A PACC na 2.ª fase

Para quem estiver interessado em consultar a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos a que os docentes portugueses foram submetidos, é só utilizarem os links abaixo:

a) Prova - 100005 - 100006

b) Critérios de classificação

A versão sindical...

Mais um episódio da teimosia e do revanchismo de um ministro que não tem condições para o ser

Comentário: Para além de alguns esclarecimentos relativos às ações hoje impostas pelo atual governo, podemos ficar a conhecer alguns exemplos de escolas onde as reuniões sindicais foram impedidas, assim como escolas onde provas não se realizaram, se realizaram em condições irregulares e com baixa adesão por parte dos professores contratados à realização da prova.

A versão governamental...

CONCLUÍDA PROVA DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E CAPACIDADES DE 2013/2014

Comentário: São concretizadas algumas considerações acerca das iniciativas sindicais que visavam impedir a concretização desta Prova de Conhecimentos e Capacidades, assim como alguns dados estatísticos (mesmo que provisórios).

Para memória futuro, deixo o seguinte quadro:

Dia complicado para muitos colegas...

Nos próximos minutos, tentarei (sim, porque cá em casa a "NOS" falha mais vezes do que funciona...) colocar  o máximo de informação sobre aquilo que aconteceu hoje nas escolas...

Para que fique claro...

A resposta sindical à nota informativa

Pela sua relevância, transcrevo uma boa parte da resposta da FENPROF (aqui) à tentativa ministerial de impedir as reuniões sindicais a concretizar amanhã em várias escolas:

"O diretor da DGEsT enviou uma nota informativa às escolas (ver abaixo) pretendendo impor aos diretores a proibição de entrada de quem não estiver envolvido na realização da “PACC”. Isto é, na prática, estamos perante um artifício que visa impedir a realização das reuniões sindicais nas escolas em que a prova decorre.

Ora, se isso acontecer, estará a ser cometida uma grave ilegalidade, que atenta contra a liberdade sindical consagrada na Constituição da República, pois as reuniões foram devidamente comunicadas, nos termos da lei, e não podem ser impedidas de se realizarem. Assim, realizando-se as reuniões, não podem os diretores das escolas impedir a participação de qualquer professor, uma vez que o serviço da “PACC” não configura, sequer, um serviço próprio do estabelecimento, logo, nunca poderia ser de natureza urgente e essencial. É essa a conclusão do parecer jurídico (que se anexa) pedido pela FENPROF antes mesmo de convocar as reuniões – para que o fizesse com toda a segurança jurídica – razão por que a FENPROF decidiu:

- Apresentar uma queixa-crime contra o diretor da DGEsT que emitiu a nota enviada às escolas;

- Participar de quem, nas escolas, assuma o impedimento de realização das reuniões sindicais convocadas ou a participação nelas dos professores interessados. Será uma participação visando a responsabilização civil e criminal de quem cometer este ato;

- Caso os dirigentes sindicais sejam impedidos de entrar na escola para realizarem a reunião, a polícia será chamada ao local, sendo solicitada aos agentes da autoridade a identificação de quem praticar o ato de impedimento, bem como o registo da ocorrência;

- São mantidas as convocatórias das reuniões sindicais. Nos casos em que, eventualmente, isso não seja possível dentro das escolas, os professores concentrar-se-ão à porta das mesmas, tendo os Sindicatos da FENPROF, para o efeito, já informado as câmaras municipais de todos os concelhos em que há escolas com “PACC”.

Assim, para o dia de amanhã, mantêm-se as convocatórias das reuniões sindicais a realizar em todas as escolas em que se prevê a realização da “PACC”. A agenda de trabalho será a que consta na convocatória em anexo. Os dirigentes sindicais estarão nas escolas em que a “PACC” se realiza a partir das 8.30 horas, no sentido de informarem os professores do local de realização da reunião convocada.

(...)

O Secretariado Nacional da FENPROF 21/07/2014"

A polémica nota informativa

Segue para leitura (e para memória futura) a nota informativa que visa impedir as reuniões sindicais marcadas para amanhã:

"Exmo. Sr Diretor(a) /Presidente de CAP 

Dando cumprimento às diretrizes superiormente emanadas, e considerando que a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades terá de ser impreterivelmente realizada no horário fixado (22 de julho às 10h30m) e com a tranquilidade necessária a qualquer prova nacional, deverão os senhores diretores/presidentes de CAP desenvolver todas as diligências necessárias e adequadas, de forma a garantir que nesse mesmo dia, se encontram ao serviço as pessoas necessárias, a fim de assegurarem o normal funcionamento desse serviço de natureza urgente e essencial. 

