quarta-feira, 1 de agosto de 2007

“DREN cumpriu o seu dever”.

No Primeiro de Janeiro de 01/08/2007: "Os contornos do arquivamento do polémico «Caso Charrua» foram ontem explicados pela ministra da Educação aos deputados. Maria de Lurdes Rodrigues considera que os dirigentes da DREN cumpriram o seu dever, mas que fechar o caso dissipou dúvidas sobre a alegada censura.
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A este propósito, a ministra evocou um artigo do estatuto dos funcionários públicos que os obriga a “denunciar um facto passível de perturbar o funcionamento dos serviços”, considerando que a oposição está a tentar “transformar a figura legal da participação numa delação”.
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A ministra, por um lado arquiva o processo, mas ao mesmo tempo acha que a Direcção Regional de Educação do Norte agiu muito bem, e que o delator cumpriu o seu dever, que o processo disciplinar devia ter acontecido e que decorreu de forma exemplar”, criticou o deputado social-democrata Pedro Duarte. Na resposta, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que o comentário do professor Fernando Charrua pode enquadrar-se no âmbito da crítica política e, sendo assim, era necessário arquivar o processo disciplinar, “para que não restem dúvidas” quanto à liberdade de expressão."

Ver Artigo Completo (Primeiro de Janeiro)

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