Alargado o prazo para candidatura - Prémio Nacional de Professores.

No jornal "O Primeiro de Janeiro" de 30/04/2007: "O Ministério da Educação prorrogou até ao dia 8 de Maio o prazo para entrega da documentação justificativa das propostas dos docentes candidatos à edição 2007 do Prémio Nacional de Professores, que se destina a educadores e professores do Básico e do Secundário.

Os educadores e professores do Ensino Básico e do Secundário que pretendam candidatar-se à primeira edição do Prémio Nacional de Professores poderão fazê-lo até ao próximo dia 8 de Maio. A tutela decidiu alargar o prazo, que terminava hoje, para entrega da documentação justificativa das propostas dos candidatos, que poderão manifestar a sua intenção através do preenchimento de um primeiro formulário de proposta. O proponente recebe depois um código e uma palavra-chave, através do seu endereço de correio electrónico, e preenche um segundo formulário, em que terá de introduzir o texto justificativo da proposta (com o máximo de 15 mil caracteres), o seu Curriculum Vitae e os vários documentos a incluir no portfólio de candidatura. O prémio visa reconhecer e galardoar os que contribuem de forma excepcional para a qualidade do sistema de ensino, quer no exercício da actividade docente, em contacto directo com os alunos, quer na defesa de boas práticas e condutas com impacto na dignificação e valorização da escola."

Ver Artigo Completo (O Primeiro de Janeiro)

Próxima etapa do concurso 2007.

Espero que tenha corrido tudo bem com o aperfeiçoamento da candidatura, na eventualidade de ter sido necessário. Segue-se a validação ou não validação por parte da escola, que decorre de 26 a 27 de Abril.

Fase seguinte: Publicitação das listas provisórias de graduação. Segundo consta no "roadshow 2007" que os colegas podem encontrar no site da DGRHE, as listas anteriormente referidas deverão ser publicitadas no início de Maio. No entanto, convém estar atento...

Relatório propõe comissões de segurança em cada escola.

No site da Fábrica de Conteúdos a 26/04/2007: "Um relatório sobre a violência nas escolas, apresentado na passada terça-feira, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura do Parlamento, recomenda a criação de uma comissão de segurança em cada estabelecimento de ensino, com representantes de alunos, professores, pais, auxiliares e forças de segurança.

No que diz respeito à organização e ao funcionamento das escolas, o relatório, redigido pela deputada socialista Fernanda Asseiceira, recomenda ainda «mais autonomia» para as escolas e professores, além da integração no projecto educativo das escolas de acções de prevenção de comportamentos de risco e mediação de conflitos.

Segundo noticia O Primeiro de Janeiro, o mesmo texto propõe programas de formação para professores, que contribuam para o desenvolvimento de competências de gestão e mediação de conflitos, bem como estratégias preventivas de comportamentos de indisciplina e agressividade.

Para além disso, é ainda recomendado o alargamento da utilização do cartão electrónico individual a todas as escolas, a implementação do livro de ponto electrónico e da ficha electrónica de ocorrências, «para um conhecimento objectivo e rigoroso das situações».

O documento sugere a articulação de comissões de protecção de crianças e jovens, comissões municipais de educação, conselhos locais de acção social e conselhos municipais de segurança, no âmbito do relacionamento com a comunidade, autarquias e Ministério da Educação.

Quanto às agressões a professores, é recomendada a sensibilização da comunidade educativa para informar o Ministério Público, bem como a consolidação «junto dos agentes educativos do reconhecimento da agressão em contexto escolar como crime público».

O relatório faz ainda o alerta para os perigos das novas tecnologias, como é o caso de muitas crianças e jovens passarem horas diante de consolas de vídeo, televisão, telemóveis e Internet. «A violência que lhes é acessível está recheada de sensações. É preciso muita atenção e imaginação para proteger a criança de conteúdos nocivos», adverte o documento."

Ver Artigo Completo (Fábrica de Conteúdos)

Aperfeiçoamento da candidatura...

Termina hoje às 24 horas o prazo para aperfeiçoamento da candidatura! Embora não acredite que alguém ainda não o tenha feito, fica aqui (novamente) o link:

APLICAÇÃO PARA APERFEIÇOAMENTO DA CANDIDATURA (DGRHE)

Inevitável como o ar que inspiramos... 25 de Abril de 1974.

