terça-feira, 26 de fevereiro de 2013
E se antes...
E com tantas mudanças na minha vida pessoal...
...esqueci-me de submeter o e-Bio. Eh eh eh.
Nota: Para quem é pai há pouco tempo como eu, recomendo um sítio de internet com o qual me consigo divertir naqueles momentos de maior angústia... Para acederem ao mesmo, cliquem aqui.
Mais do mesmo
MEC reitera que não haverá despedimentos nem mais horas de trabalho para os professores
Comentário: De acordo com o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva (que ao contrário de Mário Nogueira - aqui - compareceu na reunião agendada), Casanova de Almeida terá assegurado que “não haverá despedimentos de professores, nem colocação em mobilidade especial contra a vontade do próprio, nem aumento do horário de trabalho dos docentes”.
Acredito que o MEC consiga efetivamente cumprir com as promessas explícitas na frase anterior. O problema é que existem possibilidade implícitas e que não sendo referidas permitem algum "jogo de cintura" negocial.
Acredito que o MEC consiga efetivamente cumprir com as promessas explícitas na frase anterior. O problema é que existem possibilidade implícitas e que não sendo referidas permitem algum "jogo de cintura" negocial.
Teatro...
Fenprof recusou reunir-se com secretário de Estado
Comentário: Existem atitudes sindicais que não me agradam, mas compreendo. No entanto, esta não é uma delas. Será que Mário Nogueira não saberia que Nuno Crato iria começar no dia 25 de fevereiro uma visita de cinco dias à China?
Tudo bem que chegaram à hora prevista para a reunião com o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida... Mas não se reunirem para fazerem este tipo de publicidade, parece-me um pouco excessivo.
Tudo bem que chegaram à hora prevista para a reunião com o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida... Mas não se reunirem para fazerem este tipo de publicidade, parece-me um pouco excessivo.
CETs de nível superior...
(Diário Económico, 26-02-2013)
Comentário: Para quem não conhece os Cursos de
Especialização Tecnológica, o melhor mesmo será ler o artigo acima... Para quem conhece, fica desde já a saber que vamos ter um upgrade na formação, que funcionará como chamariz de suporte para a continuidade de muitas instituições de ensino superior não universitário.
Curiosamente...
... e para quem é curioso, foram hoje publicitadas no sítio da DGAE, 3 notificações de indeferimento do pedido de escusa de exercício de desempenho das funções de avaliador externo. Se quiserem aceder às mesmas, utilizem os links abaixo:segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013
O tempo voa...
Útil...
E para além de útil, extremamente rápido e fácil de utilizar. Para acederem à aplicação (da autoria do sítio "Online24"), cliquem na imagem abaixo.
O aquecimento negocial
Crato prepara-se para acabar com a redução de horário dos professores
Comentário: De tempos a tempos voltamos ao "fantasma" da ameaça da extinção das reduções dos professores... Espero realmente que tal não ocorra. Se o fizerem para além de eliminarem umas centenas de horários, também irão contribuir para um acréscimo de desgaste de uma profissão já de si cansada.
Estou em crer que esta medida será avançada como "moeda de troca" para aquilo que Nuno Crato deverá realmente querer implementar, ou seja, o acréscimo da componente letiva dentro das 35 horas de trabalho semanais. Mas isso sou eu a elaborar teorias... Só mesmo quem negoceia é que sabe o que irá fazer.
Amanhã (aqui e acolá), já deveremos ficar a saber mais qualquer coisa.
Estou em crer que esta medida será avançada como "moeda de troca" para aquilo que Nuno Crato deverá realmente querer implementar, ou seja, o acréscimo da componente letiva dentro das 35 horas de trabalho semanais. Mas isso sou eu a elaborar teorias... Só mesmo quem negoceia é que sabe o que irá fazer.
Amanhã (aqui e acolá), já deveremos ficar a saber mais qualquer coisa.
Concurso externo extraordinário de seleção e recrutamento de pessoal docente: reclamação e aperfeiçoamento
De acordo com o previsto no aviso de abertura, a aplicação relativa à reclamação (e simultaneamento "aperfeiçoamento" da candidatura), encontra-se disponível até às 18h do dia 1 de março de 2013.
