Ministério aceita negociar propostas da Plataforma.

No Diário de Notícias a 16/12/2008: "O Ministério da Educação aceitou ontem abrir um processo negocial com a Plataforma de sindicatos, tendo por base as propostas que estes apresentarem, para alterar o Estatuto da Carreira Docente (ECD). Mas as estruturas avisam que não vão abdicar das acções de luta, não só por não estarem convencidas de que esta "abertura" conduza às reformas que exigem, mas também por continuarem a exigir a suspensão do modelo de avaliação este ano lectivo - assunto que o Governo dá por encerrado.

Ontem à tarde, em mais uma reunião no Conselho Nacional da Educação (CNE), as partes definiram um esboço das matérias que poderão ser discutidas: os requisitos de ingresso na profissão, a estrutura e categorias da carreira, a forma de progressão e a eventual criação de um novo escalão de topo na carreira docente.
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Em declarações aos jornalistas, o líder da Plataforma Sindical, Mário Nogueira, sublinhou o facto de o Ministério ter aceite "rever o estatuto com base nas matérias que os sindicatos consideram relevantes", mas avisou que face à "triste experiência" de negociação, "nada garante que não estejamos pior do que estamos agora no final da negociação".

Por isso, além de continuar a apelar à suspensão da avaliação nas escolas - segundo revelou, professores de 447 estabelecimentos já terão tomado posição nesse sentido -, considerou também "muito importante" a adesão aos protestos nacionais.

"O Ministério, quando se fala em luta, só sabe ouvir a voz da greve. Foi precisa a primeira greve para que admitisse abrir negociações", considerou. "Mas agora falta o resto".

Já o secretário de Estado adjunto, Jorge Pedreira, considerou que o Ministério está a dar um sinal de "abertura", ao aceitar iniciar as negociações "com base nas propostas concretas das organizações", não escondendo que esse sinal visa também conseguir que "a situação de conflito seja ultrapassada". Porém, avisou que o Governo não vai partir para essas reuniões "com soluções fechadas" previamente com as estruturas, como por exemplo a eventual eliminação da categoria de titular.

O governante pediu também às estruturas para "respeitarem a legitimidade democrática" das medidas de simplificação da avaliação.

O Conselho de Ministros deverá aprovar, em breve, as últimas orientações do Governo para a avaliação. Depois de estas serem publicadas em Diário da República, as escolas terão cinco dias úteis para definirem os novos calendários internos de aplicação do processo."

Ver Artigo Completo (Diário de Notícias)

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Comentário: Quanto à criação de mais um escalão no topo da carreira docente: "Cheira-me" a "doce" para os titulares. O objectivo desta proposta é calar de uma vez por todas as vozes que se levantam contra a divisão dos professores em duas categorias. Se os sindicatos aceitarem esta proposta, estão a aceitar em definitivo a divisão. É necessário ter muita atenção às repercussões de determinadas propostas. Relativamente ao ingresso na profissão: Há muito que esse tema já deveria ter sido discutido e esclarecido. Adiam... Adiam... Adiam... Estão à espera que começem as malditas provas para proceder a abaixo-assinados e greves? Enfim.

Não se esqueçam que mal a avaliação simplex 2 seja publicada, em Diário da República, as escolas terão 5 dias para definirem alguns procedimentos, como por exemplo:

- Determinar quais os professores que querem ter aulas observadas;
- Determinar quais os professores que querem ser avaliados por colegas da mesma área disciplinar;
- Definir o calendário interno para aplicação do simplex 2.

Vai ser uma nova fase de "terror", a julgar por aquilo que está a acontecer em algumas escolas que já aprovaram (de forma ilegal) e distribuiram documentos onde os professores têm de definir alguns dos pontos acima indicados.

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