Proposta do novo modelo de concursos II

Vou continuar as chamadas de atenção para o que considero novidades importantes.

DACL

Artigo 28.º

Candidatos

1  - O destacamento por ausência de componente letiva destina-se aos docentes que se encontrem numa das seguintes:

a) Providos em lugar dos quadros de agrupamento ou escola não agrupada objeto de extinção, fusão suspensão ou reestruturação que não foram transferidos;

b) Providos em lugar dos quadros de agrupamento, escola não agrupada ou em  de zona pedagógica que não tenha componente letiva distribuída;

c) Docentes dos quadros de zona pedagógica não colocados no concurso interno.

2 – Para efeitos das alíneas a) e b) do número anterior, a distribuição do serviço letivo, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 20º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, deve abranger em primeiro lugar os docentes de carreira do agrupamento de escola ou escola não agrupada, até ao preenchimento da componente letiva a que aqueles estão obrigados nos termos dos artigos 77º e 79º do ECD

3 — A colocação de  docentes de carreira referidos na alínea a)e b) do número anterior 

mantém-se até ao limite de quatro anos, de modo a garantir a continuidade pedagógica, desde que no agrupamento de escolas ou escola não agrupada em que o docente foi colocado até ao final do primeiro período, subsista componente letiva com a duração mínima de seis horas.

4 — Os docentes referidos no número anterior que não se apresentem ao procedimento previsto na presente secção são sujeitos à aplicação do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º

Artigo 29.º

Manifestação de Preferências

1 — Para efeitos de colocação  por ausência da componente letiva, os docentes têm de manifestar as suas preferências de acordo com o disposto no artigo 9º, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.

(...)

6-Sempre que seja necessário indicar docentes  para o destacamento previsto no presente 

artigo, devem ser observadas as seguintes regras:

a) Caso o número de voluntários exceda a necessidade, o diretor deve indicar por ordem decrescente da graduação profissional;

b) Na falta de docentes voluntários, deve o diretor  indicar por ordem crescente da 

graduação profissional.