terça-feira, 15 de julho de 2008

Diploma sobre mobilidade especial dos professores saiu hoje em "Diário da República".

No sítio do Educare a 15/07/2008: "O diploma que estabelece que os professores declarados com incapacidade para o exercício de funções docentes, mas aptos para outras, podem integrar o regime de mobilidade especial da função pública foi hoje publicado no Diário da República.

Segundo o diploma, os docentes naquela situação terão, em último caso, de integrar o regime de mobilidade especial se lhes for negada a colocação nos serviços da sua preferência ou se lhes for negada a aposentação, por exemplo.

Os docentes considerados incapazes pela junta médica para o exercício de funções docentes podem requerer de imediato a sua colocação em situação de mobilidade especial e, caso não o façam, são submetidos a um processo de reclassificação ou de reconversão profissionais para diferente carreira ou categoria.
(...)
O diploma do Ministério da Educação dá ainda a possibilidade aos professores de quadro de escola ou de zona pedagógica sem componente lectiva, os chamados horários-zero, de requerer a qualquer altura a integração no regime de mobilidade especial.

Em Outubro do ano passado, quando foi conhecida esta intenção do Ministério da Educação, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, explicou à agência Lusa que esta é uma "solução de recurso" que só será aplicada depois de todas as outras não funcionarem, adiantando que o universo potencial de professores que poderá integrar o regime de mobilidade especial é de cerca de 2.500.

As principais organizações sindicais do sector mostraram-se então contra esta iniciativa do Governo."

Ver Artigo Completo (Educare)

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Comentário: Depois de alguma pesquisa, encontrei aqui o link do Diário da República. Esta é a segunda fase da política reformista do Ministério da Educação, que trará consequências bem gravosas. Principalmente porque parte da responsabilidade na mobilidade especial, está atribuída às juntas médicas. E todos nós conhecemos demasiado bem, a forma de actuar deste "organismo". Numa primeira análise, teremos docentes a serem reclassificados ou reconvertidos para uma carreira ou categoria diferente. Numa segunda análise (a pior), teremos colegas a passar automaticamente à situação de licença sem vencimento de longa duração. É mau, não é? Mas agora passa a ser uma realidade... E nenhum de nós está livre dela. Quem pode garantir que se vai manter saudável até à idade da reforma? Ninguém!!

Nem sei porque referi em baixo, a expressão "fúria legislativa". Na realidade isto é mais uma obsessão... Por favor, não há ninguém que pare isto?! Nem nos deixam respirar. E que tal aderirem aos canais ponográficos da televisão por cabo e deixarem de nos massacrar?! Por favor...

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