Para acederem à aplicação, cliquem aqui.
Para acederem ao manual relativo a esta fase, cliquem na imagem abaixo.
domingo, 24 de fevereiro de 2013
Os números do desespero...
Quase 23 mil candidatos às 603 vagas do concurso para professores contratados
Comentário: A desproporção chega a ser avassaladora... E pensar que tudo isto começou com uma boa intenção e com a vontade de repor a justiça contratual, deixa-me ainda mais revoltado pela forma como todo este processo de negociação foi conduzido.
Volto a insistir que os sindicatos devem insistir no real apuramento das necessidades das escolas, assim como na atribuição e distribuição das diversas componentes do horário dos professores... Mas isso já os sindicalistas sabem.
Volto a insistir que os sindicatos devem insistir no real apuramento das necessidades das escolas, assim como na atribuição e distribuição das diversas componentes do horário dos professores... Mas isso já os sindicalistas sabem.
Escolas pediram menos do que realmente necessitam
(Diário de Notícias, 22-02-2013)
Comentário: Seria previsível este tipo de situação... O pouco tempo dado aos agrupamentos de escolas para analisarem as suas necessidades docentes, aliado às novas dimensões documentais adquiridas com os mega-agrupamentos e a alguma dificuldade na ligação informática, não deixaria muito espaço a apuramentos reais. Obviamente que isto tudo terá implicações negativas nos próximos concursos de professores... E não estou a falar do concurso externo extraordinário!
Se o MEC não alargar o prazo para apuramento das necessidades dos agrupamentos, poderemos retirar algumas ilações... Algumas delas relativas à boa-fé.
Concurso externo extraordinário de seleção e recrutamento de pessoal docente: próximas fases
De acordo com o aviso de abertura do concurso em causa, "os candidatos dispõem do prazo de cinco dias úteis a contar do
dia imediato ao da publicitação das listas (...), para
verificarem todos os elementos constantes das mesmas e dos verbetes
e, caso assim entendam, reclamar dos mesmos". Traduzindo, os colegas terão a próxima semana para verificarem os elementos constantes dos verbetes e listas provisórias. A reclamação (a existir) terá de ser feita na aplicação SIGRHE.
Mas não só...
Também durante esta semana e "também por via eletrónica, podem os candidatos desistir total ou parcialmente do concurso". Atenção que não é possível proceder a quaisquer alterações às
preferências inicialmente manifestadas.
Listas provisórias de ordenação e exclusão do Concurso Externo Extraordinário
Na passada 6.ª feira (22 de fevereiro) foram publicitadas as listas provisórias do concurso externo de vinculação, no sítio virtual da DGAE. Para acederem às mesmas, cliquem nos links abaixo:
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
1º CICLO DO ENSINO BÁSICO
2º CICLO DO ENSINO BÁSICO
Foram publicitadas as listas provisórias do concurso externo extraordinário
3º CICLO DO ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013
O rácio na ordem do dia
Tem sido divulgado em vários
blogs (o Ricardo já o publicou aqui) um gráfico que mostra que os professores
portugueses são dos que dão mais horas de aulas em termos absolutos no âmbito
dos Países da OCDE. Além disto, temos um número de alunos por turma na média da
OCDE (refira-se que estes dados são anteriores aos 30 alunos por turma)
Mas? E então o nosso rácio
professor/aluno?
Isto não bate a “bota com a perdigota”.
Parece-me de facto que há que
desconstruir este rácio e explica-lo muito bem, senão passamos a ideia errónea que
temos professores a mais. Este número tem sido uma bandeira opaca para
justificar muitas das medidas de redução de professores já implementadas.
Já foram apontadas várias razões
para termos este rácio que neste caso não diz da verdade sobre o número de
alunos que cada professor tem a seu cargo.
