Ainda a indicação "apressada" da componente letiva

Problema amplamente abordado aqui no blogue, mas que não será demais reforçar com as seguintes informações e questões pertinentes retiradas do sítio da FENPROF (aqui):

"O MEC deu, aos diretores a semana em curso para indicarem quem são os docentes que deverão ficar com horário-zero e ameaça responsabilizá-los por eventuais erros, mesmo sabendo da impossibilidade de ser feito um apuramento rigoroso da componente letiva a atribuir a cada docente, dado que:

- Ainda decorre o processo de agregação de escolas, não havendo CAP constituídas, o que torna impossível fazer um levantamento correto da situação;

- São muitas as dúvidas que se mantêm sobre a correta aplicação do despacho imposto pelo MEC com as regras de organização do próximo ano letivo;

- Não está ainda publicado o diploma legal que estabelece a revisão da estrutura curricular;

- As DRE ainda não homologaram as turmas para 2012/2013, havendo casos em que a rede ainda não se encontra definida, sendo esse um dado fundamental para a distribuição de serviço…"

Para além disso, e na nota informativa relativa à indicação da componente letiva (acolá),

"(...) é omitida a forma de ordenar os docentes para efeitos de distribuição de serviço (graduação profissional), apesar de, hoje, se encontrar devidamente fixada no diploma de concursos recentemente publicado. Ignorando essa disposição legal, há quem continue a adotar critérios diferentes. São também referidas diversas situações passíveis de resultarem em horário-zero, mas nunca se esclarece se a ordenação dos docentes colocados por concursos diferentes (do quadro de escola ou agrupamento, do QZP ou destacados de origem diversa) obedece a alguma hierarquização de situações ou se a graduação deverá ser alheia a esse facto, sendo elaborada uma lista com todos, independentemente da sua origem. Também não se esclarece como poderá uma escola considerar docentes que nela se encontram ou dela se encontram destacados: qual das escolas deverá declarar, sendo o caso, o horário-zero desse docente?"

E o bolo das confusões ainda só agora começou a fermentar...