A este propósito, e tendo presentes as várias comunicações efetuadas por algumas associações sindicais promotoras da realização de reuniões de trabalhadores, refira-se que, nos termos legais, o exercício do direito de desenvolver a atividade sindical no interior do órgão ou serviço "não pode comprometer a realização do interesse público e o normal funcionamento dos órgãos ou serviços" (n.ºs 1 e 2 do art 330 da lei 59/2008). Nessa medida os trabalhadores podem reunir-se durante o horário de trabalho até um "período máximo de quinze horas por ano" e “desde que assegurem o funcionamento dos serviços de natureza urgente e essencial.” (n.º 2 do artigo 331.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro), e que “No caso das reuniões a realizar durante o horário de trabalho, os promotores devem apresentar uma proposta que assegure o funcionamento dos serviços de natureza urgente e essencial.” (n.º 2 do artigo 248.º do Regulamento do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro.  

De forma a garantir as condições adequadas à realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, considerando que se impõe a salvaguarda do interesse público inerente à mesma e no estrito cumprimento das disposições legais aplicáveis, no próximo dia 22 de julho, entre a abertura do estabelecimento escolar e as 14h, o acesso às escolas onde se realiza a prova deverá ser restrito às pessoas envolvidas no serviço de natureza urgente e essencial. 

Com os meus cumprimentos 

Jose Alberto Duarte 

Diretor Geral"

Fonte: FENPROF

Inacreditável

Ministério proíbe plenários nas escolas no dia da prova

Comentário: Até aqui não tinha grandes problemas em equiparar as ações e percurso ministerial de Nuno Crato com o de Maria de Lurdes Rodrigues e Isabel Alçada. A partir do momento em que o anúncio desta "2.ª fase" da PACC foi publicitado comecei a questionar se já não existiriam motivos para considerar que afinal o atual Ministro havia superado as suas antecessoras.

Com esta proibição vem a confirmação: Nuno Crato conseguiu ultrapassar as suas antecessoras! 

Num próximo post, colocarei o conteúdo da nota informativa (remetida pelo diretor da DGEsT) enviada às escolas e que despoletou toda esta polémica (e creio eu, eventual ilegalidade). 

Lista de escolas onde a PACC vai ser imposta

A recolha de dados é da autoria da FENPROF (não existe uma lista oficial do MEC). Para acederem à lista, cliquem abaixo. Se constatarem que a escola onde vão realizar a PACC (ou em alternativa, para onde se encontram convocados para vigiar), por favor acrescentem sob a forma de um comentário.

Boa questão!

Afinal, o que é que um professor tem de saber para dar aulas?

Comentário: O que quer que seja que um professor tem de saber para dar aulas, não será certamente aferido por um prova... Muito menos para quem já se encontra no sistema (mesmo que com 2, 3 ou 4 anos de tempo de serviço) e cujo desempenho já foi alvo de avaliação na escola.

Esta prova, nesta altura e nos moldes atuais constitui uma aberração... Na eventualidade de ter sucesso, temo ainda mais pelo futuro da nossa profissão. Espero que quem se encontra "destacado" para vigiar colegas de profissão tenha consciência de que não são alunos que estão sentados nas cadeiras, mas sim professores... Seus pares...

Bom fim de semana...

Música de "Sia" - (Tema: Chandelier)

Mais divulgação (PACC)

Mais informações aqui.

E da parte que me toca...

Divulgação...

Como não podia deixar de ser, e tendo sido solicitada a divulgação fica a transcrição do comunicado proveniente da Associação Nacional dos Professores Contratados (aqui):

NOVA CALENDARIZAÇÃO DA PACC PROVA O DESCONHECIMENTO DO MEC RELATIVAMENTE AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA EDUCATIVO PORTUGUÊS

A ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados lamenta, uma vez mais, que o Ministério da Educação e Ciência, apesar de todas as incongruências evidenciadas relativamente à realização de uma prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) pelos docentes contratados portugueses, continue a insistir na sua aplicação, e nessa medida tenha, durante a manhã de hoje, publicado o Despacho n.º 9316-A/2014. D.R. n.º 136, Suplemento, Série II de 2014-07-17.

