quinta-feira, 10 de maio de 2007

Básico e secundário: alterado estatuto de aluno.

No site do PortugalDiário a 10/05/2007: "O Governo aprovou hoje a versão final da proposta que altera o estatuto do aluno dos Ensinos Básico e Secundário, diploma que será sujeito ainda a apreciação por parte da Assembleia da República, noticia a Lusa.

No final do Conselho de Ministros, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, disse que a versão final do diploma «contém alterações» em relação ao que foi aprovado na generalidade, a 12 de Abril.

«O processo de discussão pública contou com 23 participações, que foram analisadas e que permitiram melhorar a redacção do documento», apontou, embora sem especificar que as alterações foram introduzidas.

No entanto, a ministra da Educação frisou que a proposta será agora analisada na Assembleia da República, que fará a sua avaliação, tendo ainda lugar a consulta junto de parceiros do sector.

A proposta de alteração ao estatuto do aluno aprovada na generalidade em Abril previa um reforço da autoridade dos professores e das escolas e uma simplificação dos mecanismos de aplicação das medidas disciplinares, deixando de ser necessária a convocação de conselhos de turma e conselhos pedagógicos extraordinários.

Entre outras medidas, o diploma estabelecia a existência de uma distinção mais clara entre medidas correctivas preventivas e medidas sancionatórias e punitivas, como a inibição de permanência na escola, a suspensão, a transferência ou expulsão."

Ver Artigo Completo (PortugalDiário)

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