Mais uma iniciativa do nosso colega Jorge Costa, Membro do Movimento de Vinculação de Professores Contratados que tem feito um trabalho extraordinário no sentido de repor a justiça e a dignidade quanto à situação de precariedade dos docentes contratados.
" Escreve Jorge Costa, autor das petições apresentadas ao parlamento nacional e da União Europeia a solicitar a vinculação de professores contratados, muitos há 10, 15 e 20 anos, o que se traduz por um claro desrespeito dos mais elementares direitos dos cidadãos que se encontram inclusive consagrados na nossa constituição. De referir que, da petição que coloquei à consideração do Parlamento Europeu, pela inércia do governo português, aquela evoluiu para uma queixa contra o Estado português interposta no Tribunal de Justiça da União Europeia da qual se aguarda agora um veredito.
É com muito gosto que lhe escrevo no sentido de propor ao vosso grupo parlamentar que atuem no sentido de avançarem com um pedido de declaração de inconstitucionalidade acerca da manutenção de professores contratados há mais de quatro anos (chegando a existir no sistema centenas de professores com 10, 15 e 20 anos de serviço que nunca foram integrados na carreira), permanecendo numa situação de precariedade e de desigualdade, com um salário mais baixo face aos professores dos quadros das escolas com idêntico tempo de serviço.
Este pedido de declaração de inconstitucionalidade da manutenção desta situação social, baseia-se na convicção do ferimento do princípio constitucional da igualdade de tratamento dos cidadãos, consagrado no n.º1 do art.º 13 da Constituição da Republica Portuguesa:
" Artigo 13.º
(Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei."
Complementando este pedido, proponho que seja igualmente solicitada a declaração de inconstitucionalidade do artigo que impede a entrada nos quadros ao fim de quatro anos a contrato, consagrado no diploma referente ao Regime de Trabalho em Funções Públicas, mais concretamente o ponto 2 do artigo 92.º que diz "O contrato a termo resolutivo não se converte, em caso algum, em contrato por tempo indeterminado, caducando no termo do prazo máximo de duração previsto no presente Regime ou, tratando -se de contrato a termo incerto, quando deixe de se verificar a situação que justificou a sua celebração."
É igualmente importante que seja colocado este diploma em confronto com o Código Laboral, aplicado ao setor privado, para vincarmos o ferimento do Princípio da Igualdade, consagrado na Constituição da República Portuguesa, entre cidadãos que exercem funções idênticas (no caso em apreço, funções docentes), no setor público e no setor privado, no que se refere à integração nos quadros (só no setor privado é que ocorre a obrigatoriedade de integração no quadro ao fim de quatro anos).
A par destas alegações, sugiro ainda a anexação a este processo do documento enviado pelo provedor de Justiça ao Ministério da Educação e Ciência, reconhecendo a razão dos professores contratados há mais de 4 anos ao pedirem para serem integrados nos quadros.
Tendo a certeza do melhor seguimento dado à proposta que apresento aos senhores deputados, despeço-me com os melhores cumprimentos. "
Tribunal dá razão a Crato
Educação Física luta por continuar uma disciplina autónoma
O Código do Trabalho num só documento
O encontro de bloggers de sábado passado, permitiu algo que foi muito além do agendamente de posts, do evoluir de um convívio que já existia virtualmente e da formulação conjunta de ações. Permitiu-me confirmar o que move muitas pessoas... Perceber o porquê de determinadas reações... e compreender melhor qual o meu papel na blogosfera docente. 
Da reunião de bloggers de sábado passado, foi possível encontrar um conjunto de 5 ações que julgo serem as suficientes (a este momento) para algo que ainda se encontra numa fase embrionária.
Após mais de 15 dias a receber emails a questionar se já conhecia um documento disponibilizado no sítio do Educare, relativo à "Prova de Ingresso" e que seria uma novidade, apenas um comentário: 
Desde ontem ao final da noite que me chegam relatos da tremenda dificuldade em aceder à plataforma SIGRHE (relativa à manifestação de preferências). Infelizmente é uma situação que era de alguma forma previsível, na medida em que milhares de colegas contratados terão deixado para estes últimos dias a colocação de preferência e consequente submissão.
Crato muda regras para evitar vaga de professores desempregados
Alguns colegas têm-se questionado acerca do significado da fase "desistência parcial ou total de preferências" que irá decorrer (se entretanto não se alterar mais uma vez o prazo) de 6 e 7 de agosto.
“Contamos com todos os professores do quadro”
Quero acreditar que a 4 dias do final de um prazo alargado, a maioria dos colegas contratados já tenha inserido na plataforma informática da DGAE (o SIGRHE) as suas manifestações de preferências. Quanto a submeterem... Bem... Quanto à parte da submissão, creio que ainda são imensos os colegas que não o fizeram pois ao fazerem-no sabem que "já não há volta". 
O colega "Assistente Técnico" avançou com uma ideia que posso classificar de extremamente relevante e que se relaciona com a divulgação de possibilidades de permuta entre colegas dos quadros e entre colegas contratados. 
Muitos colegas estão neste momento desorientados no que concerne à aplicação de manifestação de preferências. 
De acordo com o "Público" o final do prazo para manifestação de preferências para a contratação inicial foi alargado para 31 de julho. 
No sítio do SPN (aqui) é possível encontrar alguns esclarecimentos fornecidos pela DGAE (ao que parece, telefonicamente), no que concerne à aplicação informática para manifestação de preferências e que poderá servir de justificação para o tal "alargamento" de prazo anunciado há poucos minutos por Nuno Crato. 
Por aquilo que consta, o prazo para manifestação de preferências será alargado... 
Aplicação do MEC para concurso lança professores contratados "no desespero"
