No Público a 04/01/2011: "Os sindicatos de professores começam na quarta-feira a entregar acções em tribunal para tentar travar a redução de salários decidida pelo Governo, no âmbito do combate ao défice do Estado, à semelhança de outros sectores da Administração Pública.
Os sindicatos da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vão interpor providências cautelares antecipatórias já na quarta-feira para evitar que se concretizem os cortes salariais, até que haja “uma decisão sobre a sua legitimidade, legalidade e constitucionalidade”, anunciou a estrutura liderada por Mário Nogueira.
Assim, serão entregues providências cautelares entre as 10he as 11h30 nos tribunais administrativos e fiscais do Porto, Coimbra, Lisboa, Beja, Ponta Delgada e Funchal.
Mário Nogueira vai acompanhar a entrega da providência cautelar em Lisboa.
Se o salário de Janeiro contiver cortes, no dia 25 os educadores e professores de todos os graus de ensino apresentarão “a adequada impugnação” nos respectivos serviços processadores de vencimentos.
A Fenprof recordou, em comunicado, que entretanto serão desencadeados outros processos de “denúncia e contestação”, junto de instâncias nacionais e internacionais.
A Federação Nacional da Educação (FNE) vai também recorrer aos tribunais, estando ainda a estudar qual a figura jurídica “mais forte” para contestar a redução dos vencimentos.
“Haverá da parte da FNE uma contestação jurídica”, garantiu hoje à agência Lusa o secretário-geral, João Dias da Silva, acrescentando que o procedimento está ainda a ser estudado, mas será decidido esta semana.(...)"
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Os sindicatos da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vão interpor providências cautelares antecipatórias já na quarta-feira para evitar que se concretizem os cortes salariais, até que haja “uma decisão sobre a sua legitimidade, legalidade e constitucionalidade”, anunciou a estrutura liderada por Mário Nogueira.
Assim, serão entregues providências cautelares entre as 10he as 11h30 nos tribunais administrativos e fiscais do Porto, Coimbra, Lisboa, Beja, Ponta Delgada e Funchal.
Mário Nogueira vai acompanhar a entrega da providência cautelar em Lisboa.
Se o salário de Janeiro contiver cortes, no dia 25 os educadores e professores de todos os graus de ensino apresentarão “a adequada impugnação” nos respectivos serviços processadores de vencimentos.
A Fenprof recordou, em comunicado, que entretanto serão desencadeados outros processos de “denúncia e contestação”, junto de instâncias nacionais e internacionais.
A Federação Nacional da Educação (FNE) vai também recorrer aos tribunais, estando ainda a estudar qual a figura jurídica “mais forte” para contestar a redução dos vencimentos.
“Haverá da parte da FNE uma contestação jurídica”, garantiu hoje à agência Lusa o secretário-geral, João Dias da Silva, acrescentando que o procedimento está ainda a ser estudado, mas será decidido esta semana.(...)"
Comentário: Parece-me que a proposta da FENPROF relativa à contestação da redução salarial através de "impugnação nos respectivos processadores de vencimento" (ou seja, na secretaria das escolas) por parte dos professores, poderá ter algum impacto mediático.
Assim, e para que os colegas fiquem desde já alerta para esta iniciativa, transcrevo parte de um texto obtido no sítio da FENPROF (aqui):
"25 de Janeiro:
(Caso não tenha sido suspensa aquela norma) Impugnação da redução salarial pelos Professores, Educadores e Investigadores. Pretende-se que, neste dia, os docentes de todos os agrupamentos e escolas do país, de todos os sectores de educação e ensino, com base em minuta a divulgar oportunamente, entreguem, nos serviços administrativos processadores do seu vencimento, a contestação jurídica do salário de Janeiro, caso tenha sido reduzido em relação ao de Dezembro. Neste dia, como ao longo de toda a semana, trabalhadores de diversos sectores da AP desenvolverão acção semelhante."
Assim, e para que os colegas fiquem desde já alerta para esta iniciativa, transcrevo parte de um texto obtido no sítio da FENPROF (aqui):
"25 de Janeiro:
(Caso não tenha sido suspensa aquela norma) Impugnação da redução salarial pelos Professores, Educadores e Investigadores. Pretende-se que, neste dia, os docentes de todos os agrupamentos e escolas do país, de todos os sectores de educação e ensino, com base em minuta a divulgar oportunamente, entreguem, nos serviços administrativos processadores do seu vencimento, a contestação jurídica do salário de Janeiro, caso tenha sido reduzido em relação ao de Dezembro. Neste dia, como ao longo de toda a semana, trabalhadores de diversos sectores da AP desenvolverão acção semelhante."
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Têm ideia da bagunçada que as circulares criaram nas Escolas? Há escolas onde quase todos beneficiaram, outras há em que só um ou dois teve direito. Há escolas que dispensaram formação, há outras que exigem 25 por ano... isto está a saque e só lá vai com intervenção externa. É triste mas é a realidade.
ResponderEliminarEu diria mais... Só mesmo com intervenção divina.
ResponderEliminar:)