Embora só tenha nascido em 1977, não posso deixar de assinalar este dia!

Cá vai um breve resumo...

O levantamento militar do dia 25 de Abril de 1974 derrubou, num só dia, o regime político que vigorava em Portugal desde 1926, sem grande resistência das forças leais ao governo, que cederam perante o movimento popular que rapidamente apoiou os militares. Este levantamento é conhecido por 25 de Abril ou Revolução dos Cravos. O levantamento foi conduzido pelos oficiais intermédios da hierarquia militar (o MFA), na sua maior parte capitães que tinham participado na Guerra Colonial.

Até aqui todos sabemos, mas vamos aos factos...

No dia 24 de Abril de 1974, um grupo de militares comandados por Otelo Saraiva de Carvalho instalou secretamente o posto de comando do movimento golpista no quartel da Pontinha, em Lisboa.

Às 22h 55m é transmitida a canção ”E depois do Adeus”, de Paulo de Carvalho, pelos Emissores Associados de Lisboa, emitida por Luís Filipe Costa. Este foi um dos sinais previamente combinados pelos golpistas e que despoletava a tomada de posições da primeira fase do golpe de estado.

O segundo sinal foi dado às 0h20 m, quando foi transmitida a canção ”Grândola Vila Morena“, de José Afonso, pelo programa Limite, da Rádio Renascença, que confirmava o golpe e marcava o início das operações. O locutor de serviço nessa emissão foi Leite de Vasconcelos, jornalista e poeta moçambicano.

O golpe militar do dia 25 de Abril teve a colaboração de vários regimentos militares que desenvolveram uma acção concertada.

A revolução, apesar de ser frequentemente qualificada como "pacífica", resultou, contudo, na morte de 4 pessoas, quando elementos da polícia política dispararam sobre um grupo que se manifestava à porta das suas instalações na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa.

O cravo tornou-se o símbolo da Revolução de Abril de 1974; Com o amanhecer as pessoas começaram a juntar-se nas ruas, apoiando os soldados revoltosos; alguém (existem várias versões, sobre quem terá sido, mas uma delas é que uma florista contratada para levar cravos para a abertura de um hotel, foi vista por um soldado que pôs um cravo na espingarda, e em seguida todos o fizeram), começou a distribuir cravos vermelhos pelos soldados, que depressa os colocaram nos canos das espingardas.

(Retirado da wikipédia)

Aperfeiçoamento da Candidatura.

Avisam-se todos os colegas que o aperfeiçoamento da candidatura termina amanhã (25 de Abril) às 24 horas. Sigam o link:

APLICAÇÃO PARA APERFEIÇOAMENTO DA CANDIDATURA (DGRHE)

Conselho das Escolas arranca em Junho.

No site do Educare a 19/04/2007: "O novo órgão consultivo do Ministério da Educação que pretende assegurar a participação das escolas na definição das políticas educativas, deverá entrar em funcionamento até ao final do ano lectivo.

O Conselho das Escolas irá ser constituído por representantes de conselhos executivos de escolas de todo o país e deverá começar a funcionar até Junho, anunciou hoje a ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues.

Criado no âmbito da nova lei orgânica do ME, o conselho será formado por 60 presidentes de conselhos executivos eleitos pelos colegas, tendo como objectivo assegurar a representação das escolas na definição da política educativa.

Elaborar propostas legislativas e emitir pareceres sobre diplomas relativos à educação pré-escolar e aos ensinos Básico e Secundário, como a reestruturação da rede pública de escolas, são algumas das competências do novo órgão.

"No final de Junho, esperamos já poder dispor de uma forma de audição das escolas que seja organizada e sistemática. Acabámos de nomear uma comissão eleitoral que vai organizar todo o processo de eleições", afirmou a ministra, à margem de uma sessão plenária do Conselho Nacional de Educação (CNE).

(...)

As listas para as eleições para o Conselho das Escolas são constituídas por distritos e no sufrágio participam todos os conselhos executivos do país, que votarão por correspondência.