Vejam os exemplos de cada vez
mais professores que lecionam 9 ou mais turmas com 300 alunos à sua
responsabilidade. Com tantos alunos é muito complicado realizar um
trabalho sério, e os professores nestes casos certamente que ultrapassam as 35
horas de trabalho semanal para corrigir testes, preparar aulas etc.,
sacrificando muitas vezes fins-de-semana para dar resposta às exigências de ter
a seu cargo demasiadas turmas.
São razões para refletir, para
quem pensa que os professores são privilegiados, para quem pensa que com o
recente aumento da carga letiva, o aumento do número de alunos por turma e o
emagrecimento do currículo, (levando a um excessivo número de turmas que cada
professor tem a seu cargo), não se pôs em causa a qualidade do ensino, sugiro
que pense mais seriamente sobre este assunto e sem ideias pré concebidas.
Interessante
Apuramento das necessidades permanentes...
Iniciou hoje na plataforma SIGRHE da DGAE, a recolha de informações diversas (como número de alunos, apuramento de vagas, entre outros) que terão impacte direto nos próximos concursos nacionais de professores. Para quem quiser aceder ao manual disponibilizado às escolas, o melhor mesmo é clicar na imagem abaixo.
A propósito de comentários menos próprios...
Sou um acérrimo defensor de animais, mas não discuto com o cão do vizinho para que ladre menos durante a noite. Aconselho os colegas a fazerem o mesmo quando se depararem com situações análogas...
Mais com menos...
Menos 28 mil funcionários públicos. Metade são professores
Comentário: E no meio de tanta reforma antecipada e redução ao nível das contratações, uma coisa é certa: trabalhamos mais! E a este acréscimo não se pode alienar a hiperburocracia. De ano para ano que me vejo perante a necessidade de comprar pendrives com cada vez maior capacidade. Curiosamente, 60% do espaço que ocupo no disco é sempre com papelada inerte.
sábado, 16 de fevereiro de 2013
Divulgado - posição sobre a graduação profissional nos grupos 910, 920 e 930
A pedido de alguns colegas, divulgo esta posição sobre o cálculo da graduação profissional dos grupos 910, 920 e 930.
"xxxxxx, 16 de
Fevereiro de 2013
Destinatários: DGAE;
Secretários de Estado; MEC
Assunto: Nota a
considerar no cálculo da graduação nos grupos 910, 920 e 930
Prezados Senhores:
Sou professor contratado há mais de xxx anos.
Infelizmente, por desconhecimento do que se viria a tornar realidade, tirei um
curso sem estágio integrado, o que me obrigou, mais tarde a tirar nova
licenciatura para aceder à profissionalização.
Vejo-me agora, passados anos de trabalho precário e
muita luta, novamente confrontado com injustiças. O concurso que
inicialmente tinha o pressuposto ideológico de acabar com a precariedade a
longo prazo de professores contratados, como eu, vai favorecer colegas com
menos anos de serviço e que fizeram cursos de especialização em tempo recorde
com notas absurdamente astronómicas. Todo o trabalho investido ao longo da
formação didática e pedagógica de uma ou várias licenciaturas, fruto de anos de
esforço, estudo e sacrifício familiar vê-se assim aniquilado e preterido por
diplomas conseguidos de forma rápida e com graus de exigência discutíveis.
Perante
as informações que têm circulado de que o cálculo da graduação terá como base a
nota da formação especializada, o que já se está a verificar também nas
contratações de escola, em curso, venho por este meio expor a minha indignação,
a qual se torna mais premente pelo fato de o enquadramento legal nada referir
sobre essa nota.
O Despacho n.º866/2013 omite se um professor contratado deve
concorrer aos grupos 910, 920 e 930 com a graduação obtida no curso de
especialização em educação especial, já que esta situação apenas é válida
para os docentes de carreira, como está bem
claro no Decreto-Lei n.º132/2012, art.º 11, ponto 4, “Para efeito da
graduação profissional dos docentes de carreira com formação especializada em
educação especial, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do ECD, é
aplicado o disposto no n.º 1, relevando para a classificação profissional a
graduação obtida no curso de especialização.
