quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Porque, apesar de tudo, ainda prefiro os sindicatos.

Porque podem ser responsabilizados, pelo que fazem e pelo que não fazem.

O mesmo já não posso dizer relativamente às propostas que cada um de nós, individualmente, faz.

Por exemplo, vou analisar a proposta que o Paulo Guinote colocou ontem;
“Uma ideia absolutamente “estúpida”:
Não poderia existir uma convocatória geral para o 102?
Isso é que baralhava o sistema todo…
Uma greve paga.
Sou parvo, eu sei!”




Quais são os problemas desta proposta?

Há vários, mas vou apenas falar nas questões legais.

Ao fazer esta proposta, o Paulo Guinote parece que se esqueceu de um pequeno detalhe, no artigo 102º do ECD, “3 — O docente que pretenda faltar ao abrigo do disposto no presente artigo deve solicitar, com a antecedência mínima de três dias úteis, autorização escrita ao órgão de direcção executiva do respectivo estabelecimento de educação ou de ensino, ou se tal não for comprovadamente possível, no próprio dia, por participação oral, que deve ser reduzida a escrito no dia em que o docente regresse ao serviço.”

Portanto, para ser como o Paulo Guinto sugere, cada um de nós teria de pedir autorização escrita à respectiva direcção para faltar, nesse dia, ao abrigo do artigo 102º.

Tenho a certeza que a quase totalidade, se não mesmo todas, autorizações iriam ser, natural e justificadamente, negadas.

Poderão defender que não seria necessário pedir a autorização. Neste caso tenho uma pergunta. Qual seria o motivo COMPROVADAMENTE impossível de prever para evitar o tal pedido de autorização antecipado?

A direcção poderia não aceitar o pedido e a consequência seria uma falta injustificada.

E não se esqueçam que deveriam ter muito cuidado com a justificação desta falta, Como se pode ler no artigo 17º do Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas (ver Lei 58/2008):

“Artigo 17.º
Suspensão
A pena de suspensão é aplicável aos trabalhadores que actuem com grave negligência ou com grave desinteresse pelo cumprimento dos deveres funcionais e àqueles cujos comportamentos atentem gravemente contra a dignidade e o prestígio da função, nomeadamente quando:
(…)
h) Prestem falsas declarações sobre justificação de faltas;”

Para concluir, será que o auto desta proposta, o Paulo Guinote, aceita ser responsabilizado pelas eventuais consequências desta sua proposta, caso seja posta em prática?

P.S: Tenho fortes motivos para desconfiar que vou ter estes tipos de resposta/comentários, pelo que vou já responder aos mesmo:
- A proposta é uma brincadeira. A primeira e ultima frase do comentário onde a proposta foi feita levam-me a discordar;
- Estou a mando de um sindicato (provavelmente da Fenprof), e pretendo denegrir o Paulo Guinote. Esta é um comentário tipico a quem critica o Paulo Guinote. Não adianta ir por este caminho. Quem o fizer apenas está a fazer uma triste figura. A tal liberdade e independência que defendem não serve apenas e para quem critica os sindicatos;
- O Paulo Guinote não se responsabiliza por eventuais consequências das propostas. O Paulo Guinote limita-se a sugerir e cabe a cada um decidir por si. Aqui volto ao inicio do meu comentário. É por este tipo de respostas que prefiro os sindicatos. Por pior que façam, por mais erros que façam, podem ser responsabilizados pelos mesmos.

Advogado do Diabo

20 comentários:

  1. Os sindicatos têm o seu lugar na educação, que ninguém tira porque lhes pertence. Que sejam responsabilizados já não tenho tanta certeza e que queiram assumir os seus erros, tão somente e apenas para que sejam corrigidos e os legítimos objectivos da luta pela educação sejam atingidos, já não tenho tanta certeza.

    Sempre apoiei os sindicatos mas não vivem sem a nossa crítica construtiva.

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    1. Na pratica , os sindicatos sao organizações onde os professores que nao querem ser professores, se aninham, não passa disso mesmo.

      Quem tenha olhos que veja. Eventualmente, alguém se lembra de fazer alguma coisa...

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  2. E??? Os sindicatos são responsabilizados, e??? Sofrem por isso? NADA. NÃO LHES ACONTECE NADA. Não percebi em que diferem do Guinote nesse aspecto.

    Nem sei como o Ricardo continua a deixar que este advogado da treta continue a publicar inutilidades no blog. É que não há semana que este advogado não critique posts do autor deste blog.

    Sei que tens um grande coração, Ricardo, mas admitires que alguém que gosta de se armar em grande, que sabe tudo e que é o teu principal crítico ainda tenha espaço de antena.

    Aquele abraço

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  3. J

    Este advogado da treta, como me chama é amigo do Ricardo.
    Quando critico alguma coisa que o Ricardo escreve, faço-o com todo o respeito e consideração. Muitas vezes além de o fazer por escrito, faço-o por telefone. Mas critico o que ele escreve, não o própri. Acredite que, no essencial, estamos de acordo. Não concordamos em alguns "detalhes", mas existe um respeito pelas diferentes opiniões.