Esta associação mostra ainda a sua total indignação pela calendarização desta prova, já que:

1)  A data escolhida pelo MEC é dada a conhecer apenas com 3 dias úteis de antecedência, o que demonstra um total desrespeito para com toda a classe docente, escolas e famílias dos professores envolvidos na realização desta prova;

2) Muitos dos docentes contratados a termo incerto encontram-se, neste momento, no gozo do seu período de férias, ou mesmo já a requerer o seu subsídio de desemprego, uma vez que terminaram os seus contratos ao longo das últimas semanas;

3) Os restantes docentes ao serviço do MEC encontram-se a iniciar um novo período de vigilâncias de exames nacionais e envolvidos no arranque de uma nova fase de correção de provas de exame, assim como a realizar relatórios finais de cargos e a concluir todos os procedimentos de encerramento do presente ano letivo, o que dificultará a distribuição de serviço por parte dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas, no sentido de operacionalização da vigilância da PACC;

4) As escolas encontram-se num dos momentos mais atribulados do ano letivo, estando a colocar em marcha todos os procedimentos relativos à segunda fase de exames nacionais e preparação do próximo ano escolar (distribuição de serviço, realização de horários, realização de turmas, alteração a documentos estruturantes de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, etc.).   

Vejamos ainda que, quer a calendarização da prova, quer a menção da tutela (no despacho supracitado) que este ano não realizará a componente científica da PACC, revela a total falta de convicção, por parte do próprio Ministério da Educação e Ciência, de que esta prova sirva para “alguma coisa”, muito menos para aferir a qualidade dos conhecimentos e capacidades dos professores e aumentar a qualidade do sistema educativo.     

Mais se refere que após a apresentação, há já alguns meses, do modelo da prova PACC, todos os intervenientes educativos já entenderam que esta prova absurda e discriminatória detém uma estrutura verdadeiramente redutora e desfasada do que é ser professor no século XXI,e das necessidades reais e atuais do sistema educativo português e dos sistemas educativos à escala internacional, pelo que estamos diante de mais um elemento comprovativo do retrocesso educativo e civilizacional que esta equipa ministerial está a aplicar à Escola Pública, afirmando a sua grande dificuldade em compreender o que verdadeiramente se passa no interior das famílias, dentro das escolas e na relação ensino/aprendizagem.

É momento de todos os professores, e restantes elementos das comunidades educativas, continuarem a mostrar a sua indignação relativamente à PACC e se unirem contra a aplicação de umaprova que não tem qualquer razão de existir e que em nada contribuirá para o aumento da qualidade do sistema educativo português.

A direção da ANVPC 

Açores: Projeto de Lista Ordenada - Concursos Interno e Externo Extraordinários

Foram hoje publicitadas no sítio virtual da Direção Regional de Educação dos Açores, as seguintes listas (que poderão aceder, se utilizarem os links abaixo):

a) PROJETO DE LISTA ORDENADA DE GRADUAÇÃO DE CANDIDATOS AO CONCURSO INTERNO EXTRAORDINÁRIO DE PROVIMENTO PARA O ANO ESCOLAR DE 2014/2015;

b) PROJETO DE LISTA ORDENADA DE GRADUAÇÃO DE CANDIDATOS AO CONCURSO EXTERNO EXTRAORDINÁRIO DE PROVIMENTO PARA O ANO ESCOLAR DE 2014/2015.

Mudança de pormenor...

Como constato que mais uma vez milhares de professores (eu incluído) irão passar mais de 50% das suas férias de verão em frente ao computador (seja por causa da recentemente anunciada PACC, seja pelos resultados do concurso externo extraordinário, mobilidade especial ou manifestação de preferências), ao contrário de outros anos optei por investir num header mais simpático.

Espero que gostem...

Recordando...

E porque a decisão de não realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) não deve ser tomada de ânimo leve, convém recordar alguns esclarecimentos que coloquei neste blogue (assim como outros provenientes do MEC). Deste modo, ficam alguns links:

a) Perguntas Frequentes (fonte: MEC);

b) Enunciado e critérios da PACC (componente comum) de dezembro de 2013 (fonte: MEC);

c) Dispensa (parcial) da PACC em Diário da República;

d) Minuta jurídica para requerer escusa de tarefas na realização da PACC;

e) As normas transitórias da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades 2013.

