Decreto Regulamentar n.º 3/2008.

Com esta designação, existem fortes probabilidades de muitos não saberem o que está estabelecido neste diploma, mas se falar em "Prova de Acesso à Carreira de Professor"... Tenho evitado comentar esta prova, pois sei que é um tema sensível que afecta muitos colegas.

Para além dos inúmeros comentários que aqui aparecem, tenho a caixa de correio inundada com questões relativas à data de realização da referida prova. Reafirmo que não tenho qualquer indicação relativa à data de realização da prova. Se tivesse já tinha colocado essa informação aqui no blogue.

Com a realização desta prova, vislumbro apenas um ponto positivo:

Filtragem em certa medida - eventualmente diminuta - das notas (cada vez mais inflacionadas) atribuídas por algumas universidades / faculdades. E escrevo sobre isto, pois no currículo do meu curso, existe uma "cadeira" com a pomposa definição de "Geologia de Portugal". Durante os anos que frequentei a Universidade, não houve ninguém que tivesse conseguido obter mais de 13 valores. Passados uns anos, já a iniciar o meu doutoramente (entretanto em "banho maria"), deparo-me com notas de 17 e 18 valores, a esta disciplina. Pensei que o professor fosse outro, mas não... é o mesmo professor e com o mesmo programa. Mas não será caso único, pois é visível a inflação em outras disciplinas. Ou é isso, ou só há coisa de 8 anos, começaram a surgir "inteligentes" nas Universidades.

Não se esqueçam que as "inflações" provocam a manutenção no desemprego de alguns colegas que já terminaram o curso há mais anos, mas que tiveram o azar de terminar quando ainda não havia este "acréscimo". Desculpem o desabafo, mas é a minha opinião sincera.

Dito isto, vamos aos pontos negativos, que são vários:

(1) A obtenção de uma classificação inferior a 14 valores, em qualquer das componentes (duas ou três) da prova é eliminatória:

Continuo sem compreender este valor de referência. Porquê 14 valores? Para piorar o panorama (já de si negro e incompreensível), a obtenção de uma classificação inferior a 14 valores é eliminatória. Ou seja, mesmo com um 19 na componente específica, se temos o "azar" de obter um 13 na componente geral (domínio da língua portuguesa e capacidade de raciocínio lógico), somos eliminados. Injusto? Muito... Mesmo muito...

(2) Os valores a pagar pela inscrição, pela consulta da prova e pelo pedido de reapreciação da mesma, são integralmente suportados pelos docentes contratados:

Ou seja, mesmo desempregados, teremos de arcar com os custos de uma prova esmagadoramente injusta. Ainda estou para ver quais serão os valores. Espero que não se aproveitem deste facto para "encher os bolsos" (tal é o número de docentes que irão realizar esta prova).

(3) Apenas os docentes que tenham celebrado contrato (qualquer das modalidades), em dois dos últimos quatro anos (imediatamente anteriores ao ano lectivo 2007-2008), desde que contem, pelo menos, cinco anos completos de serviço docente efectivo e avaliação de desempenho igual ou superior a Bom, estão dispensado da realização da prova:

O que isto significa, é que esta prova não é dirigida apenas a licenciados que pretendam integrar a profissão docente, mas a docentes que desempenham em pleno essas funções há alguns anos. Pior, quem tenha o azar de não ter conseguido celebrar contrato em dois dos últimos quatro anos ou conclua uma avaliação do seu desempenho com um suficiente, também terá de realizar a prova... E aqui poderão estar inseridos professores com muito mais que 5 anos de serviço!



Somando a tudo isto, a passividade dos sindicatos que não se pronunciam de forma coerente (aliás, ultimamente nem tenho lido qualquer notícia sobre este assunto), o futuro desta prova é a inevitável realização nos moldes que constam do Decreto Regulamentar n.º 3/2008.

Gostava de conhecer a posição da plataforma sindical (e não a dos sindicatos individualmente, pois nem quero conceber que não se unam para resolver este problema), sobre esta prova e se têm prevista alguma iniciativa. Infelizmente os professores contratados têm sido esquecidos... Mas não são esquecidos quando se trata de pedir adesão. Será que são apenas números para encher salas e espaços ao ar livre? Será que apenas dão jeito para pagar as cotas dos sindicatos? Se não... Que tal começarem a agir antes que seja tarde demais! Ou será que tal como diz, um colega na caixa de conversa aqui do blogue, estão à espera que sejam publicitadas as datas de realização da prova?! Espero que não... Aliás não quero acreditar nisso.