    Agradeço muito o espaço que o Ricardo me disponibiliza neste blog para colocar os meus textos. E se o Ricardo os coloca, fá-lo porque não os considera "inutilidades".
    O Ricardo não é obrigado a colocar nenhum dos meus textos. É ele que decide se e quando publica os textos. Naturalmente, é "negociado" comigo, mas a decissão final é dele. É uma questão de confiança mútua.

    Lamento se considera os meus textos "inutilidades". Eles são deliberadamente críticos. O objectivo principal destes textos, é provocar uma reflecção no que é criticado. Não obrigo nínguem a concordar com o que escrevo, nem pretendo que todos concordem comigo. Mas espero de PROFESSORES, críticas às ideias e não críticas ad hominem .

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  4. Se não tivesse lido os comentários,pensaria que era o Ricardo a responder.

    Quanto à substância: acho comovente o apego à legalidade da contestação. Assim sendo, porque não aceitam as leis que são feitas e nos amputam direitos?

    A proposta não foi a brincar e eu próprio qualifiquei como "estúpida" porque sei - tenho a absoluta certeza que o que mais há é lutadores que não querem sofrer "consequências".

    É ao lado desses, que já levei um pouco de tudo, incluindo acusações de "traidor", que não me apetece estar mais.

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  5. Paulo Guinote

    Eu não apelei à ilegalidade da proposta.
    Eu levantei alguns problemas legais da mesma.
    Se devemos tomar as nossas próprias decisões perante o que nos propõem devemos estar bem informados sobre essas propostas. Isso aplica-se a toda e qualquer proposta, indepentemente de quem a propõem.

    O que eu disse, e torno a repetir, foi que as direcções podem questionar e
    não aceitar os motivos da justificação. Também chamei á atenção para as consequências legais para quem prestar falsas declarações na justificação de faltas.


    O que não fiz antes, mas posso fazer agora, é questionar a ética desta medida.
    Será eticamente correcto fazer uma falsa greve, justificando essa falta com outro tipo de justificação? Eticamente, esta proposta não sera semelhante aos que, "fazendo" greve, vão justificar essa faltacom, por exemplo, um atestado?

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  6. Existe uma forma, ainda que não totalmente fiável, de contornar esses obstáculos, em termos de aplicação do 102 (Prefiro a Greve à utilização desta artimanha no 102):
    Na Justificação (entregue no próprio dia) colocar a expressão "por motivos imprevistos à nossa própria vontade"
    Os princípios do Direito falam nos conceitos de "Causa de Força Maior Alheia à Nossa Vontade"

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  7. Armando Nina

    Continua dependente da aprovação da direcção, a direcção poderia questionar qual é esse motivo.

    Além disso, há um pequeno detalhe que está a ser ignorado. Não é possível todos os professores de uma escola meterem o artigo 102º ao mesmo tempo!

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  8. Advogado,
    Parece que não percebeu o essencial.
    Vou tentar chegar lá por outra via: prefere que ande a declaração de falta por fax ao domingo para a 2ª feira seguinte?

    Há muitas maneiras de provocar um "choque", só que com métodos incómodos que não passam por ir berrar para a rua ou partir montras e queimar carros.

    Desculpe lá se sou um desordeiro pouco ético.

    Os "punhos de renda" estão-me curtos.

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    1. "Partir montras e queimar carros"

      Se ao menos tivesses coragem disso, as coisas não estavam como estão, tens o exemplo da Grécia, França, ...adiante.


      A QUEM PASSA FOME, QUALQUER CRIME LHE É PERDOÁVEL.

      Roubar, partir, gritar, menos matar claro... «a não ser que se veja forçado a isso apra sua própria sobrevivência».

      Assim aviso os lideres governamentais para algum cuidado no que vão fazendo, porque nem todas as bombas explodem longe. Apesar deste povo ser burro, nunca se sabe o dia de amnhã.

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  9. Não é possível?
    Porquê?
    E o que são "falsas declarações"?
    Quem não está em, no mínimo, estado de pré-depressão que justifique uma visita ao médico antes que se agrave o estado?
    E ir mesmo ao Centro de Saúde, não é para ficar em casa...
    E trazer a justificação.

    Matavam-se dois coelhos com uma cajadada...

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  10. Gostei e vou citar P. Guinote: "(...)lutadores que não querem sofrer "consequências".
    Esses a que o Paulo se refere são aqueles a eu chamo: "lutadores da guerra do Solnado", chegaram lá mas a guerra estava fechada!
    Um abraço.
    P.S. Ai e tal, ai e tal...

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  11. Paulo Guinote
    Têm toda, há muita maneira de lutar. Umas mais "aceitáveis" que outras.

    Se como forma de luta pretende faltar ao trabalho, pode sempre adoptar as greves.
    Agora inventar uma desculpa para faltar ao trabalho é, como forma de luta, é moral e eticamente, reprovável.

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    1. Amigo, a greve que lhe tira mais dinheiro do salário do que aquele que voçê ganha por dia, não me parece greve, mas um "direito" meio estapafúrdio para se voçê sentir bem numa falsa liberdade.