O conselho, que irá reunir-se semestralmente, terá autonomia de orçamento e a sua sede funcionará na escola a que pertence o presidente de conselho executivo eleito.

A criação desta estrutura foi inicialmente anunciada por Maria de Lurdes Rodrigues em Maio do ano passado, prevendo-se, nessa altura, que começasse a funcionar até ao final de 2006, o que não aconteceu."

Ver Artigo Completo (Educare)

ME disponibiliza apresentações sobre o ECD e o acesso a professor titular.

Aconselho todos os colegas a fazerem o download das apresentações utilizadas nas reuniões com os conselhos executivos (durante este mês) e que estão relacionadas com o Estatuto da Carreira Docente e o Concurso de Acesso a Professor Titular. De leitura (quanto a mim) obrigatória...

Podem fazer o download destes documentos utilizando os links abaixo:

Breve síntese do ECD (ME)

Síntese do Concurso de Acesso a Professor Titular (ME)

Língua Portuguesa: Nova terminologia em vigor no ano lectivo de 2010/2011.

No Correio da Manhã de 18/04/2007: "A nova Terminologia Linguística para o Ensino Básico e Secundário (TLEBS) vai ser revista, sendo que os novos programas das disciplinas de Língua Portuguesa deverão entrar em vigor no ano lectivo 2010/2011, de acordo com a portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República (DR).

O Ministério da Educação reconhece que a experiência-piloto da TLEBS permitiu detectar “alguns termos inadequados e dificuldades nas condições científicas e pedagógicas da sua generalização”. Razão pela qual, a tutela ordenou “a revisão científica e pedagógica” da TLEBS, pedindo à Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular que elabore uma lista de termos destinada a professores e um documento de carácter didáctico-pedagógico com propostas para cada ciclo de ensino. Os dois documentos deverão ser submetidos a consulta pública durante 90 dias, estabelece o Diário da República.

Recorde-se que a nova terminologia foi alvo de várias críticas, em especial por professores de linguística e de literatura e de encarregados de educação, que contestaram a complexidade dos novos conceitos. A TLEBS previa, por exemplo, que a palavra ‘substantivo’ fosse definitivamente substituída por ‘nome’, a ‘oração’ por ‘frase’ e o ‘complemento circunstancial’ passaria a chamar-se ‘modificador’."

Ver Artigo Completo (Correio da Manhã)

Governo aprova primeira alteração ao Estatuto do Aluno.

No site do Ministério da Educação a 12/04/2007: "A primeira alteração ao Estatuto do Aluno, aprovada em Conselho de Ministros, pretende reforçar a autoridade dos professores e das escolas, ao mesmo tempo que confere maior responsabilidade aos pais e encarregados de educação, através da simplificação dos procedimentos burocráticos.

O Conselho de Ministros aprovou a primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, aprovando o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, em função da experiência da sua aplicação.

Nos últimos quatro anos, a experiência da aplicação desta lei permitiu verificar que, em muitos aspectos, não valoriza o papel dos professores, não tem em conta a necessidade de uma actuação célere em situações de alteração do clima de trabalho nas escolas e não contribui eficazmente para o desenvolvimento de uma cultura de responsabilidade de alunos e pais.

As alterações propostas são orientadas e enformadas pelos seguintes princípios:

-distinção clara entre medidas correctivas e preventivas e medidas sancionatórias;
-reforço da autoridade dos professores e das escolas;
-simplificação dos procedimentos burocráticos;
-e reforço da responsabilidade dos pais e encarregados de educação.

(...)

O reforço da autoridade dos professores e das escolas significa transferir maior poder de decisão para os docentes e para os órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino.

Amplia-se o leque de medidas passíveis de ser aplicadas com autonomia de avaliação e decisão por parte dos professores e dos órgãos de gestão da escola, nos termos que as próprias escolas definam no seu regulamento interno.

Passará a ser responsabilidade dos conselhos executivos das escolas a decisão final sobre todas as medidas disciplinares, com excepção das medidas de transferência ou expulsão de escola, cuja aplicação deverá também envolver as direcções regionais de educação.

(...)

