A greve e os cursos profissionais/CEF.

Todos nós falamos de abusos nos horários, no entanto, esses abusos também poderão estar relacionados com direitos fundamentais como o da greve. Por se aplicar a mim (que fiz greve num dia em que tinha 90 minutos com um Curso Profissional) e porque sei que poderá interessar a outros colegas na mesma situação, deixo-vos a transcrição de uma situação (retirada do sítio do SPRC) que nos deverá interessar num futuro próximo. Preparem-se, pois o mais certo é depararem-se com esta situação:


VITOR MANUEL TEIGA JANUÁRIO
Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro

“Na Escola Secundária da Gafanha da Nazaré (em 2007-2008), no Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha (em 2008-2009) e na Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, em Caldas da Rainha (em 2009-2010), pagaram-me como extraordinário o serviço que fui obrigado a repor por não o ter realizado em dias de greve .” VITOR JANUÁRIO.

BREVE MEMÓRIA
Curso CEF – Este professor fez greve e, portanto, não deu aulas. As escolas obrigaram-no repor as aulas. Vitor Januário assim fez. Exigiu pagamento das aulas repostas (horas extraordinárias). Nalguns casos houve dúvidas da parte da direcção da escola, mas tudo está resolvido, neste momento.


SPRC — O que motivou a tua acção em torno desta matéria?
VJ — A reposição do serviço relativo às aulas de Cursos Profissionais e de C.E.F. suscita inevitável incómodo por partir da necessidade de a escola fazer cumprir as horas de formação que os alunos têm de frequentar, sonegando completamente a existência de um direito de trabalhadores com argumentação direccionada apenas para os deveres que esta determinação recorda.
É, pois, a assunção de uma exigência ditada pelo Ministério da Educação, que se sustenta exclusivamente na necessidade de assegurar a dotação da entidade que maioritariamente financia o POPH. No entanto, este requisito tem desprezado , em absoluto, a garantia indubitável dos direitos laborais dos docentes/formadores. Efectivamente, a leccionação de tempos correspondentes a dia de greve deveria, no mínimo, ser remunerada como serviço extraordinário, constando no recibo de vencimento sem a necessidade de qualquer solicitação do docente.
Esta é, evidentemente, uma solução de recurso, pois as disposições comunitárias (criadas pelos Estados membros) não podem ignorar os direitos do trabalho. Como não se evidencia o respeito por estes, obviamente que o Governo Português não estará empenhado em suscitar a revisão desta imposição, mas haverá, certamente, quem se disponha a levantar o problema noutros organismos europeus por iniciativa sindical, uma vez que tem sido esta a fomentar e a apoiar as intervenções de reclamação nas escolas e de denúncia pública.

SPRC — Esta é uma prática que recomendas como forma de fazer valer os nossos direitos?
VJ — Considero fundamental a acção individual de cada docente, pedindo fundamentação para a reposição das aulas que estavam previstas para o dia em que esteve em greve. Além disto, é indispensável requerer o pagamento de serviço extraordinário, evitando até que este constrangimento seja dissuasor do exercício daquele direito. São actos que carecem sempre de acompanhamento pelos serviços jurídicos dos sindicatos e que devem reforçar a participação nas acções reivindicativas que visam a melhoria das condições de trabalho (específicas da docência e comuns a outros trabalhadores, porque as medidas políticas estão interligadas).

Não se esqueçam deste post, pois certamente vão necessitar de alguma informação que dele consta. Se não estivessemos em contenção orçamental, apostava com vocês que isto vai acontecer, não só a mim como à maioria daqueles que estão numa situação similar. Preparem-se...