No site do Diário Digital a 26/06/2007: "A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai apresentar à Provedoria de Justiça uma queixa contra o Ministério da Educação, acusando-o de não ter cumprido a Lei da Negociação Colectiva na definição do calendário escolar do próximo ano lectivo.
(...)
«Esta atitude, inédita em mais de 30 anos de democracia, para lá de confirmar o profundo desrespeito que a actual equipa do Ministério da Educação (ME) revela para com os professores e as suas organizações representativas, infringe a legislação que estabelece o regime de negociação colectiva na Administração Pública», alega a Fenprof.
(...)
Além disso, a Fenprof fará igualmente um protesto formal junto da ministra da Educação contra esta atitude, que diz revelar «falta de cultura democrática».
A Lusa contactou o ME a propósito desta matéria, mas o assessor recusou fazer quaisquer comentários.
De acordo com o calendário escolar definido pelo Ministério para o próximo ano lectivo, as aulas do pré-escolar e do ensino básico e secundário terão início entre 12 e 17 de Setembro, terminando a 20 de Junho no caso dos anos de escolaridade em que não se realizam exames nacionais.
Já no caso dos alunos do 9º, 11º e 12º anos, sujeitos a estas provas, as aulas terminarão a 06 de Junho.
O calendário define ainda os períodos de interrupção das actividades lectivas, estipulando que as férias do Natal irão decorrer entre 17 de Dezembro e 02 de Janeiro, as do Carnaval entre 04 e 06 de Fevereiro e as da Páscoa entre 17 e 28 de Março."
Ver Artigo Completo (Diário Digital)
E ainda não vimos nada ao nível do "inédito"... A continuar assim vamos entrar na "3.ª dimensão"! Principalmente no que concerne à transferência de pessoal docente, por ausência de componente lectiva, para outros serviços. O futuro revela-se completamente inédito... e nós atónitos e quietos.
«Esta atitude, inédita em mais de 30 anos de democracia, para lá de confirmar o profundo desrespeito que a actual equipa do Ministério da Educação (ME) revela para com os professores e as suas organizações representativas, infringe a legislação que estabelece o regime de negociação colectiva na Administração Pública», alega a Fenprof.
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Além disso, a Fenprof fará igualmente um protesto formal junto da ministra da Educação contra esta atitude, que diz revelar «falta de cultura democrática».
A Lusa contactou o ME a propósito desta matéria, mas o assessor recusou fazer quaisquer comentários.
De acordo com o calendário escolar definido pelo Ministério para o próximo ano lectivo, as aulas do pré-escolar e do ensino básico e secundário terão início entre 12 e 17 de Setembro, terminando a 20 de Junho no caso dos anos de escolaridade em que não se realizam exames nacionais.
Já no caso dos alunos do 9º, 11º e 12º anos, sujeitos a estas provas, as aulas terminarão a 06 de Junho.
O calendário define ainda os períodos de interrupção das actividades lectivas, estipulando que as férias do Natal irão decorrer entre 17 de Dezembro e 02 de Janeiro, as do Carnaval entre 04 e 06 de Fevereiro e as da Páscoa entre 17 e 28 de Março."
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E ainda não vimos nada ao nível do "inédito"... A continuar assim vamos entrar na "3.ª dimensão"! Principalmente no que concerne à transferência de pessoal docente, por ausência de componente lectiva, para outros serviços. O futuro revela-se completamente inédito... e nós atónitos e quietos.
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