No Jornal de Notícias de 04/06/2007: "Milhares de professores considerados incapacitados para a actividade lectiva estão desesperados com a perspectiva de serem colocados em situação de licença sem vencimento de longa duração. Muito embora pudessem desempenhar actividades de apoio educativo nas escolas, o Ministério da Educação (ME) impõe-lhes a reclassificação ou reconversão profissionais. Caso não encontrem trabalho em nenhum organismo da Administração Pública, a solução é a aposentação por incapacidade ou uma licença sem vencimento. Contudo, as dificuldades impostas pelas juntas médicas à aposentação fazem prever que o caminho para a maioria dos professores será ficar sem trabalho e sem salário. Ou seja, numa situação em tudo semelhante ao desemprego sem subsídio.
O ME não forneceu ao JN, apesar da insistência, o número real de professores considerados incapacitados. Contudo, números oficiais divulgados em Setembro do ano passado revelavam que, naquele ano, eram 2500 os professores considerados permanentemente incapacitados para dar aulas e três mil os incapacitados apenas temporariamente.
Com a publicação do Decreto-Lei n.º224/2006, em Novembro último, os professores incapacitados - que há muitos anos aguardavam a regulamentação da legislação já existente sobre a sua reclassificação e reconversão profissionais - ficaram preocupados com as soluções que o ME lhes oferecia.
(...)
A partir de agora, com a nova legislação, os professores considerados incapazes para a actividade lectiva, mas aptos para o desempenho de outras actividades, são obrigados a se submeterem a um processo de reclassificação ou reconversão profissionais para diferente carreira ou categoria.
"O problema é que nem se abre concurso para vagas disponíveis, nem se transfere os docentes para cargos em organismos públicos, com um processo prévio de formação. É um concurso às cegas", alertou Susana Pinto.
(...)
"Os professores nestas condições estão desesperados, porque se não houver quem os queira, vão - na sua maioria - ficar com a licença sem vencimento. Toda a gente sabe que é muito difícil uma pessoa ainda apta para trabalhar conseguir, numa junta médica, uma aposentação por incapacidade", realçou Susana Pinto.
Aquela jurista fez notar que para além da injustiça de obrigar os professores a concorrerem "às cegas", muito dificilmente conseguirão um lugar, já que a maioria pertence a escalões elevados na carreira.(...)"
Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)
O ME não forneceu ao JN, apesar da insistência, o número real de professores considerados incapacitados. Contudo, números oficiais divulgados em Setembro do ano passado revelavam que, naquele ano, eram 2500 os professores considerados permanentemente incapacitados para dar aulas e três mil os incapacitados apenas temporariamente.
Com a publicação do Decreto-Lei n.º224/2006, em Novembro último, os professores incapacitados - que há muitos anos aguardavam a regulamentação da legislação já existente sobre a sua reclassificação e reconversão profissionais - ficaram preocupados com as soluções que o ME lhes oferecia.
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A partir de agora, com a nova legislação, os professores considerados incapazes para a actividade lectiva, mas aptos para o desempenho de outras actividades, são obrigados a se submeterem a um processo de reclassificação ou reconversão profissionais para diferente carreira ou categoria.
"O problema é que nem se abre concurso para vagas disponíveis, nem se transfere os docentes para cargos em organismos públicos, com um processo prévio de formação. É um concurso às cegas", alertou Susana Pinto.
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"Os professores nestas condições estão desesperados, porque se não houver quem os queira, vão - na sua maioria - ficar com a licença sem vencimento. Toda a gente sabe que é muito difícil uma pessoa ainda apta para trabalhar conseguir, numa junta médica, uma aposentação por incapacidade", realçou Susana Pinto.
Aquela jurista fez notar que para além da injustiça de obrigar os professores a concorrerem "às cegas", muito dificilmente conseguirão um lugar, já que a maioria pertence a escalões elevados na carreira.(...)"
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