De salientar ainda, e não querendo "intimidar" ninguém, que a não concretização da PACC produz efeitos ao nível de todo e qualquer concurso que se encontre sob a alçada do MEC, ou seja, contratação inicial, reserva de recrutamento e contratação de escola.

Locais de realização da PACC de 22 de julho

Para aqueles que querem saber onde irão concretizar a componente comum da PACC, ou em alternativa contestar a sua concretização, o melhor mesmo será clicarem na imagem abaixo.

Acções de boicote à PACC

Prometidas acções de boicote para o dia da prova dos professores contratados   Professores de carreira “convidados” a faltar à vigilância das provas dos colegas  Fenprof avança com providências cautelares contra prova de professores 

Comentário: Pelas notícias que tive oportunidade de ler, assim como pela informação constante no sítio da FENPROF (aqui), os sindicatos (pelo menos, a sua maioria) irá concretizar as seguintes iniciativas, no sentido de boicotar a concretização da PACC no dia 22 de julho:

a) Interpor providências cautelares; 
b) Convocar reuniões para 22 de julho, a partir das 9h00, em todas as escolas em que se realizam as provas, ao abrigo da legislação sindical – para todos os professores que tenham serviço distribuído nas escolas, assim permitindo, pelo facto de este serviço não ser nem de avaliação, nem de exames de alunos, a justificação de falta ao serviço, por este, como por qualquer motivo justificado previsto na lei; 
c) Convocar os professores para que se concentrem em protesto – contra a realização da PACC, junto às escolas para que esteja convocada, a partir das 8h30 de dia 22 de julho. 

Obviamente que nada disto resultará se não houver adesão em massa dos professores (contratados e dos quadros, obviamente)...

Inacreditável...

Crato marca prova para 4000 professores para daqui a cinco dias 

Comentário: Ainda na semana passada escrevia sobre a PACC (aqui) e afirmava que dificilmente algo de novo surgiria ainda este ano escolar. Estava redondamente enganado... 

Tal como é referido no Despacho n.º 9316-A/2014 de 17 de julho: "Os candidatos que no dia 18 de dezembro de 2013 não realizaram a componente comum da prova, comprovadamente por motivos alheios à sua vontade, podem realizar a componente referida no dia 22 de julho de 2014, às 10h30m, não necessitando de efetuar qualquer inscrição adicional". 

Comprovadamente por motivos alheios à sua vontade? Mas o que é isto?!

Então e o que dizer de uma prova marcada com uns meros 5 dias de antecedência?! 

Definitivamente bateu-se no fundo do desrespeito pela nossa classe profissional... Se antes já existiam motivos para "bater o pé" ou "dar murros na mesa", então com este agendamento de prova, para esta altura do "campeonato" e com tão pouco tempo de antecedência parece-me que qualquer oposição à contestação aparenta perder todo e qualquer fundamento.

Não me parece que Crato possa desiludir mais.

Nem mais...

(daqui)

Ainda e sempre... a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades

Crato quer retomar Prova de Avaliação dos professores «muito em breve» 

Comentário: A não ser que estejam completamente distraídos, já devem ter reparado que Nuno Crato, de forma muita sub-reptícia vai compondo as bases que permitirão o regresso da PACC. Por motivos temporais nada irá acontecer de relevante neste ano escolar, no entanto, e sabendo que o atual ministro da tutela não desiste facilmente das suas ideias (ou melhor, das ideias das suas antecessoras) acredito que em setembro teremos mais novidades.

Fase de validação da reclamação

Começou hoje (e prolonga-se até 14 de julho) a fase de validação da reclamação - por parte das escolas e agrupamentos - dos dados constantes das lista provisórias e dos verbetes individuais dos candidatos /Concurso Externo Extraordinário (CEE) e de Contratação Inicial (CI) e Reserva de Recrutamento (RR) 2014.

Seguir-se-á a fase de publicitação das listas definitivas destes concursos, no entanto, é relativamente óbvio que as mais aguardadas serão mesmo as listas de colocação relativas ao concurso externo extraordinário. Datas oficiais de publicitação para estas listas ainda não existem (nem existirão), mas se é para cumprir com as diversas etapas em falta (nomeadamente manifestação de preferências dos quadros atuais, dos futuros quadros e dos colegas contratados) não me parece que se possam "esticar" muito além da última semana de julho.

