Aposentação com penalização poderá passar dos 55/30 para os 57/32

Governo quer proibir reformas antecipadas antes dos 57 anos

Comentário: Recordo que o actual regime de aposentação antecipada implica, pelo menos, 55 anos de idade, desde que, na data em que essa idade foi completada tenha, pelo menos, 30 anos de serviço (os tais 55/30, que eu coloquei no título do post).

Agora, numa das últimas propostas do Orçamento de Estado para 2012 (discutidas em Conselho de Ministros) surge a possibilidade de, a partir de Janeiro, a idade mínima de reforma antecipada passar para os 57 anos e 32 anos de serviço (57/32).

Será que poderemos estar novamente à beira de um regresso esmagador ao pedido de reformas antecipadas?

Apenas para recordar os colegas com mais experiência profissional:

- A reforma antecipada pode ser requerida desde que o beneficiário tenha pelo menos 55 anos de idade e que, na data em que os completou, tenha 30 anos de contribuições ou mais

- O cálculo da pensão é feito com base na fórmula aplicável atrás descrita. Ao montante apurado é aplicado um factor de redução de 0,5% por cada mês que faltar entre a data da reforma antecipada e os 65 anos. Exemplo: se faltarem 12 meses (1 ano), o montante apurado é reduzido em 6%; mas se faltarem 8 meses são retirados 4%

- Esta "penalização" pode, porém, ser reduzida ou anulada, se o beneficiário tiver mais de 30 anos de contribuições na data em que tiver completado os 55 anos de idade. Por cada grupo de 3 anos para além dos 30 são deduzidos 12 meses à idade que faltar.