quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Boas notícias...


Comentário: O Estado Português já perdeu 5 ações movidas por professores (com apoio sindical, caso contrário, seria complicado) relativas a compensações por caducidade dos contratos. Consequência deste número de condenações?! A probabilidade de indemnização poder abranger mais de 20 mil docentes.

Vale a pena não desistir...

16 comentários:

  1. Eu já fiz a minha parte, fui ao contencioso do sindicato e a minha ação deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa no início do mês passado. Temos a lei do nosso lado, neste caso o MEC só vai até onde a apatia o deixar ir. Gosto muito de palavras bonitas e reivindicativas, mas prefiro agir!

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  2. é uma vergonha.
    o mec deve dar aos profs o que têm direito.
    muitos para viver em setembro e outubro precisaram de ajuda...,perderam tempo de serviço,ganharam depressões...
    lamento,que os amolados sejam sempre os mesmos.

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  3. Eu ainda não recebi resposta da escola, que devo fazer, não sou sindicalizado?? que prazo tenho para reclamar, gostava que ajudassem??

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  4. Também tenho o caso em tribunal! Concordo com a colega Violeta, é preciso agir. A passividade não nos leva a lado nenhum. Lutemos pelos nossos direitos enquanto os temos, caso contrário um dia deixaremos de os ter!
    Parabéns a todos os que tiveram coragem de avançar.

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  5. sara, que documentos?? e o que é preciso? ser sindicalizado??para meter uma ação??

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  6. desculpem a ignorância, mas que podemos fazer ao certo para reclamar. não sou sindicalizada. mandei uma carta para a escola e não obtive qualquer resposta. também sou sincera, gostava de resolver isto sem ter de ir para tribunal...
    quem dá sugestões...

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  7. Se o sindicato lutasse pelos direitos dos professores não era preciso cada um andar a meter a sua ação em tribunal... Vamos cada um pagar as custas judiciais do processo que o Estado ainda fica com lucro mesmo pagando as compensações...

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  8. Eu paguei 90 euros de custas judiciais, que receberei de volta se o Tribunal Administrativo considerar que eu tenho razão. Nessa situação quem vai pagar as minhas custas é o MEC.

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  9. Para mindelo...

    Olá! Eu não sou sindicalizada. Já fui, mas por razões que não vêm agora ao caso, deixei de o ser, por isso interpus processo particularmente. O meu advogado está a tratar de tudo. Só tenho de pagar as custas judiciais e como referiu a Violeta acima, se ganharmos o processo (o que é quase certo; o meu advogado disse que não tem dúvidas), recebemos os dinheiro de volta e o MEC, para além de ter de pagar a compensação por caducidade tem de pagar também as custas. É óbvio que quem interpõe o prcesso particularmente tem de pagar ainda o advogado, mas o valor nunca ultrapassará (nem de longe nem de perto) o valor da compensação, por isso compensa sempre. Lutem colegas, não cruzem os braços! Boa sorte!

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  10. sara, desculpa perguntar, mas que documentos são necessários?? contrato, minuta que apresentei na escola e resposta da escola???que documentos tu apresentas-te??que documentos deste ao advogado??obrigado

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  11. Apresentei os seguintes documentos:
    -Cópia do requerimento entregue na escola;
    -Resposta da escola e despacho interno da escola que decide o não pagamento (julgo que este último documento era dispensável, mas a advogada quis, não fosse o juíz pegar por isso...)
    -Cópia do contrato do ano letivo passado;
    -Cópia do contrato deste ano letivo;
    -Cópia do último recibo de vencimento do ano letivo passado;
    -Cópia do registo biográfico;

    E depois assinamos a procuração e pagamos noventa euros. O tempo de espera pela decisão pode variar, mas anda à volta de um ano e meio...

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  12. violeta, a minha escola ainda não me deu resposta, tenho prazo para interpor no tribunal??qual é o prazo, obrigada...

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  13. Temos três meses para a ação dar entrada no tribunal, a contar da data da resposta da escola. Não sei dizer é quanto tempo é que a escola tem para dar a resposta, mas tem que a dar por escrito. A minha nem duas semanas levou. Telefone para a escola e pressione.

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  14. A escola tem 8 dias para responder.Se não o fizer está em falta.O pedido deverá ser efectuado em formulário próprio e enviado à Direcção da escola em carta registada com aviso de recepção.Ou então se optarem por entregar na secretaria da escola deverão solicitar ao funcionário uma cópia autenticada conforme o original.
    M&M

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