segunda-feira, 25 de junho de 2007

Ministra diz que voltaria a permitir repetição de exames.

No site do DiárioDigital a 22/06/2007: "A ministra da Educação afirmou hoje em Seia que voltaria a permitir a repetição dos exames de Química e Física do secundário, mas «evitando os efeitos perversos da medida», este mês declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional (TC).

Maria de Lurdes Rodrigues lamentou ainda as reacções surgidas após as suas afirmações, reafirmando que, «se fosse possível regressar ao passado», teria tido o cuidado de «evitar os efeitos perversos» da medida referidos no acórdão do TC.
(...)
A decisão veio contrariar as posições da ministra da Educação, que garantia estar a cumprir a lei, mas que colocou em desvantagem os 10 mil alunos que compareceram à 2ª chamada, e que assim não tiveram direito a uma hipótese suplementar de acesso ao Ensino Superior.

O acórdão do TC indica que a repetição, decidida em decreto-lei pelo Ministério, ao não abranger também os alunos que optaram pela 2ª chamada, «contraria o princípio da segurança jurídica e o princípio da igualdade de oportunidades»."

Ver Artigo Completo (DiárioDigital)

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