Importante - Descontos por greve ao serviço extraordinário

Por ser de extrema importância, transcrevo integralmente a informação veiculada pelo SPZP (Sindicato de Professores da Zona Sul), proveniente da DGEsTE. Já agora aproveito para informar que um colega, ontem mesmo, contactou a DGEsTE telefonicamente (para confirmar a informação que podem ver na imagem abaixo) ocasião em que lhe terá sido dito que, entretanto, todas as escolas receberão esta informação. A ver vamos....

"O dinheiro descontado na greve à componente não letiva de Estabelecimento (CNLE) tem de ser devolvido aos docentes. Começamos o ano com uma vitória, a primeira de muitas.

Os Diretores, à margem de qualquer orientação do Ministério da Educação, decidiram descontar os tempos de greve à CNLE de reuniões não registadas nos horários.

O entendimento da FENPROF, que tem vindo a colocar pré-avisos de greve (diariamente) - "Ao sobretrabalho", desde o dia 29 de outubro de 2018, é que estes descontos são ilegais. Como tal, apoiou os colegas que viram os seus vencimentos reduzidos com base nestes descontos, na apresentação de reclamações. Contudo, em alguns casos estas vieram indeferidas pelos Diretores. Foi então que, após intimação judicial solicitada pela FENPROF, estes Diretores foram obrigados a justificar as ilegalidades cometidas.

Como é impossível justificar o injustificável, após pedido de esclarecimento à DGEstE de um dos Diretores, eis que surge a primeira de muitas vitórias contra as injustiças. Partilhamos convosco a resposta da DGEstE a um Diretor."

A greve continua....

Para os mais desatentos, (eu própria só obtive essa confirmação hoje. (obrigada, São <3), a greve às atividades não registadas no horário semanal dos docentes mantém-se em vigor, pelo menos, até ao dia 1 de Fevereiro.

Para consultar todos os pré-avisos (diários), basta carregarem sobre a imagem.

Já agora, e porque tenho andado ausente, desejo-vos um 2019 repleto de sucessos pessoais (já que quanto aos profissionais não se augura nada de bom). 

Proposta para recomposição da carreira docente da Plataforma Sindical

Tendo em conta que os próximos meses serão cruciais para vermos devolvido o tempo de serviço que nos foi furtado, importa conhecer a proposta da Plataforma de Sindicatos de Professores. Deste modo, coloco de seguida o excerto da proposta em causa (e que pode ser descarregada se clicarem aqui), para memória futura:

Nota: negritos e sublinhados da minha autoria.

1. A recuperação integral do tempo de serviço dos docentes para efeitos de carreira, tal como na Região Autónoma da Madeira, será de 545 dias por ano, sendo contabilizados em 1 de janeiro de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, com o remanescente de 141 dias a ser contabilizado em 1 de janeiro de 2025; esta contabilização constará das normas orçamentais anuais; 

2. Por opção do docente, o tempo poderá ser total ou parcialmente traduzido em despenalização do cálculo da pensão de aposentação, bonificando cada ano em mais 8 meses, até ao máximo possível de 6 anos; 

3. Também por opção do docente, parte do tempo a recuperar poderá ser utilizado para efeitos de dispensa do requisito “obtenção de vaga” no acesso aos escalões em que tal é obrigatório, em termos a negociar em tempo útil para iniciar a produção de efeitos em 2019.

Não obstante de ter assinado a ILC (a qual "obrigaria" à devolução do tempo de serviço furtado de forma "imediata"), considero que esta proposta é equilibrada tendo em conta a intransigência do Governo. E escrevo-o porque já me disseram inúmeras vezes que se subscrevi a ILC não posso concordar com esta proposta da plataforma... Infelizmente quem defende este (fraco) argumento esquece-se que estabeleço prioridades nos meus objetivos, e que se o primeiro que seria ter devolvidos todos os dias furtados não é possível, terei de abraçar o segundo que é ver devolvidos esses dias, de forma fracionada. 

E para gáudio de alguns...

ILC Foi Convocada E Desconvocada

Comentário: Bem sei que este tipo de iniciativas é novidade, e que são necessárias diversas etapas para que se verifiquem requisitos e outras coisas que tais, mas isto já ultrapassou todos os limites do expectável. 

Em dezembro ficámos a saber que a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) iria ser alvo de debate no dia 9 de janeiro... Mas... Agora temos um novo adiamento, sem data definida.

Não acredito em coincidências relacionadas com a ILC. Estamos perante uma estratégia de adiamento, à qual não será alheio os trabalhos que hoje se desenvolvem na Assembleia da República e que constam no sítio virtual da FENPROF (aqui):

"- 10 horas, participação na audição promovida pela Comissão de Educação e Ciência, solicitada pelas organizações sindicais de docentes, sobre o processo de recuperação do tempo de serviço dos docentes da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário; 

- 11 horas, audição da FENPROF sobre o processo de descongelamento das carreiras dos docentes do ensino superior, na sequência da Petição promovida e entregue pela FENPROF na Assembleia da República; 

- 15 horas, presença nas galerias da Assembleia da República para assistir ao debate, em sessão plenária, da Petição promovida pela FENPROF sobre a necessidade de um Contrato Coletivo de Trabalho para os docentes do Ensino Particular e Cooperativo que estabeleça condições de trabalho, incluindo horários, remunerações e carreira semelhantes aos dos seus colegas do ensino público."