O n.º 3 do Despacho n.º866/2013 clarifica apenas que “…a graduação dos candidatos aos grupos de
recrutamento 910, 920 e 930, é feita com base no número de dias de serviço docente
ou equiparado contados a partir do dia 1 de setembro do ano civil em que o
docente/candidato obteve a qualificação, nos termos da portaria n.º 212/2009,
para o grupo de recrutamento a que concorre, conforme dispõe a subalínea i) da
alínea b) do nº1 do artigo 11º do Decreto-Lei n.º132/2012.” De realçar que,
novamente se remete, neste ponto, para o Decreto-lei supracitado, sendo este o documento essencial e
regulador deste concurso e onde o legislador claramente IDENTIFICA o
universo de professores a quem se aplica a contabilização da nota obtida no
curso de especialização. Porquê o rigor e precisão de isolar este grupo
particular de professores se a todos, agora, pretendem aplicar o mesmo
procedimento?
Mais realço, que nunca um Despacho poderia contrariar o que vem
referido num DL, que não foi revogado.
Perante o exposto, reitero a minha opinião de que a consideração ÚNICA da nota da especialização defrauda o trabalho sério investido na profissão docente e não tem enquadramento legal. Mais informo que, não pretendo ficar lesado com esta situação e tenciono, como muitos dos meus colegas em iguais circunstâncias, recorrer, se caso disso, ao encaminhamento necessário no sentido de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis.
Perante o exposto, reitero a minha opinião de que a consideração ÚNICA da nota da especialização defrauda o trabalho sério investido na profissão docente e não tem enquadramento legal. Mais informo que, não pretendo ficar lesado com esta situação e tenciono, como muitos dos meus colegas em iguais circunstâncias, recorrer, se caso disso, ao encaminhamento necessário no sentido de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis.
Agradeço, desde já, a
atenção que, por certo, dedicarão a este assunto.
Com os melhores
cumprimentos,
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx"
R(azia)
Menos
15 mil professores contratados são os resultados diretos das medidas
implementadas na educação.
Um despedimento desta ordem de
grandeza devia abalar um País, e ainda com maior gravidade neste contexto de
números gerais de desemprego assustadores e num sector da educação em que
saíram para a reforma à volta de 25 mil docentes nos últimos anos. Tudo somado
dá uma redução de 40 MIL PROFESSORES!!!!!
Mas pelos vistos é tudo normal.
E convém não esquecer que a larga
maioria dos docentes desempregados não são recém-formados, são professores com
6, 8, 10, 12, 15, 20 anos de serviço.
Dá azia a qualquer um com
certeza.
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013
Preocupante
O Paulo Guinote alertou aqui para o facto de não existir uma equivalência entre manutenção da carga horária e a respetiva componente letiva. De facto, Nuno Crato pode perfeitamente dar a volta ao texto (implementando, de facto, os inevitáveis cortes) aumentando as horas de componente letiva e/ou erradicando as reduções do muito falado artigo 79º (que introduz a redução da componente letiva aos 50 anos
de idade e 15 anos de serviço docente).E ao contrário do que determinados "tolos" dizem, as implicações não se abatem apenas sobre quem já anda na profissão há mais anos... Todos seremos contemplados. O problema é que uns de uma forma ou de outra, ainda se irão manter por mais algum tempo no sistema. Os mais novos, esses, serão empurrados para o desemprego.
Mais alguns meses e veremos as frases "levadas à letra" por Nuno Crato.
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013
Vai ser engraçado
(Sol, 08-02-2013)
Comentário: E será especialmente engraçado se o senhor ministro estiver com intenções de implementar este tipo de exames finais num molde nacional.
Para quem como eu, recebeu 4 recibos...
Sim... No passado mês de janeiro fui presenteado com 4 recibos, resultado do facto de lecionar em turmas do ensino regular e do ensino profissional. Como não devo ter sido o único e por considerar que o esclarecimento é relevante, fica a transcrição retirada daqui:
Nota: Negritos e sublinhados de minha autoria.