      Contudo, numa guerra ,niguém pergunta ao outro se quer ser morto.

      Quer guerra? Peça a todos os professores que estão a passar fome neste pais, que saiam de casa e mostrem na rua aquilo que fazem em casa:Esperam que o tempo passe, passam fome e esperam por concursos.

      Peça a esses professores que vao para o pé do ministério e entrem em greve de fome, estou certo que muitos não se importavam de ir até às últimas conseqências.

      Quando é que quer começar?

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  12. Caros senhores,
    é um pouco lamentável a discussão em torno de um direito que cada um de nós tem enquanto cidadão de uma democracia, que disso tem muito pouco... isso já sabemos. A cada um de nós, sindicatos à parte, cabe-nos mais de que o direito, o dever de nos revoltarmos com todo este processo e roubo descarado que está a ser feito à função pública no geral, e aos professores em particular... Defendamos a nossa classe acima de tudo, e àqueles que de algum modo vivem na sombra dos que dão o corpo às balas, passemos ao lado, pois em redor de cada um de nós, haverão sempre parasitas, que irão comer à custa dos outros...no entanto temos é que nos sentir com a consciência tranquila e o sentimento do dever cumprido!
    Façamos as lutas no nosso dia a dia, dando o melhor aos nosso alunos e reivindicando posições junto de quem manda e está perto de nós...as direcções e directores dos Agrupamentos... sem medo de represálias, pois quem não deve não teme!
    Abraços

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  13. FD
    Do que é que gostou?
    Da proposta que o Paulo Guinote fez, sobre o qual este post e respectivos comentários são feitos, ou do texto que o Paulo Guinote fez, que está a ser intrepretado como uma defesa a uma alegada critica que fiz sobre o facto de o Paulo Guinote não ter feito greve, critica essa que nunca foi feita, assunto que nem sequer é abordado no post inicial e nos comentáris que fiz?

    Pedro Carvalho
    Leia melhor o que foi escrito.
    Não se está a discutir nenhum direito, muito menos o direito à greve.
    Esta discussão é APENAS sobre a proposta que o Paulo Guinote fez, proposta essa que transcrevi e sobre a qual indiquei agumas questões de natureza legal associadas a ela.

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  14. Pois, greve é greve.
    E na última greve que fiz e que tinha anunciado no meu blogue, a DRELVT deu-se ao trabalho de requerer cópia do meu recibo do mês seguinte para confirmar o desconto do dia. Estava lá, claro.
    Imaginem a alegria que tive quando um dia, ao consultar o meu processo, deparei com uma tal peça. Preocuparem-se assim comigo!

    E hoje fiz greve e fui para a rua. Participei numa bela manifestação - muitos jovens adultos, muitos acompanhados pelos seus filhos pequenos. Cartazes com boas denúncias e propósitos. Bombos a marcar os passos sem mandantes. Alguns bonitos cantares de resistência.
    E, PG, não vi montras partidas nem carros a arder.

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  15. setora, houve frase que escreveste no blogue do Octávio de que gostei muito: "A greve é maior que os sindicatos."

    Embora entenda quem não fez greve por querer dar a entender aos sindicatos que não vale tudo, concordo que a greve é maior que os sindicatos e mais - por que havemos nós de andar a reboque dos sindicatos numa altura em que a comunicação é muito mais simples e rápida? Não sou contra os sindicatos mas não acho saudável que nos demitamos de ter opinião e por isso de criticar de forma construtiva!

    Beijinhos

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  16. Advogado,
    Do que gostei já escrevi em cima.
    Quanto à questão da crítica à greve de A ou B, passou-me (porque não li) e passa-me (mesmo que tivesse lido) completamente ao lado!
    Agora, radicalismo à parte, mais do que a forma, o que eu colhi foi a ideia. O que me fica do Paulo é que talvez seja necessário "inovar" em formas de "luta" mais eficazes, na "luta" e no factor surpresa, sem lugar para receios! Ir para a “guerra” com um slogan militar tipo: “Se isto fosse fácil, não era para nós”! Talvez seja altura de deixar de haver mais do mesmo, sem resultados, efectivamente, marcantes e alteradores de rumo.
    Mas não se “preocupem” que se a gravidade da situação assim o ditar, não vai haver “102” nem lei que valha às formas de luta social que virão do desespero de muitos!
    Se bem se lembram, no ano passado, foram executadas políticas totalmente opostas às que agora estão a ser tomadas. O próprio (des) governo perdeu a capacidade de fazer uma política pensada (ou mesmo marketing político). Pouco do que agora se decide é feito pela "máquina" deste governo. Este governo “vendeu a maquinaria e a matéria-prima” e neste momento cinge-se à “montagem” de peças importadas!

    Um abraço.

    P.S. A questão legal também me surgiu, mas a vontade de “lutar” superou qualquer reparo a fazer a quem tem igual sede de “lutar”, e que também me parece estar farto de artilharia obsoleta!

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    Respostas
    1. Mas qual luta? Voçês não fazem nem sabem fazer nada.


      Porque voçês são os politicamente corretos e politicamente correctos nao vão a lado nenhum.

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