No Público de 13/02/2008: "O Governo vai dar às autarquias a possibilidade de gerirem a contratação e colocação de professores, disponibilizando-se para contratualizar com os municípios interessados a transferência dessa competência, anunciou a ministra da Educação, numa entrevista à agência Lusa.
"O diploma prevê essa possibilidade. Havendo escolas e havendo autarquias disponíveis para essa experiência, o Ministério da Educação (ME) contratualizará os termos em que essa transferência pode ser feita", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, explicando que está em causa "tudo o que respeita ao recrutamento, gestão e colocação de professores".
De acordo com a responsável, o diploma que desenvolve o quadro de transferência de competências para os municípios em matéria de Educação prevê a possibilidade de ser iniciado um projecto-piloto relativo a esta matéria.
Apesar disso, a ministra ressalvou que a discussão sobre a transferência de competências relacionadas com a gestão dos professores "está um pouco mais atrasada" do que a negociação relativa aos funcionários não docentes.
"Em termos de pessoal docente a discussão está um pouco mais atrasada porque nem as autarquias se sentem, em regra, com capacidade e com recursos necessários para fazer essa gestão, nem imagino que os sindicatos estejam muito disponíveis para a discussão desse assunto", explicou.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exigiu este fim-de-semana a negociação do projecto de decreto-lei sobre a transferência de novas competências para os municípios em matéria de Educação, acusando o Governo de querer "desresponsabilizar-se" das suas obrigações.
Para a maior federação sindical de professores, "é o Governo que define a formação e o perfil dos docentes, pelo que também deve ser ele a seleccioná-los a nível nacional, através de regras transparentes, justas e equitativas".
Segundo o diploma que será aprovado "em breve" em Conselho de Ministros, as autarquias vão passar a assumir a responsabilidade pela gestão do pessoal não docente até ao 9º ano, a gestão do parque escolar e a acção social escolar nos 2º e 3º ciclos, assim como o transporte escolar do 3º ciclo."
Ver Artigo Completo (Público)
"O diploma prevê essa possibilidade. Havendo escolas e havendo autarquias disponíveis para essa experiência, o Ministério da Educação (ME) contratualizará os termos em que essa transferência pode ser feita", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, explicando que está em causa "tudo o que respeita ao recrutamento, gestão e colocação de professores".
De acordo com a responsável, o diploma que desenvolve o quadro de transferência de competências para os municípios em matéria de Educação prevê a possibilidade de ser iniciado um projecto-piloto relativo a esta matéria.
Apesar disso, a ministra ressalvou que a discussão sobre a transferência de competências relacionadas com a gestão dos professores "está um pouco mais atrasada" do que a negociação relativa aos funcionários não docentes.
"Em termos de pessoal docente a discussão está um pouco mais atrasada porque nem as autarquias se sentem, em regra, com capacidade e com recursos necessários para fazer essa gestão, nem imagino que os sindicatos estejam muito disponíveis para a discussão desse assunto", explicou.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exigiu este fim-de-semana a negociação do projecto de decreto-lei sobre a transferência de novas competências para os municípios em matéria de Educação, acusando o Governo de querer "desresponsabilizar-se" das suas obrigações.
Para a maior federação sindical de professores, "é o Governo que define a formação e o perfil dos docentes, pelo que também deve ser ele a seleccioná-los a nível nacional, através de regras transparentes, justas e equitativas".
Segundo o diploma que será aprovado "em breve" em Conselho de Ministros, as autarquias vão passar a assumir a responsabilidade pela gestão do pessoal não docente até ao 9º ano, a gestão do parque escolar e a acção social escolar nos 2º e 3º ciclos, assim como o transporte escolar do 3º ciclo."
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Começaram com o pessoal não docente... Se bem me lembro tinha referido num post anterior, que seria uma questão de tempo para que o mesmo fosse aplicado ao pessoal docente! Era uma daquelas "previsões", que no meu íntimo não queria que se concretizasse. Infelizmente, está acontecer perante o nossa "passividade" algo que vai "afundar" completamente o processo de colocação de professores. Nem quero imaginar... Acreditem que o processo de avaliação do desempenho docente é mau, a prova de ingresso na carreira é má, mas transferir competências deste âmbito para as autarquias será bem pior (muito, mesmo). Sabemos perfeitamente como são feitas as "contratações" de pessoal para as Câmaras Municipais... Ou será que algum dos colegas que está a ler este post, não sabe?!
Continuemos impávidos e serenos a ler e ouvir estas notícias. Até porque não podemos fazer nada, não é? Alguém que faça...
Continuemos impávidos e serenos a ler e ouvir estas notícias. Até porque não podemos fazer nada, não é? Alguém que faça...
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Viva a cunha, o compadrio, o amigo do amigo e o presunto... AHHHHH. Desculpem... Já me esquecia que estamos em Portugal.
ResponderEliminarConcordo perfeitamente.... agora os apartidários têm que ganhar cor política mesmo que não queiram.... enfim
ResponderEliminarÉ o fim da Macacada....e estamos em plena República das Bananas....
ResponderEliminarComo dizia a música...Irmãos é preciso coragem!
MªJó