segunda-feira, 19 de março de 2007

Sindicatos prometem batalha jurídica contra concurso.

No site do Diário Digital a 19/03/2007: "O processo de negociação suplementar relativo à regulamentação do primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular terminou hoje com a oposição de todos os sindicatos, que prometem agora iniciar uma batalha jurídica contra o diploma.

A proposta definitiva do Ministério da Educação (ME) para o acesso à categoria mais elevada das duas em que se divide a nova carreira mantém os aspectos mais contestados pelas organizações sindicais, que acusam a tutela de intransigência e classificam o projecto de diploma como «altamente penalizador e injusto».

Na origem do desacordo está, nomeadamente, a contabilização da assiduidade dos docentes, que penaliza faltas justificadas como as dadas por motivos de doença, acompanhamento de filhos doentes ou morte de familiar, por exemplo.

A avaliação do currículo dos candidatos, que o ME limita aos últimos sete anos lectivos, é também um dos principais aspectos contestados pelos sindicatos, que alegam que os professores em condições de concorrer têm, em média, 21 anos de serviço.

Os sindicatos contestam também que a análise curricular apenas tenha em conta a actividade docente, o que exclui do processo de selecção os professores que, nos últimos sete anos, estiveram afastados das salas de aula a exercer cargos de gestão nas escolas.
(...)
«Vamos iniciar uma batalha jurídica nos tribunais para combater as ilegalidades e inconstitucionalidades deste diploma, assim que ele for publicado em Diário da República», disse à agência Lusa o vice-secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), José Ricardo.

Apesar das críticas unânimes dos professores, o ministério deu por concluída a negociação suplementar do diploma, pedida pelas organizações sindicais, considerando que este mecanismo negocial foi «banalizado» pelos sindicatos.

Ao primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular, que irá decorrer até ao final deste ano lectivo, o ME afirma que poderão candidatar-se mais de 60 mil professores, mas omite, mais uma vez, o número de vagas.

A este propósito, uma nota divulgada hoje pelo ministério limita-se a «tranquilizar os professores que sejam candidatos a este concurso e não obtenham provimento», considerando que estes terão oportunidade de concorrer a um futuro concurso, que o secretário de Estado Adjunto da Educação já anunciou vir a realizar-se, no máximo, dentro de dois anos."

Ver Artigo Completo (Diário Digital)

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