Porém, e de acordo com o que circula na blogosfera docente, existem rumores de que as listas de colocação relativas ao CEE poderão ver a "luz do dia" em agosto. Se tal acontecer, teremos mais uma vez um mês de agosto complicado para quem necessita de descansar...

De regresso...

Música de "Within Temptation ft. Xzibit" - (Tema: And We Run)

Próximas fases concursais

É bastante complicado fazer previsões em questões de etapas concursais, no entanto, é possível estabelecer uma sequência do que se segue...

Deste modo, ainda nos encontramos na denominada fase de reclamação da Candidatura Eletrónica / Concurso Externo Extraordinário e de Contratação Inicial /Reserva de Recrutamento 2014 (que termina às 18h - de Portugal Continental - do dia 9 de julho).

Depois, segue-se a apreciação e decisão das reclamações pela DGAE.

Posteriormente, teremos a conversão das listas provisórias em listas definitivas (que serão posteriormente publicitadas) de ordenação, de colocação e de exclusão dos candidatos ao concurso externo extraordinário que resultarão das apreciações e decisões das reclamações, assim como das alterações decorrentes das julgadas procedentes e das provenientes das desistências.

Entretanto, ainda existe uma fase de recurso hierárquico, mas que não tem qualquer efeito "suspensivo" em questões de máquina concursal.

A seguir, vem a eventual aceitação por parte dos colegas que conseguiram ingressar em quadros de zona através do presente concurso externo extraordinário.

Posteriormente teremos então a fase de manifestação de preferências para "todos" os colegas, ou seja, para aqueles que ingressaram agora em QZP, para os colegas que se encontram atualmente nos quadros (e que se encontram nas condições exigidas para concorrer) e também para os colegas contratados.

Tal como nos últimos anos, é de esperar que a última semana de julho e a primeira semana de agosto (e estou a ser otimista) seja mais uma vez caracterizada pela oportunidade dada pelo MEC de estarmos horas a fio, em frente a um computador a introduzir códigos. Enfim... Por mais anos que passem não me consigo habituar a esta falta de respeito.

Pelo menos para o ano

Crato garante que municípios não vão gerir carreira ou salários de docentes no próximo ano 

Comentário: É essencial ler e ouvir com muita atenção aquilo que é referido pelos políticos puros, assim como pelos (tardiamente) "convertidos" (como Nuno Crato). Por norma, defendem-se de medidas menos consensuais utilizando frases com sentido dúbio ou remetem para o futuro (bem) imediato, para não se comprometerem com rigorosamente nada (deixando a "porta aberta" para mudanças de 180º).

Enfim...

Expectável...

Ministério da Educação propõe prémio para câmaras que trabalhem com menos docentes 

Comentário: Não seria de esperar outra coisa que não "prémios" para os municípios que se proponham a piorar as condições laborais dos professores e a piorar o "estado" da educação pública... Pessoalmente vejo a municipalização da educação como uma jogada muito perigosa e não tenho qualquer problema em admitir o meu receio. Obviamente que não estou apenas a falar de receio pelo desconhecido, mas principalmente de receio de que aquilo que já é possível constatar em outras áreas de contratação municipal também seja "adaptada" para a educação.

Adiante.

Para acederem a alguns documentos relevantes para este tema, deixo-vos com 3 links (FENPROF):

PAE: Contrato de Educação e Formação Municipal 
Modelo financeiro 
Matriz de responsabilidades

Estatísticas da Educação 2012/2013

Foi publicitado na página virtual da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (aqui) um relatório que julgo relevante para quem quer conhecer melhor o seu universo profissional. Para acederem ao documento em causa, cliquem na imagem abaixo:

Se quiserem aceder aos dados em "versão" .xls, o melhor mesmo é clicarem acolá.

Veremos...

Salário de professores contratados aumenta 230 euros 

Comentário: De acordo com a notícia, "os professores que celebrarem contratos anuais com horário completo vão usufruir de um aumento salarial de quase 20%, o que corresponde a 230 euros, uma vez que a sua remuneração bruta é de 1.270 euros". Estaremos assim perante uma redução (e não, anulação) da injustiça de diferentes remunerações para o mesmo trabalho concretizado, para docentes com os mesmos anos de serviço.