"A FENPROF reuniu com os responsáveis pelo Programa Operacional de Potencial Humano (POPH) com o objetivo de encontrar respostas para as muitas dúvidas que se colocam aos professores, nomeadamente ao nível da operacionalização e dos procedimentos em torno dos Projetos Educativos TEIP, dos Contratos de Autonomia, dos Cursos CEF, dos Cursos Profissionais, mas também no que respeita ao pagamento dos salários dos docentes.
Na sequência desta reunião, e de acordo com informações recolhidas, a FENPROF está em condições de alertar para o seguinte:
- Não há qualquer razão para a existência de recibos duplos no pagamento dos salários aos docentes. As escolas devem adoptar procedimentos para resolver o problema criado e acabar com um processo que não tem justificação, seja administrativa, seja contabilística. Onde tal não acontecer, compete ao MEC dar orientações que levem à eliminação desta prática. Se a mesma persistir, deverão os professores reclamar na escola e informar o respetivo Sindicato;
- Colocados perante casos concretos, a equipa do POPH, salientou que as escolas deveriam reduzir os procedimentos burocráticos ao essencial, até porque do ponto de vista dos diferentes projetos em curso, sejam eles nas Escolas TEIP ou de Formação Profissional, o POPH não exige nada mais do que aquilo que são os processos habituais de trabalho das escolas. De acordo com as responsáveis presentes, as escolas são organizações especiais e, por isso, não há necessidade de burocratizar a recolha de evidências ou infernizar a vida dos docentes com a elaboração de Dossiers Técnico-Pedagógicos que, pelos exemplos apontados, são classificados como um manifesto excesso de zelo;
- Não faz qualquer sentido que as escolas recorram a empresas de prestação de serviços na área da contabilidade para a gestão das suas candidaturas. Da experiência registada pelo POPH os melhores resultados são obtidos pelas escolas que tomam nas suas mãos os processos. Além disso, o contrato estabelecido com tais empresas poderá mesmo ser ilegal o que aconteceria se, por exemplo, o pagamento à mesma fosse em função das verbas obtidas pela escola. Seja como for, o pagamento de honorários a tais entidades não é elegível para efeitos de financiamento. No sentido de apoiar as escolas que, assim, poderão dispensar as empresas privadas que se movem neste terreno, poderão aquelas recorrer ao “técnico de acompanhamento” que, para cada uma, existe no POPH;
Voltando à questão relacionada com o pagamento dos salários e outras remunerações aos docentes:
- Os salários dos docentes são da responsabilidade do Orçamento do Estado e não há, como não poderia haver, qualquer alteração ao regime contratual, e correspondente vínculo, dos docentes ao Estado Português e às respetivas escolas. As escolas podem elaborar candidaturas a fundos europeus, mas a relação laboral entre os docentes e o Ministério da Educação não sofre qualquer modificação. Reafirma-se, assim, que não se justifica a existência de recibos diferenciados nem, por exemplo, qualquer tipo de atraso no pagamento dos vencimentos, pois as escolas (como já foram informadas) poderão sempre recorrer às verbas consignadas no Orçamento do Estado. Esta comparticipação do POPH no pagamento de salários não tem lugar nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, bem como no Algarve, por terem modelos de financiamentos distintos das restantes.
(...)
Lisboa, 11 de fevereiro de 2013
O Secretariado Nacional"
Mais estatística...
(Diário Económico, 13-02-2013)
Comentário: Se leram o artigo em causa (algo que só será possível se forem assinantes ou comprarem a versão papel), terão constatado que o mesmo faz referência ao estudo da OCDE "Preparing Teachers and
Developing School Leaders
for the 21st Century" que pode ser acedido através deste link.
É ainda possível ficar a saber que segundo as contas da FENPROF, "o aumento da carga horária provocaria uma redução do número de professores contratados e fazer disparar o número de docentes com horário zero (sem turma atribuída)", sendo que o "o aumento das 35 horas para as 40 horas semanais provocaria uma redução de “15 mil postos de trabalho”. Admito que só ficarei descansado em setembro de 2013... Até lá, não acredito em nada que os governantes digam, até porque existem várias formas de "dar a volta" ao texto e de transformar certezas em medidas.