Contratações de escola - versão 2012

Estamos numa época do ano profícua em rumores... Muito se diz, muito se comenta, mas quase sempre sem um real conhecimento do que entretanto se negociou e que espera publicação.

Por regra, tento não intervir quando me deparo com intervenientes repletos de certeza e assertividade, mas nem sempre o consigo fazer. Nessas alturas, imprimo um ou outro documento que possa ser relevante e lá acabo por entregar ao colega em questão.

Como a crise chega aos tinteiros, opto desta vez, por colocar aqui aquilo que iria imprimir.

Assim, e no que concerne às "contratações de escola", aquilo que foi negociado e que será vertido em normativo legal é:

Nota: Por motivos que se prendem com a objetividade do esclarecimento, optei por não transcrever algumas partes. Os negritos são de minha autoria.

Artigo 38.º

Objeto

1— As necessidades temporárias de serviço docente e de formação em áreas técnicas específicas podem ser asseguradas pelos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, mediante contratos de trabalho a termo resolutivo a celebrar com pessoal docente ou pessoal técnico especializado.

 2— Para efeitos do número anterior consideram-se necessidades temporárias: a) As que subsistam ao procedimento da reserva de recrutamento, após 31 de dezembro; b) Os horários inferiores a 8 horas letivas, desde que não sejam utilizados para completamento; c) As que resultem de horários não ocupados na reserva de recrutamento; d) As resultantes de duas não aceitações, referentes ao mesmo horário, nas colocações da reserva de recrutamento.

 3 – Consideram-se ainda necessidades temporárias, as necessidades de serviço a prestar por formadores ou técnicos especializados, nas áreas de natureza profissional, tecnológica, vocacional ou artística dos ensinos básico e secundário que não se enquadrem nos grupos de recrutamento a que se refere o Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro.

4- Aos docentes colocados ao abrigo do concurso de contratação de escola é aplicado o disposto nos n.ºs 3 a 5 do artigo 33º, de modo a garantir a continuidade pedagógica.

 5 – Para efeitos do número anterior considera-se horário anual aquele que decorre apenas da 1.ª colocação.

(...)

 Artigo 39.º

Abertura do procedimento e critérios de seleção

(...)

6— São critérios objetivos de seleção a seguir obrigatoriamente, para os grupos de recrutamento previstos no Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro:

a) A graduação profissional nos termos do n.º 1 do artigo 11.º, com a ponderação de 50%;

b) Um dos seguintes critérios com a ponderação de 50%: i) Entrevista de avaliação de competências; ii) Avaliação curricular;

 7— Nos casos referidos na alínea b) do número anterior, as ponderações de cada item devem constar na aplicação eletrónica, para conhecimento dos candidatos.

 8 – Os candidatos são primeiro ordenados de acordo com o critério da alínea a), sendo a lista divulgada na página eletrónica do agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

 9 – A aplicação do disposto na alínea b) é feita por tranches sucessivas de 5 candidatos, por ordem decrescente da graduação até à satisfação das necessidades.

 10 – Esgotada a possibilidade de colocação de docentes profissionalizados, pode a escola, a título excecional, selecionar docentes com habilitação própria, seguindo os critérios de seleção identificados nos pontos 6 a 9, substituindo na alínea a) do n.º 6 a graduação profissional pela classificação académica acrescida de 0,5 pontos por cada ano escolar completo, arredondada às milésimas, nos termos dos pontos iii) da b) do número 1 do artigo 11.º.

11— São critérios objetivos de seleção, a seguir obrigatoriamente, para os técnicos especializados: a) A avaliação do Portfólio com uma ponderação de 30%; b) Entrevista de avaliação de competências com uma ponderação de 35%; c) Número de anos de experiência profissional na área, com uma ponderação de 35%.

12— Nos casos referidos nas alíneas a) e b) do número anterior, as ponderações a aplicar a cada item devem constar na aplicação eletrónica, para conhecimento dos candidatos.

(...)

 14 – Ao disposto nas alíneas b) do n.º 6 e a) e b) do n.º 11 aplicam-se as normas constantes na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações produzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.

Artigo 40.º

Seleção de candidatos

1— Terminado o procedimento de seleção, o órgão de direção aprova e publicita a lista final ordenada do concurso na página da internet do respetivo agrupamento de escolas ou escola não agrupada e em local visível da escola ou da sede do agrupamento. 

2 – A decisão é igualmente comunicada aos candidatos através da aplicação eletrónica da Direção-Geral de Administração Escolar. 

3— A aceitação da colocação pelo candidato efetua-se, por via da aplicação referida no número anterior, até ao primeiro dia útil seguinte ao da sua comunicação. 

4— A apresentação é realizada no agrupamento de escolas ou escola não agrupada até ao segundo dia útil seguinte ao da comunicação da colocação. 

5 – O não cumprimento dos prazos referidos nos números anteriores determina a anulação da colocação.

Assim, leiam com atenção o que acima coloquei (ou então, façam o download da proposta negociada e aprovada) e não "inventem". Ao fazerem-no apenas contribuem para o acréscimo de preocupação e ansiedade.