Veremos é o que acontece é em termos de salário líquido, pois já sabemos que isto dos salários brutos é muito bonito, mas depois entra-se num novo patamar de cortes fiscais...

No mínimo, preocupante...

Ministério da Educação quer “escolas municipalizadas” em vários concelhos já no ano lectivo 2014/2015 

Comentário: Bem... Estamos mais uma vez perante a tentativa de municipalização das escolas, algo que nos deverá deixar profundamente preocupados, pois como todos sabem as cores políticas têm (e sempre terão) grande influência ao nível do poder local. E se o poder local já mostra algum favorecimento em questões de contratação de escola, imaginem o que poderia acontecer se os concursos nacionais fossem definitivamente abandonados...

A este propósito, não será de surpreender que comecem a surgir estudos que apoiem a descentralização de competências, principalmente no que concerne à gestão (e colocação) do corpo docente.

As listas provisórias do concurso externo extraordinário em números

Mais de 26 mil professores concorreram a quase dois mil lugares nos quadros 

Comentário: De acordo com a notícia foram 26573, os docentes que concorreram às 1954 vagas do concurso externo extraordinário, para se vincularem aos quadros do Ministério da Educação e Ciência. No total, ocorreram 158105 candidaturas (135982 admitidas e 22123 excluídas), uma vez que cada colega podia candidatar-se a mais do que um quadro de zona pedagógica (QZP) e a mais do que um grupo de recrutamento.

Números impressionantes que revelam bem a vontade de muitos colegas em melhorar o seu vínculo contratual com o Estado. Veremos o que acontece nesta fase... A possibilidade de desistência (que estou certo, deverá ser utilizada por alguns colegas) é uma variável que "mexe cadeiras".

Vamos a isso...

Música de "Enrique Iglesias ft. Descemer Bueno, Gente De Zona" - (Tema: Bailando)

Projeto de Lista Ordenada de Graduação - Concurso Interno de Afetação (Açores) 2014

Para acederem à lista em causa, cliquem na imagem abaixo.

Recordo ainda que se encontra "disponível, de 02 a 03 de Julho de 2014, o período de audiências dos interesssados que efetuaram a sua candidatura ao Concurso Interno de Afetação 2014/2015. Dentro do mesmo prazo, podem ainda os candidatos desistir do concurso ou de parte das preferências inicialmente manisfestadas". Para tal, cliquem aqui.

As opções...

A fase do concurso de professores 2014/2015 que inicia amanhã (e que se prolonga pelos próximos 5 dias úteis) é de extrema relevância porque apresenta aos colegas 3 possibilidade que poderão decidir o vosso futuro profissional, que são: (1) reclamar, (2) corrigir dados e (3) desistir total ou parcialmente do concurso.

Se na questão da reclamação ou da correção de dados poderão não subsistir grandes "problemas" ao nível de stress, na questão da desistência teremos todo um outro nível de decisão. Deste modo, e para aqueles que ainda se encontram indecisos, ficam as possibilidades:

a) Desistir totalmente dos dois concursos (CEE e CI/RR);

b) Desistir de apenas um dos concursos (CEE ou CI/RR);

c) Desistir de uma ou mais graduações (grupos de recrutamento) a que são opositores;

d) Desistir de preferências de QZP, no caso do Concurso Externo Extraordinário.

Pensem com calma, antes de tomarem uma decisão de que se arrependam. Falem com amigos e colegas, ponderem as consequências e não se precipitem logo nos primeiros dias. Lembrem-se que o prazo limite para esta decisão é 9 de julho (próxima 5.ª feira).

As tabelas estatísticas e outros cálculos que entretanto vocês possam fazer tendo como base de análise as listas provisórias que hoje foram publicitadas são relevantes, no entanto, para o bem e para o mal estamos a abordar variáveis que dependem das decisões de outros... Como tal, pensem na pior e na melhor das hipóteses e joguem com esse intervalo.

