No Diário de Notícias de 10/04/2007: "A violência contra professores e profissionais de saúde vai ser crime de investigação prioritária na próxima versão da proposta de lei da política criminal para o biénio 2007/2009.
A garantia foi dada ontem pelo procurador-geral da República (PGR) no final de uma reunião com o ministro da Justiça, ficando também decidida a redução do catálogo das prioridades. A omissão daquele crime no anterior projecto, cuja proposta tem de ser aprovada pelo Parlamento, foi uma causas da sua rejeição pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) a 20 de Março. Desde então, Pinto Monteiro e Alberto Costa já realizaram vários encontros para adequar a proposta de diploma aos reparos daquele órgão gestor e fiscalizador do Ministério Público (MP).
Foi a actual procuradora-geral distrital de Lisboa que no CSMP chamou a atenção para a omissão daquele crime no rol das prioridades da futura lei de política criminal. "Os dados recentemente tornados públicos em matéria de violência dirigida a membros de comunidades escolares e a profissionais de saúde em exercício de funções ou por causa destas, tornam difícil a compreensão do não enquadramento dessas situações nas prioridades definidas no âmbito de uma política criminal de conjuntura, que elege os actos de violência contra as pessoas como meio de cometimento de crime a reprimir particularmente", defendeu Francisca Van Dunem, sendo a posição subscrita por oito conselheiros daquele órgão.
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O "chumbo" do CSMP foi, pois, aplaudido pela estrutura sindical de professores, a Federação Nacional da Educação (FNE), que logo solicitou ao PGR a alteração da proposta de lei. Pinto Monteiro prometeu levar o assunto ao Ministro da Justiça. Ontem, em declarações aos jornalista, anunciou o cumprimento da promessa: "Um PGR não pode dizer uma coisa e fazer outra, não é?"
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A garantia foi dada ontem pelo procurador-geral da República (PGR) no final de uma reunião com o ministro da Justiça, ficando também decidida a redução do catálogo das prioridades. A omissão daquele crime no anterior projecto, cuja proposta tem de ser aprovada pelo Parlamento, foi uma causas da sua rejeição pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) a 20 de Março. Desde então, Pinto Monteiro e Alberto Costa já realizaram vários encontros para adequar a proposta de diploma aos reparos daquele órgão gestor e fiscalizador do Ministério Público (MP).
Foi a actual procuradora-geral distrital de Lisboa que no CSMP chamou a atenção para a omissão daquele crime no rol das prioridades da futura lei de política criminal. "Os dados recentemente tornados públicos em matéria de violência dirigida a membros de comunidades escolares e a profissionais de saúde em exercício de funções ou por causa destas, tornam difícil a compreensão do não enquadramento dessas situações nas prioridades definidas no âmbito de uma política criminal de conjuntura, que elege os actos de violência contra as pessoas como meio de cometimento de crime a reprimir particularmente", defendeu Francisca Van Dunem, sendo a posição subscrita por oito conselheiros daquele órgão.
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O "chumbo" do CSMP foi, pois, aplaudido pela estrutura sindical de professores, a Federação Nacional da Educação (FNE), que logo solicitou ao PGR a alteração da proposta de lei. Pinto Monteiro prometeu levar o assunto ao Ministro da Justiça. Ontem, em declarações aos jornalista, anunciou o cumprimento da promessa: "Um PGR não pode dizer uma coisa e fazer outra, não é?"
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Reacções positivas
Para João Dias da Silva , da Federação Nacional de Educação, esta medida é essencial para "dar sinais de que o Estado e a polícia vão intervir de uma forma mais decidida e prioritária relativamente a agressões a estes trabalhadores". Opinião semelhante tem Augusto Pascoal, da Fenprof. "Achamos que é preciso criminalizar o que é crime e, nesse sentido, a medida anunciada é adequada", disse ao DN, lembrando que a maioria dos processos de agressões a professores não são investigados e, quando são, chegam tarde.
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