anterior consideram-se necessidades temporárias:

a) As que subsistam ao procedimento da reserva de recrutamento, após 30  de outubro.

b) Quando o horário seja inferior a 6 horas letivas e não seja possível utilizá-lo para  completamento;

c) As que não tenha existido colocação de candidatos nos horários declarados na reserva de recrutamento;

d) As verificadas nas situações previstas no n.º 2 do artigo 17.º, ou apresentando-se venham posteriormente a ter qualquer impedimento da prestação efetiva.

e) Se verifique duas não aceitações, referentes ao mesmo horário, nas colocações da 

reserva de recrutamento.

3 – Consideram-se ainda necessidades temporárias, as necessidades de serviço a prestar por formadores ou técnicos especializados, nas áreas de natureza profissional, tecnológica, vocacional ou artística dos ensinos básico e secundário que não se enquadrem nos grupos de recrutamento a que se refere o Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro.

4 - O presente procedimento é aplicável às escolas portuguesas no estrangeiro

Artigo 42.º

Abertura do procedimento e critérios de seleção

2— O concurso de contratação de escola realiza-se através de uma aplicação informática disponibilizada para o efeito pela Direção-Geral da Administração Escolar.

3 – O procedimento de seleção é aberto pelo órgão de gestão do agrupamento de escola ou escola não agrupada, pelo prazo de 3 dias úteis.

4— A oferta de contratação de escola é divulgada na página da Internet do estabelecimento de ensino e na página da Direção-Geral da Administração Escolar.

6— São critérios objetivos de seleção a seguir obrigatoriamente, para os grupos de recrutamento previstos no Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro:

a) – A classificação profissional nos termos da al. a) do n.º 1 do artigo 11.º com uma ponderação de 25%;

b) – Um dos critérios, seguidamente identificados, com uma ponderação de 50%:

i) Entrevista de seleção;

ii) Avaliação curricular;

c) Tempo de serviço (expresso em dias) após a profissionalização com uma ponderação de 25%

7— Nos casos em que o critério escolhido seja o referido em  i) ou  ii) da alínea b) do número anterior, as ponderações a aplicar a cada item devem constar na aplicação eletrónica, para conhecimento dos candidatos. 

8  — São critérios objetivos de seleção, a seguir obrigatoriamente, para os técnicos especializados:

a) Avaliação curricular com uma ponderação de 30%;

b) Entrevista de seleção com uma ponderação de 35%;

c) Experiência profissional na área com uma ponderação de 35%

9— Nos casos referidos nas alíneas a) e b) do número anterior, as ponderações a aplicar a cada item devem constar na aplicação eletrónica, para conhecimento dos candidatos.

10 – As escolas portuguesas no estrangeiro devem aplicar os procedimentos referidos nos números anteriores para a seleção e recrutamento locais.

Artigo 43.º

Seleção de candidatos

1— Terminado o prazo de candidatura, o órgão de gestão aprova e publicita a lista final 

ordenada do concurso.

2— A decisão é comunicada a todos os candidatos através de uma aplicação informática disponibilizada para o efeito pela Direção-Geral da Administração Escolar.

3— A aceitação da colocação pelo candidato efetua-se, por via da aplicação referida no 

número anterior, até ao primeiro dia útil seguinte ao da comunicação da colocação.

4— A apresentação é realizada no agrupamento de escola ou escola não agrupada até ao 

segundo dia útil seguinte ao da comunicação da colocação.

5 – O não cumprimento dos prazos referidos nos números anteriores determina a anulação da colocação.

Artigo 47.º

Período experimental e denúncia de contrato

1— O período experimental decorre na execução do  primeiro  contrato de trabalho 

celebrado no ano escolar.

2  – Ao período experimental aplica-se o regime da lei geral destinado aos contratos de trabalho em funções públicas

3— A denúncia do contrato pelo candidato no decurso do período experimental impede o regresso deste à reserva de recrutamento, para efeitos de nova colocação

4— A denúncia do  contrato pelo candidato fora do período experimental impede a  celebração de qualquer posterior contrato com o Ministério da Educação e Ciência, nesse mesmo ano escolar, no mesmo agrupamento de escola ou escola não agrupada