Informações úteis para esta fase concursal

Recordo a todos a relevância de lerem com calma e muita atenção todos os normativos legais que envolvem os concursos de professores (e não só...). Assim sendo, e de acordo com a Circular n.º B14018746L de 2 de julho que "acompanhou" a publicitação das listas provisórias (concursos externo extraordinário, contratação inicial e reserva de recrutamento 2014/2015) ficam algumas informações relevantes:

a) No Concurso Externo Extraordinário as listas provisórias de admissão/ordenação encontram-se organizadas por Quadros de Zona Pedagógica, e dentro destes, por grupos de recrutamento, onde os candidatos se encontram ordenados por ordem decrescente da respetiva graduação profissional. O número de ordem dos candidatos opositores a mais de um Quadro de Zona Pedagógica mantém-se para todos os QZP, embora, dentro de cada QZP, sejam ordenados de acordo com a sua graduação profissional.

b) A reclamação decorrerá num prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 3 de julho e as 18:00 horas, de Portugal Continental, do dia 9 de julho de 2014 e terá de ser apresentada em formulário eletrónico, disponível na página eletrónica da Direção-Geral da Administração Escolar.

c) A não apresentação de reclamação equivale à aceitação de todos os elementos constantes das listas provisórias e dos verbetes.

d) A aplicação da reclamação eletrónica dispõe de três opções, podendo os candidatos selecionar uma ou mais de entre as seguintes, para cada um dos concursos a que são opositores:

d.1) Desistência total da candidatura [Opção A]
A1 - Desistência total do Concurso Externo Extraordinário
A2 – Desistência total do Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento

d.2) Reclamar/Corrigir dados/Desistência parcial da candidatura [Opção B]

d.3) Reclamação da validação efetuada pela entidade de validação [Opção C]

e) Relativamente às desistências os candidato têm a possibilidade de:
- Desistir totalmente dos dois concursos (CEE e CI/RR) - exclui a possibilidade de selecionar qualquer uma das outras opções;
- Desistir de apenas um dos concursos (CEE ou CI/RR);
- Desistir de uma ou mais graduações (grupos de recrutamento) a que são opositores;
- Desistir de preferências de QZP, no caso do Concurso Externo Extraordinário.  
f) No caso do Concurso Externo Extraordinário os candidatos podem desistir de preferências de Quadros de Zona Pedagógica, mas não há lugar à reordenação das preferências inicialmente manifestadas, nem ao aditamento de novas preferências.  

Recordando as vagas para o concurso externo extraordinário 2014

No dia 26 de maio, coloquei aqui uma tabela relativa às vagas para o concurso externo extraordinário de 2014. No entanto, e porque com estas listas já é possível fazer algumas "contas à vida", deixo-vos com o quadro que coloquei então, assim como a tradução dos QZP.

Legenda:
Zona 1 - reúne os ex-QZP de Braga (03), Viana do Castelo (16), Porto (13) e Tâmega (22). 

Zona 2 - reúne os ex-QZP do Douro Sul (20), Vila Real (17) e Bragança (04). 

Zona 3 - reúne os ex-QZP de Entre Douro e Vouga (21), Aveiro (01) e Viseu(18). 

Zona 4 - reúne os ex-QZP de Coimbra (06) e Leiria (10). 

Zona 5 - reúne os ex-QZP de Castelo Branco (05) e Guarda (09). 

Zona 6 - reúne os ex-QZP do Oeste (19) e Lezíria e Médio Tejo (14).

Zona 7 - reúne os ex-QZP de Lisboa Ocidental (23), Cidade de Lisboa e Zona Norte de Lisboa (11), e Península de Setúbal (15).

Zona 8 - reúne os ex-QZP do Alto Alentejo (12) e Alentejo Central (07). 

Zona 9 - corresponde ao ex-QZP do Baixo Alentejo/Alentejo Litoral (02).

Zona 10 - corresponde ao ex-QZP do Algarve (08).

Listas provisórias dos concursos externo extraordinário e de contratação inicial e reserva de recrutamento 2014/2015

Foram hoje publicitadas (no sítio virtual da DGAE) as listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão dos concursos externo extraordinário e de contratação inicial e reserva de recrutamento 2014/2015.

Para acederem às mesmas, utilizem os links abaixo:

- Listas provisórias de ordenação e de exclusão do Concurso Externo Extraordinário - ano escolar de 2014/2015;

Nota: tal como já se sabia há algum tempo, as listas relativas ao concurso externo extraordinário surgem por quadro de zona pedagógica.

- Listas provisórias de ordenação e de exclusão do Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento - ano escolar de 2014/2015.