A aplicação de medidas correctivas deixará de requerer procedimentos formais e burocráticos, como a redução a escrito e a abertura de autos, ou reuniões de conselhos de turma ou conselhos pedagógicos extraordinários. A única formalidade exigida será a de comunicação aos encarregados de educação.

(...)

O reforço da responsabilidade dos pais e encarregados de educação passa pela maior exigência com o controlo, a prevenção e os efeitos da falta de assiduidade dos alunos.

Aumenta-se a frequência da informação aos encarregados de educação sobre as faltas injustificadas e estipula-se a obrigatoriedade de tomada de medidas correctivas preventivas, sempre que os alunos ultrapassem injustificadamente um terço do número de faltas possíveis.

Foi ainda decidido que os alunos que ultrapassem o limite das faltas injustificadas serão sujeitos à prestação obrigatória de exames."

Ver Artigo Completo (ME)

Na teoria fica bonito, na práctica veremos... E quanto ao aumento da frequência da informação aos encarregados de educação sobre as faltas injustificadas, não me parece ser uma medida eficaz, pois já são informados regularmente, e no entanto não comparecem na escola! Ou então fazem aquilo que já me fizeram, enquanto director de turma, desligam o telefone na cara e dizem que não querem saber das faltas dos filhos... Que tal resolver o problema, retirando subsídios?! Com aviso prévio, como é óbvio. Isso sim seria uma medida eficaz!

Marques Mendes quer sistema de ensino mais autónomo.

No site da TSF a 14/04/2007: "O presidente do PSD defendeu um sistema de ensino com uma maior intervenção de pais, professores e autarquias e menos intervenção do poder central. Marques Mendes entende mesmo que o actual sistema, em que o poder central define tudo, está esgotado.

O presidente do PSD mostrou-se a favor de um sistema de ensino mais autónomo, onde exista mais responsabilização das escolas e menos intervenção do poder central.

Na sessão de abertura da I Jornada de Educação de Coimbra, promovida pela Comissão Política da concelhia de Coimbra do PSD, Marques Mendes defendeu que pais, professores e autarquias devem fazer a gestão do sistema.

Para o líder social-democrata, o actual modelo de sistema de ensino, em que «tudo é decidido pelo poder central», incluindo disciplinas, programas, colocação de professores e pessoal não-docente e a forma de lidar com casos de indisciplina, está esgotado.

Marques Mendes propôs que os pais sejam livres de escolher a escola dos seus filhos e a possibilidade de cada estabelecimento de ensino poder complementar uma componente obrigatória dos curricula e programas.

Entre as cinco medidas que apresentou, o líder do PSD falou ainda da sua sugestão de «cada escola poder escolher livremente o seu pessoal docente e não docente, com sistemas remuneratórios próprios e diferenciados».

Para Marques Mendes, cada escola deve poder gerir o seu calendário, horários e cargas lectivas, devendo também dispor de autonomia financeira na gestão dos seus orçamentos e na concretização de parcerias externas.

No tocante à gestão, o presidente do PSD defendeu o fim «da chamada gestão democrática das escolas», preconizando a criação do cargo de director e de um órgão de decisão estratégico em cada escola, que seria composto por país, autarquia, empresas, associações e outros representantes.

Marques Mendes propôs também a «criação de um Sistema Nacional de Avaliação das escolas públicas e privadas, a cargo de uma entidade independente com obrigatoriedade de publicitação anual de resultados», que permitiria ao Estado cumprir a sua missão de regulação."

Ver Artigo Completo (TSF Online)

Pois... Pois... Sistema de ensino mais autónomo!! Quem é que querem enganar?! Parece-me que não existe alternativa para o actual estado de (des)graça do Ministério da Educação. Nem hoje nem no futuro...

Associação Mundial defende formação vocal para professores.

No Jornal de Notícias de 16/04/2007: "Os professores, em especial os do ensino secundário, poderão vir a ser contemplados com estágios de formação vocal. Esta é a proposta que o presidente da Associação Mundial da Voz (AMV), Manuel Pais Clemente, pretende fazer ao Governo aproveitando as comemorações de hoje, Dia Mundial da Voz, disse o especialista ao JN.

