Por aquilo que hoje se pode ler na imprensa, a conferência de imprensa de Jorge Pedreira, pode ser sintetizada em 3 grandes temas.
1 – Possibilidade de recurso aos tribunais para contestar a validade do modelo de avaliação de desempenho.
«Os cidadãos não podem escolher cumprir ou não cumprir a lei ou partes da lei. As únicas entidades que têm competência para declarar ilegalidades ou inconstitucionalidades são os tribunais. Enquanto os tribunais não o fizerem, as leis estão em vigor e devem ser cumpridas», afirmou.
No entender de Jorge Pedreira, «é de uma enorme irresponsabilidade os sindicatos apelarem ao não cumprimento da lei, sendo certo que nunca serão eles a sofrer as consequências desse incumprimento».
Fonte: TSF
2 – Manutenção do actual modelo de avaliação do desempenho e eventual revisão do mesmo para o próximo ano lectivo.
"Em declarações aos jornalistas, Jorge Pedreira lembrou que o ME tem um compromisso com os sindicatos para a revisão do regime de avaliação docente para o próximo ano lectivo e seguintes, mas considera que «não é ainda o momento dessa revisão».
«O ME está disposto a fazê-la. De resto, além das negociações com as associações sindicais, [o ME] está a reunir um conjunto de contributos e de pareceres de peritos que o ajudem na revisão da avaliação de desempenho e, portanto, haverá sempre uma avaliação de desempenho», disse."
Fonte: IOL Diário
3 – Anúncio das propostas relativas à estrutura da carreira docente.
"A estruturação vertical da carreira, com a reserva das funções de coordenação, supervisão e avaliação a um grupo determinado de docentes, é um instrumento imprescindível para a organização do trabalho das escolas', disse Jorge Pedreira, justificando assim a rejeição das propostas apresentadas pelos sindicatos, que defendem uma carreira única. O ME propõs contudo algumas alterações ao actual ECD, como a criação de um novo escalão de topo na categoria de professor, o escalão sete (indíce 272), que permitiria um acréscimo salarial aos docentes não titulares que lá cheguem, e a redução de quatro para dois anos do tempo de permanência no escalão cinco.
O Governo propôs ainda um prémio equivalente a um salário e meio aos professores que tenham classificação de mérito (Muito Bom ou Excelente) na avaliação de desempenho em dois períodos de avaliação consecutivos. Para os que tiverem classificação de mérito em três períodos de avaliação intercalados o prémio é de um salário. O ME pretende abrir um novo concurso interno para professor titular, ao nível dos agrupamentos e escolas não agrupadas, com regras a negociar com os sindicatos, e quer ainda criar um novo escalão de topo na categoria de professor titular, o escalão 4, com indíce 370, equiparando estes docentes aos técnicos superiores da administração pública."
Fonte: Correio da Manhã
1 – Possibilidade de recurso aos tribunais para contestar a validade do modelo de avaliação de desempenho.
«Os cidadãos não podem escolher cumprir ou não cumprir a lei ou partes da lei. As únicas entidades que têm competência para declarar ilegalidades ou inconstitucionalidades são os tribunais. Enquanto os tribunais não o fizerem, as leis estão em vigor e devem ser cumpridas», afirmou.
No entender de Jorge Pedreira, «é de uma enorme irresponsabilidade os sindicatos apelarem ao não cumprimento da lei, sendo certo que nunca serão eles a sofrer as consequências desse incumprimento».
Fonte: TSF
2 – Manutenção do actual modelo de avaliação do desempenho e eventual revisão do mesmo para o próximo ano lectivo.
"Em declarações aos jornalistas, Jorge Pedreira lembrou que o ME tem um compromisso com os sindicatos para a revisão do regime de avaliação docente para o próximo ano lectivo e seguintes, mas considera que «não é ainda o momento dessa revisão».
«O ME está disposto a fazê-la. De resto, além das negociações com as associações sindicais, [o ME] está a reunir um conjunto de contributos e de pareceres de peritos que o ajudem na revisão da avaliação de desempenho e, portanto, haverá sempre uma avaliação de desempenho», disse."
Fonte: IOL Diário
3 – Anúncio das propostas relativas à estrutura da carreira docente.
"A estruturação vertical da carreira, com a reserva das funções de coordenação, supervisão e avaliação a um grupo determinado de docentes, é um instrumento imprescindível para a organização do trabalho das escolas', disse Jorge Pedreira, justificando assim a rejeição das propostas apresentadas pelos sindicatos, que defendem uma carreira única. O ME propõs contudo algumas alterações ao actual ECD, como a criação de um novo escalão de topo na categoria de professor, o escalão sete (indíce 272), que permitiria um acréscimo salarial aos docentes não titulares que lá cheguem, e a redução de quatro para dois anos do tempo de permanência no escalão cinco.
O Governo propôs ainda um prémio equivalente a um salário e meio aos professores que tenham classificação de mérito (Muito Bom ou Excelente) na avaliação de desempenho em dois períodos de avaliação consecutivos. Para os que tiverem classificação de mérito em três períodos de avaliação intercalados o prémio é de um salário. O ME pretende abrir um novo concurso interno para professor titular, ao nível dos agrupamentos e escolas não agrupadas, com regras a negociar com os sindicatos, e quer ainda criar um novo escalão de topo na categoria de professor titular, o escalão 4, com indíce 370, equiparando estes docentes aos técnicos superiores da administração pública."
Fonte: Correio da Manhã
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