Progressão no ECD revisto.

Têm surgido diversas dúvidas relativas à progressão, uma vez que os anos necessários dentro de cada escalão foram alterados. Assim...

No D.L 15/2007 (ECD anterior):

"4 — Os módulos de tempo de serviço docente nos escalões de cada categoria têm a seguinte duração:

a) Professor — cinco anos, excepto nos 4.º e 5.º escalões, cuja duração é de quatro anos;

b) Professor titular—seis anos."

No D.L. 270/2009 (ECD revisto):

"5 — Os módulos de tempo de serviço docente nos escalões de cada categoria têm a seguinte duração:

a) Professor:
i) 1.º a 4.º escalões — quatro anos;
ii) 5.º escalão — dois anos;
iii) 6.º escalão — seis anos;

b) Professor titular — seis anos."

Bem... A alteração foi clara para os professores (não titulares). Dando um exemplo:

Antes: Quem estivesse no 2.º escalão teria de perfazer 5 anos de tempo de serviço para progredir para o 3.º escalão. Agora esse tempo foi reduzido em 1 ano, pelo que irá progredir mais cedo.

Mas a dúvida permanece... Será que esta alteração já se aplica no imediato? A resposta encontra-se na revisão do ECD - Disposições transitórias (artigo 7.º):

"6 — Com excepção do disposto no número seguinte, até ao final do 2.º ciclo de avaliação de desempenho (2009 -2011) aplicam -se as seguintes regras em matéria de progressão ao escalão seguinte da categoria:
a) Os docentes que preencham o requisito de tempo de serviço no ano civil de 2009 podem progredir ao escalão seguinte da categoria desde que, cumulativamente, obtenham na avaliação de desempenho referente ao ciclo de avaliação de 2007 -2009 a menção qualitativa mínima de Bom e que a última avaliação de desempenho efectuada nos termos do Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de Maio, tenha sido igual ou superior a Satisfaz;
b) Os docentes que preencham o requisito de tempo de serviço no ano civil de 2010 podem progredir ao escalão seguinte da categoria desde que, cumulativamente, tenham obtido na avaliação de desempenho referente ao ciclo de avaliação 2007 -2009 a menção qualitativa mínima de Bom e que, a requerimento dos próprios, seja efectuada, em 2010, uma apreciação intercalar do seu desempenho para efeitos de progressão e que a menção qualitativa obtida seja igual ou superior a Bom;
c) Os docentes que preencham o requisito de tempo de serviço no ano civil de 2011 podem progredir ao escalão seguinte da categoria desde que cumpram os requisitos previstos no artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente.

7 — Os professores titulares que à data da entrada em vigor do presente decreto-lei se encontrem posicionados no 3.º escalão podem aceder ao 4.º escalão nas seguintes condições:
a) Até ao final do ano civil de 2012, os docentes que estejam posicionados no índice correspondente ao 3.º escalão há pelo menos seis anos e tenham obtido na avaliação de desempenho duas menções qualitativas de Muito bom ou Excelente;
b) Nos anos civis de 2013 e 2014, os docentes que estejam posicionados no índice correspondente ao 3.º escalão há pelo menos seis anos e tenham obtido, nos três ciclos da avaliação de desempenho, pelo menos uma menção qualitativa de Muito bom ou Excelente e nenhuma inferior a Bom;
c) A partir do ano civil de 2015, os docentes que estejam posicionados no índice correspondente ao 3.º escalão há pelo menos seis anos e tenham cumprido os requisitos previstos no artigo 37.º do Estatuto da Carreira Docente."

Confirmem o vosso tempo de serviço e revejam as datas de progressão ao escalão seguinte. Vejam também se possuem os requisitos para que tal aconteça. Atenção para os colegas que irão progredir em 2010... É necessário o tal requerimento para uma apreciação intercalar do desempenho.