As faltas de professores às aulas estão, em muitos casos, associadas a situações de fadiga vocal, rouquidão, nódulos ou simplesmente má colocação da voz. Pais Clemente desejaria inverter esta situação possibilitando que os estágios profissionais incluíssem cursos vocais que ajudem a prevenir todo o tipo de doenças da voz, servindo de treino vocal para enfrentar uma vida dedicada a "gastar a voz".

"Muitos professores não estão preparados para enfrentar alunos insubordinados, para impor regras, e elevam a voz numa tentativa de autoridade, mas isto causa grande esforço vocal sem resultados", refere o especialista, defendendo que existem formas eficazes de utilizar a voz na pedagogia escolar. "Tenho insistido com os vários governos, mas agora decidimos fazer da formação vocal do professor a nossa prioridade", sublinha.

A AMV trabalha a nível mundial, designadamente nos Estados Unidos, onde dá diversos cursos. Na Broadway já é vulgar a figura do "vocal coach" - treinador vocal ou terapeuta da fala, normalmente um especialista em colocação da voz e em comunicação para grandes públicos. Em Portugal a experiência é ainda muito rara, embora cada vez mais artistas adiram.
(...)
É no grupo dos tabagistas que reside outra das prioridades de Pais Clemente, que é o presidente do Conselho de Prevenção do Tabagismo. "Não fumar" seria o ideal para as cordas vocais; "beber muita água, evitar gritar, fazer repouso físico, fazer as refeições em horários pouco espaçados" são alguns dos conselhos do especialista."

Ver Artigo Completo (Jornal de Notícias)

Tutela nega que 20 mil docentes venham a ser dispensados.

No site do Diário Digital a 10/04/2007: "O Ministério da Educação (ME) negou esta terça-feira que 20 mil docentes possam vir a ser dispensados pelo Governo no âmbito da mobilidade especial da Função Pública, como estimou o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC).

«O ME desmente essa informação», disse à agência Lusa Rui Nunes, assessor de imprensa do ministério, remetendo para declarações da ministra da Educação no Parlamento, onde Maria de Lurdes Rodrigues garantiu em Novembro que o Governo não tenciona colocar nenhum professor no quadro de supranumerários.

Na ocasião, a ministra adiantou que o ME está a preparar soluções alternativas, que permitam aos docentes sem horário atribuído desempenhar outras funções nas escolas, nomeadamente de carácter técnico.

De acordo com a responsável, a tutela vai apostar num complemento de formação especializada para estes professores, de forma a habilitá-los para o desempenho de funções como «o apoio à biblioteca, a manutenção do edifício, o apoio jurídico, o apoio social e a orientação vocacional»."

(...)

Ver Artigo Completo (Diário Digital)

Manutenção do edifício?! No mínimo, estranho... MUITO estranho... Mas vindo de quem vem, não é inédito!

20 mil dispensados...

No site do PortugalDiário a 10/04/2007: "O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) estimou em 20 mil professores o número de professores que poderão vir a ser dispensados pelo Ministério da Educação (ME), no âmbito da mobilidade especial da função pública, escreve a Lusa.

«Calculamos que cerca de 20 mil professores dos quadros vão ser dispensados através dos mecanismos de mobilidade especial [supranumerários] da função pública», disse Mário Nogueira, coordenador do SPRC, em conferência de imprensa.

Para aquela estrutura sindical, afecta à FENPROF, o «objectivo principal» da tutela «é dispensar professores dos quadros e não apenas os contratados».

A estimativa de 20 mil docentes a dispensar assenta, segundo o SPRC, na redução de 343,5 milhões de euros em salários no orçamento para a Educação de 2007.

«Significa qualquer coisa como mais de 30 mil pessoas que vão sair ou deixar de receber salário. Se levarmos em conta cerca de 5.000 contratados, os seis ou sete mil aposentados e outros funcionários, calculamos que cerca de 20 mil professores vão ser dispensados», sustentou Mário Nogueira.

O sindicalista defende que os supranumerários na função pública não se devem aplicar aos professores, porque «os que existem são mais do que necessários às escolas».

O SPRC acusou ainda o Ministério da Educação de promover «ilegalidades» no aviso de abertura de concurso - cuja primeira fase, a apresentação de candidaturas para contratação, terminou segunda- feira - por «passar para as escolas a definição de regras próprias de contratação».

