A entrevista de Maria de Lurdes Rodrigues - algumas conclusões.

A entrevista de Maria de Lurdes Rodrigues (MLR), ao Jornal de Notícias (aqui e acolá), revela algumas considerações relevantes. Coloco-as de seguida, acompanhadas de uma reflexão «rápida»:

1) Considera que este modelo de avaliação se resume à entrega dos Objectivos Individuais (OI) e, mais tarde, ao preenchimento de uma ficha de auto-avaliação sobre o cumprimento desses OI. Continuo a questionar-me como é possível a actual ministra da educação considerar que este modelo se resume a estes dois elementos. Mas se quiseremos aprofundar esta questão, e olhando para momentos «infelizes» anteriores, concluimos que a resposta da ministra seria: As escolas é que complicam! Estou certo?

2) Afirma que o critério relativo aos resultados escolares dos alunos, foi retirado, devido a uma impossibilidade técnica. Impossibilidade técnica que será certamente ultrapassada com uma maioria absoluta. As maiorias são excelentes para resolver problemas técnicos.

3) Salientou que as consequências disciplinares da não entrega dos OI, são da responsabilidade dos CE´s. Estes são livres de agir conforme pretendam. Refere ainda que os CE são livres de se substituir aos docentes que não entreguem os OI. Pois, pois... As «ameaças» são excelentes motores de mudança. Ainda por cima, quando perante a desobediência, serão outros a castigar. Ao bom estilo "It wasn´t me".

4) Reafirmou que as negociações relativas ao modelo do desempenho docente estão dependentes de pareceres da OCDE e do Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP). Segundo MLR, dentro de um a dois meses, já com os pareceres em cima da mesa, o ME irá apresentar uma proposta. Como já havia afirmado neste blogue, esta negociação pré-eleitoral é extremamente conveniente. Entretanto também serão publicitadas as sondagens. A «negociação» será feita em conformidade.

5) MLR apresenta um «cheirinho» de proposta, que poderá passar pela observação de aulas, apenas enquanto o docente não obtiver Muito Bom ou Excelente. Uma vez obtida uma destas menções (e "como se trata da avaliação de uma competência que não se perde anualmente"), a observação de aulas seria dispensada. Mantêm-se a essência e alguns professores, dirão: "Do mal, o menos". Até posso concordar, mas ao fazê-lo terei de aceitar tudo o resto. E o resto (o que será implementado a partir do próximo ano lectivo, não me agrada definitivamente).

6) Relativamente à prova de ingresso, MLR salienta que aquando da negociação da mesma, ainda não existia processo de avaliação. Com o processo de avaliação a decorrer, considera que a articulação entre a avaliação dos docentes e a prova de ingresso poderá permitir dispensar "todos os professores que, mesmo com um período de experiência menor, tenham sido submetidos a um processo de avaliação na escola onde trabalharam.". Não me parece mal, desde que este modelo de avaliação do desempenho seja abandonado, revisto, afinado ou eventualmente alterado.

7) MLR volta a salientar a importância da autonomia das escolas, apontando 3 grandes dificuldades: a) o sistema de recrutamento dos professores (centralizado); b) o ECD (que não permite a excepção às escolas com autonomia da dispensa de concurso centralizado de professores); e c) regras de financiamento da Administração Pública. Têm consciência do que este ponto da entrevista de MLR significa, não têm? Significa que o futuro do recrutamento (a par da - eventual - futura maioria do PS) passará pela contratação directa por parte das autarquias. Se se sentem desmotivados com o n.º de vagas disponíveis para este concurso, nem queiram imaginar como será, se esta hipótese se transformar num facto. Sem listas... sem controlo... e com muita «cunha».

8) Considera que o actual sistema de recrutamento de professores, é muito conveniente para a luta sindical. Segundo MLR: "É mais fácil ter como oposição um só patrão, que se chama Ministério da Educação (ME), do que ter vários dirigentes de escolas ou até de autarquias." E depois frisou algo que me parece bastante importante: "Este sindicalismo desenvolveu-se com base alargada, como grupo profissional homogéneo, tendo apenas um interlocutor: o ME. Veja o que aconteceu com os profissionais contratados pelas autarquias para as Actividades de Enriquecimento Curricular... O problema pode ser resolvido, mas isso obriga a um outro sindicalismo.". Mais um ponto relevante e novo. MLR apresenta como argumento da descentralização concursal, a possibilidade de dificultar a luta sindical. Isto é o que eu chamo «ódio visceral»... Apresentar mudanças, não em prol dos professores (ou de outra coisa qualquer), mas sim contra os sindicatos. Surpreendente? Não... Vindo de quem vem, nada surpreende.