Segundo Mário Nogueira, a tutela «viola a lei» ao ignorar o princípio da graduação profissional, «passando a imperar a mais pura arbitrariedade».

Disse ainda que ao transferir para os conselhos executivos a responsabilidade de identificar os docentes que ficarão com horário zero, «o ME sai de mãos lavadas, pois o trabalho sujo é atribuído aos órgãos de gestão das escolas».

Explicando que, por lei, a ordenação dos docentes é feita de acordo com a nota de curso acrescida de mais um valor por cada ano de serviço, frisou existirem escolas - que não nomeou - «que abrem concurso cuja primeira regra é o professor que mora mais perto».

«Mas um professor destacado que regresse à sua escola de origem pode até ser o mais graduado, mas é aquele a quem é imediatamente atribuído o horário zero. É uma situação perfeitamente ilegal», frisou Mário Nogueira.

Perante esta situação, uma delegação do SPRC vai participar, na próxima quinta-feira, numa reunião entre a Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) e os conselhos executivos das escolas da região.

A reunião está marcada para as 09:30 no auditório da Fundação Bissaya Barreto, em Coimbra."

Ver Artigo Completo (PortugalDiário)

Fases seguintes no concurso 2007.

Estejam atentos às fases que se seguem:

>1.ª validação interactiva (pela escola): de 10 a 20 de Abril;

>Aperfeiçoamento da Candidatura (só para candidaturas não validadas e campos alteráveis do aviso e não validados na 1.ª validação): de 23 a 25 de Abril;

>2.ª validação (pela escola): de 26 a 27 de Abril.

Não se esqueçam que a publicitação das listas provisórias de graduação está prevista para o início de Maio.

Bom início das actividades lectivas a todos...

Prioridade à violência contra professores e médicos.

No Diário de Notícias de 10/04/2007: "A violência contra professores e profissionais de saúde vai ser crime de investigação prioritária na próxima versão da proposta de lei da política criminal para o biénio 2007/2009.

A garantia foi dada ontem pelo procurador-geral da República (PGR) no final de uma reunião com o ministro da Justiça, ficando também decidida a redução do catálogo das prioridades. A omissão daquele crime no anterior projecto, cuja proposta tem de ser aprovada pelo Parlamento, foi uma causas da sua rejeição pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) a 20 de Março. Desde então, Pinto Monteiro e Alberto Costa já realizaram vários encontros para adequar a proposta de diploma aos reparos daquele órgão gestor e fiscalizador do Ministério Público (MP).

Foi a actual procuradora-geral distrital de Lisboa que no CSMP chamou a atenção para a omissão daquele crime no rol das prioridades da futura lei de política criminal. "Os dados recentemente tornados públicos em matéria de violência dirigida a membros de comunidades escolares e a profissionais de saúde em exercício de funções ou por causa destas, tornam difícil a compreensão do não enquadramento dessas situações nas prioridades definidas no âmbito de uma política criminal de conjuntura, que elege os actos de violência contra as pessoas como meio de cometimento de crime a reprimir particularmente", defendeu Francisca Van Dunem, sendo a posição subscrita por oito conselheiros daquele órgão.
(...)
O "chumbo" do CSMP foi, pois, aplaudido pela estrutura sindical de professores, a Federação Nacional da Educação (FNE), que logo solicitou ao PGR a alteração da proposta de lei. Pinto Monteiro prometeu levar o assunto ao Ministro da Justiça. Ontem, em declarações aos jornalista, anunciou o cumprimento da promessa: "Um PGR não pode dizer uma coisa e fazer outra, não é?"
(...)

Reacções positivas

Para João Dias da Silva , da Federação Nacional de Educação, esta medida é essencial para "dar sinais de que o Estado e a polícia vão intervir de uma forma mais decidida e prioritária relativamente a agressões a estes trabalhadores". Opinião semelhante tem Augusto Pascoal, da Fenprof. "Achamos que é preciso criminalizar o que é crime e, nesse sentido, a medida anunciada é adequada", disse ao DN, lembrando que a maioria dos processos de agressões a professores não são investigados e, quando são, chegam tarde.

(...)

Ver Artigo Completo (Diário de Notícias)